norma nº 517/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALT:
RUA MARIA RITA FRANCO, Nº 215 — CENTRO — CEP — 38.970-000
www.camposaltos.mg.leg.br
PORTARIA Nº 517/2025
Concede férias à servidora que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas férias regulamentares no período de 05/01/2026
a 24/01/2026 à servidora Michelle Elaine da Silva, ocupante do cargo de Oficial
Legislativo.
Art. 2º O decêndio não usufruído pela servidora anteriormente
mencionada, será compensado mediante retribuição pecuniária proporcional,
nos termos do art. 106, 8 5º da Lei Municipal 18/1991.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor da nata de sua publicação.
Campos Altos, 16 de dezembro de 2025.
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Sandro Ubirajara Martins
Presidente
CERTIDÃO
Certifico que o(a) e
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