norma nº 339/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
"NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE" 
SALA DE SESSÕES "JAIRO CORREA DA SILVA" 
FONE: (37) 3426 9200 
RUA MARIA RITA FRANCO, N° 215- CENTRO- FAX: 3426 2209 - CEP - 38.970-000 - CAMPOS ALTOS - MG 
PORTARIA N° 339/2021 
Estabelece medidas de prevenção ao 
avanço do coronavirus. 
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de prevenção ao avanço 
do coronavirus. 
CONSIDERANDO o recente aumento no número de infectados no município de 
Campos Altos. 
CONSIDERANDO as medidas já adotadas pelo Executivo Municipal, por meio do 
Decreto 063/2021. 
CONSIDERANDO a Deliberação COVID-19 n°125 do Comitê Extraordinário Covid￾19 de 03/02/2021; 
0 Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui￾ções legais, RESOLVE: 
Art.10. Ficam suspensas as comemorações de carnaval no ano de 2021 no âmbito 
do Legislativo Municipal. 
Parágrafo único. Não haverá ponto facultativo para os servidores da Câmara Mu￾nicipal de Campos Altos nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2021. 
Art.2°. 0 atendimento ao público continuará a ser prestado de forma remota, con￾forme estabelecido na Portaria 336/2021. 
Art.3°. Esta portaria entra em vigor da nata de sua publicação. 
Campos Altos, 11 de feverei de 2021. 
»Aniu5-D 
ornas Ferreira Lemos 
Presidente