norma nº 329/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
V 
"NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE" 
6VP Cs041 SALA DE SESSÕES "JAIRO CORRÊA DA SILVA" 
• FONE: (37) 3426 9200 
RUA MARIA RITA FRANCO, N° 215— CENTRO — FAX: 3426 2209 — CEP —38.970-000 — CAMPOS ALTOS — MG 
PORTARIA N° 329/2021 
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio. 
CONSIDERANDO o pequeno número de servidores que compõem o quadro de 
funcionários do Legislativo Municipal. 
CONSIDERANDO a pequena demanda existente no âmbito do Legislativo Munici￾pal, a qual não justifica a criação de cargo e admissão de servidor para ocupar apenas a 
função de pregoeiro. 
CONSIDERANDO que dentre os servidores efetivos não existe nenhum com a ha￾bilitação necessária para desempenhar as funções de pregoeiro. 
CONSIDERANDO que o servidor designado pertence ao quadro de servidores do 
município. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui￾ções legais, RESOLVE: 
Art.10. Fica nomeado para desempenhar a função de pregoeiro nas licitações rea￾lizadas no âmbito do Legislativo Municipal o Sr. Edvaldo Lemos Fernandes Silva: 
Parágrafo único. Ficam nomeados ainda para compor a equipe de apoio que atuará 
nas licitações realizadas na modalidade pregão, os seguintes servidores 
• Geraldo Luis de Deus; 
• MichelleElaine da Silva; 
• Rejane Márcia Oliveira Silva. 
Art.2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Campos Altos, 04 de janeiro de 2021. 
CERTID, 
Jonnas erreira Lemos 
P sidente 
Certifico que o<a) prose 
to blicado(a) no site 
www.dieriornun.• •• .briamm-rog 
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