norma nº 341/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
"NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE" 
SALA DE SESSÕES "JAIRO CORREA DA SILVA" 
FONE: (37) 3426 9200 
4160tieLvadl 
RUA MARIA RITA FRANCO N° 215 - CENTRO - FAX: 3426 2209 - CEP - 38.970-000 - CAMPOS ALTOS - MG 
PORTARIA N° 341/2021 
Dispõe sobre a realização das sessões da 
Câmara Municipal enquanto durarem as 
medidas estabelecidas na Portaria n° 
340/2021 e dá outras providências. 
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de prevenção ao avanço 
do coronavirus. 
CONSIDERANDO o recente aumento no número de infectados no município de 
Campos Altos. 
CONSIDERANDO as medidas já adotadas pelo Executivo Municipal, por meio do 
Decreto 063/2021. 
CONSIDERANDO a inclusão da Região do Triângulo Sul e, consequentemente, do 
Município de Campos Altos/MG, no protocolo de Biosseguranga Sanitário-Epidemiológico 
- "Onda Roxa", conforme Deliberação 133, de 07/03/2021 do Comitê Extraordinário COVID￾19. 
CONSIDERANDO a dificuldade verificada na realização das sessões de forma vir￾tual, o que limitou ou mesmo impossibilitou a participação de alguns Vereadores nas deli￾berações da Câmara Municipal. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui￾pões legais, RESOLVE: 
Art.1°. Enquanto durarem as medidas de restrição impostas no protocolo de Bios￾segurança Sanitário-Epidemiológico — "Onda Roxa", continuam em vigor as disposições 
constantes na Portaria 336/2021 e demais atos normativos relacionados ás medidas de 
prevenção ao avanço do coronavirus. 
Art. 2- Excepoionaltrwnta, as sassOss srclinria c extraordinArias, e as reunino=s 
de comissões serão realizadas presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, sendo 
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permitida a entrada e permanência apenas dos Vereadores e servidores do Legislativo 
Municipal. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
"NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE" 
SALA DE SESSÕES "JAIRO CORREA DA SILVA" 
FONE: (37) 3426 9200 
RUA MARIA RITA FRANCO, Np 215- CENTRO - FAX: 3426 2209 - CEP - 38.970-000 - CAMPOS ALTOS - MG 
Art.3° 0 horário das reuniões continuará como previsto na portaria 340/2021. 
Art.4° Todas as demais disposições que não foram expressamente modificadas 
nesta Portaria continuam em vigor. 
Art.5°. Esta portaria entra em vigor da nata de sua publicação. 
Campos Altos, 26 de março de I21 
Jonnas Ferreira Lemos 
fresidente 
CERTI 
Certifico que o(a) prose 
foi • ublicado(a) no site 
www.diariofrnunicipal com,briamm-mg 
no dia 30 / 
-Por ser verdade firmo a prente, jt2 J_CaLiacgi 
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