| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 514 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | Retifica a Portaria n° 513, publicada em 24 de novembro de 2025, que decretou ponto facultativo em virtude das comemorações do dia da consciência negra, em razão de erro material. |
| native_id | 3291 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.