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norma nº 511/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 511 / 2025
Date 2025-10-28
EmentaConcede férias ao servidor que menciona
native_id3283

Documents (1)

texto integral #

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a
ÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426 9200
RUA MARIA RITA FRANCO, Nº 215 — CENTRO — FAX: 3426 2209 — CEP - 38.970-000 — CAMPOS ALTOS — MG
PORTARIA Nº 511/2025
Concede férias ao servidor que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas férias regulamentares no período de 05/11/2025 a
24/11/2025 ao servidor Geraldo Luiz de Deus, ocupante do cargo de Contador Legislativo.
Art. 2º O decêndio não usufruído pelo servidor anteriormente mencionado, será
compensado mediante retribuição pecuniária proporcional, nos termos do art. 106, 8 5º da
Lei Municipal 18/1991.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor da nata de sua publicação.
Campos Altos, 28 de outubro de 2025.
gândro Ubirajara Martins
Presidente

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