norma nº 342/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
"NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE" 
SALA DE SESSÕES"JAI RO CORREA DA SILVA' 
FONE: (37) 3426 9200 
RUA MARIA RITA FRANCO, N° 215 - CENTRO - FAX 3426 2209- CEP - 38.970-000 - CAMPOS ALTOS - MG 
PORTARIA N° 342/2021 
Estabelece medidas de prevenção ao 
avanço do coronavirus. 
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de prevenção ao avanço 
do coronavirus. 
CONSIDERANDO o recente aumento no número de infectados no município de 
Campos Altos. 
CONSIDERANDO as medidas já adotadas pelo Executivo Municipal, por meio do 
Decreto 063/2021. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui￾ções legais, RESOLVE: 
Art.1°. Ficam suspensos a realização de sessões especiais e solenes, audiências 
públicas, reuniões com membros da sociedade civil e/ou partidospoliticos, bem como o 
uso do plenário e de qualquer parte das dependências da Câmara para finalidades outras 
que não estejam estritamente ligadas às atividades legislativas. 
Parágrafo único. Qualquer que seja a atividade desempenhada, somente serão 
admitidos no recinto da Câmara os Servidores do Legislativo, Vereadores, Autoridades 
e/ou Servidores de outros Órgãos cuja presença seja indispensável. 
Art.2°. Excepcionalmente, as sessões ordinárias e extraordinárias, e as reuniões 
de comissões serão realizadas presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, sendo 
permitida a entrada e permanência apenas dos Vereadores e servidores do Legislativo 
Municipal. 
Art.3°. 0 atendimento ao público se dará exclusivamente por telefone, e-maile/ou 
outro meio tecnológico á disposição do Legislativo. 
Art.4°. As disposições desta portaria permanecerão em vigor por prazo indetermi￾1 
www.diatiomunicipal m.br/amm-mg 
nodiaazj / 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
"NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE" 
SALA DE SESSÕES "JAIRO CORRÊA DA SILVA" 
FONE: (37) 3426 9200 
RUA MARIA RITA FRANCO, N° 215— CENTRO — FAX 3426 2209 — CEP — 38.970-000 — CAMPOS ALTOS — MG 
Art.50
. Esta portaria entra em vigor da nata de sua publicação. 
Campos Altos, 31 de maio de 2021 
Jonna Ferreira Lemos 
residente 
CERTI 
Certifico que o(a) presen 
foi licado(a) no site 
2 
C,-