norma nº 340/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
"NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE" 
SALA DE SESSÕES "JAIRO CORREA DA SILVA" 
FONE: (37) 3426 9200 
RUA MARIA RITA FRANCO, N° 215- CENTRO - FAX: 3426 2209- CEP - 38.970-000 - CAMPOS ALTOS - MG 
PORTARIA N° 340/2021 
Prorroga o prazo de vigência das medidas 
estabelecidas na Portaria n° 30/2021 e dá 
outras providências. 
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de prevenção ao avanço 
do coronavirus. 
CONSIDERANDO o recente aumento no número de infectados no município de 
Campos Altos. 
CONSIDERANDO as medidas já adotadas pelo Executivo Municipal, por meio do 
Decreto 063/2021. 
CONSIDERANDO a inclusão da Região do Triângulo Sul e, consequentemente, do 
Município de Campos Altos/MG, no protocolo de Biossegurança Sanitário-Epidenniológico 
- "Onda Roxa", conforme Deliberação 133, de 07/03/2021 do Comitê Extraordinário COVID￾19. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui￾ções legais, RESOLVE: 
Art.1°. Ficam prorrogadas as medidas estabelecidas na Portaria 336/2021 até o 
dia 21/03/2021, ou enquanto durarem as medidas de restrição impostas no protocolo de 
Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - "Onda Roxa". 
Parágrafo único. Excepcionalmente durante o período de vigência das restrições 
impostas no protocolo "Onda-Roxa", as reuniões de comissões deverão ser realizadas na 
segunda-feira às 17:30 horas e as reuniões ordinárias na segunda feira às 18:00 horas, na 
forma estabelecida na Portaria 295/2020. 
Art.2°. Os servidores do Legislativo Municipal trabalharão em escala de reveza￾mento, contorme tabela a ser divulgada pela Presidência da Casa. 
Art. 3°. Durante o período de vigência das restrições mais severas, os Vereadores 
deverão evitar o comparecimento pessoal na sede da Câmara, salvo quando solicitados 
pela secretaria da Casa. 
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G. Curl 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
"NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE" 
SALA DE SESSÕES "JAIRO CORREA DA SILVA" 
FONE: (37) 3426 9200 
RUA MARIA RITA FRANCO, N° 215 - CENTRO - FAX: 3426 2209 - CEP - 38.970-000 - CAMPOS ALTOS - MG 
Parágrafo único. Ainda nesta hipótese, o vereador não deverá estar acompanhado 
de qualquer pessoa, a não ser em casos excepcionais e indispensáveis, como na hipótese 
de necessidade de assistência de terceiros, etc. 
Art.4°. As disposições desta portaria sobre o horário de realização das reuniões 
poderão ser discutidas e alteradas por meio de deliberação durante as sessões legislativas. 
Art.5°. Esta portaria entra em vigor da nata de sua publicação. 
Campos Altos, 08 de março de 2121. 
Jonna Ferreira Lemos 
Presidente 
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Certifico que o(a) pre ente 
otpublicadora) no site 
www.diaricimunici al..•m.br/amm-mg 
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