| norma |
15/1970 |
— |
Lei |
Autoriza realização de despesa, abertura de crédito adicional e contém outras disposições |
1 |
extracted
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| norma |
55/1970 |
— |
Lei |
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências |
1 |
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| norma |
56/1970 |
— |
Lei |
Autoriza abertura de créditos adicionais e contém outras disposições |
1 |
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| norma |
57/1970 |
— |
Lei |
Autoriza aquisição de terreno e contém outras disposições |
1 |
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| norma |
58/1970 |
— |
Lei |
Fixa a tarifa do serviço de água para o exercício de 1970 |
1 |
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| norma |
59/1970 |
— |
Lei |
Autoriza realização de despesas, abertura de créditos adicionais e contém outras disposições |
1 |
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| norma |
70/1970 |
— |
Lei |
Autoriza realização de despesa, abertura de crédito adicional e contém outras disposições |
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