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norma nº 298/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 298 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaReformula as medidas de prevenção ao avanço do Coronavírus adotadas pela Câmara Municipal.
native_id1018

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Certifico que o(a) preente 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
"NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE" 
SALA DE SESSÕES "JAIRO CORREA DA SILVA" 
FONE: (37) 3426 9200 
RUA MARIA RITA FRANCO N° 215 CENTRO — FAX: 3426 2209— CEP — 38.970-000 — CAMPOS ALTOS — MG 
PORTARIA N° 298/2020 
Reformula as medidas de prevenção ao 
avanço do coronavirus adotadas pela Câ￾mara Municipal. 
CONSIDERANDO as medidas de isolamento social adotadas como prevenção á 
disseminação do coronavirus. 
CONSIDERANDO a flexibilização de algumas medidas anteriormente adotadas 
pelo Governo Estadual, com vistas â gradual normalização dos serviços públicos. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui￾ções legais, RESOLVE: 
Art.1°. Durante o período de restrições impostas como medida de contenção ao 
avanço do coronavirus, os servidores trabalharão em horário normal, contudo, sem aten￾dimento ao público. 
Art.2°. 0 atendimento ao público continuará sendo realizado exclusivamente por 
telefone, e-mail e/ou outro meio tecnológico â disposição do Legislativo. 
Art.3°. Continuam vigentes as disposições constantes das Portarias 294 e 
297/2020 que não tenham sido modificadas por esta portaria. 
Art.4°. Esta portaria entra em vigor da nata de sua publicação. 
Campos Altos, 05 de maio de 2020. 
Maicon Don izete dos Santos Xavier 
Presidente 

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