norma nº 336/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
"NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE" 
SALA DE SESSÕES "JAIRO CORREA DA SILVA" 
19 FONE: (37) 3426 9200 
RUA MARIA RITA FRANCO, N° 215- CENTRO - FAX: 3426 2209 - CEP - 38.970-000 - CAMPOS ALTOS - MG 
PORTARIA N° 336/2021 
Estabelece medidas de prevenção ao 
avanço do coronavirus. 
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de prevenção ao avanço 
do coronavirus. 
CONSIDERANDO o recente aumento no número de infectados no município de 
Campos Altos. 
CONSIDERANDO as medidas já adotadas pelo Executivo Municipal, por meio do 
Decreto 063/2021. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui￾ções legais, RESOLVE: 
Art.10. Ficam suspensos a realização de sessões especiais e solenes, audiências 
públicas, reuniões com membros da sociedade civil e/ou partidospoliticos, bem como o 
uso do plenário e de qualquer parte das dependências da Câmara para finalidades outras 
que não estejam estritamente ligadas às atividades legislativas. 
Parágrafo único. Qualquer que seja a atividade desempenhada, somente serão 
admitidos no recinto da Câmara os Servidores do Legislativo, Vereadores, Autoridades 
e/ou Servidores de outros Órgãos cujapresenceseja indispensável. 
Art.2°. As sessões ordinárias e extraordinárias, bem como as reuniões de comis￾sões serão realizadas em meio eletrônico, na forma estabelecida na Portaria 295/2020, 
sendo obrigatória a transmissão ao público e em tempo real, das reuniões ordinárias e 
extraordinárias. 
Art.30. 0 atendimento ao público se dará exclusivamente por telefone, e-maile/ou 
outro moio tocnokigico a clisposi5c. do LosislrItivo 
Art.4°. As disposições desta portaria permanecerão em vigor até o dia 28/02/2021 
podendo ser prorrogadas caso as circunstâncias ensejadoras da edição desta portaria não 
tenham se modificado. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
"NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE" 
SALA DE SESSÕES "JAIRO CORReA DA SILVA" 
FONE: (37) 3426 9200 
RUA MARIA RITA FRANCO, N° 215- CENTRO - FAX: 3426 2209- CEP - 38.970-000 - CAMPOS ALTOS - MG 
Art.5°. Esta portaria entra em vigor da nata de sua publicação. 
Campos Altos, 08 de fevereiro de 2021. 
Jonn s Ferreira Lemos 
Presidente 
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