| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1215 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências |
| native_id | 3267 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS À E y CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS M LEI Nº 1.215/2025 Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências. A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, por seus representantes aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1º: Fica denominado “AFONSO MARIA DE RESENDE” a Rodovia 900-AMG-0720, compreendido entre o entroncamento da BR 262 e a Avenida Vereador João Alegre, situado no Municipio de Campos Altos, bem público desafetado pela Lei estadual nº 20359, de 06/08/2012. Art 2º: Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placa alusiva e identificativa a ser afixado no logradouro público. Art 3º: As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta do orçamento vigente. Art 4º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 14 de outubro de 2025. e Paulo Mai fous sigonte d Municipal VICENTE DE PAULO MATEUS refeito Prefeito Municipal CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico que o eilou foi publica no iário Cicial dos Municipios Mineiros no cia. Asttolioas.. Edição nº Campos Altos - vo ÀS Jo] 2028. À e Guimarães ii le abnnte Magela de Secret