| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1234 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a Associação de Equoterapia-Equovida e dá outras providências |
| native_id | 3312 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS CAIXA POSTAL 28 LEI Nº1.234/2026 Declara de utilidade pública municipal a Associação de Equoterapia- Equovida e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º: Fica declarada de utilidade pública a Associação de Equoterapia-Equovida, com sede e foro no Município de Campos Altos, inscrita no CNPJ sob o número 58.649.087/0001-02 com registro no Cartório de Registro de Imóveis e com sede a Rua Sete de Setembro, 1.212, Bairro Osvaldo Araújo, entidade sem fins lucrativos, que tem como atividade principal fomentar o trabalho terapêutico de equoterapia. Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Campos Altos-MG, 10 de fevereiro de 2026 jeus paulo Ma | to de | VICENTE DE PAULO MATEUS ig Muni Prefeito Municipal mini DE PUBLICAÇÃO Certifico que o (2) k foi publicado (a) no Piário Oficial dos Municipios “ad Topo Edição nº Campos Altos - ve oa |aoac