| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 870 / 2020 |
| Date | 2020-02-04 |
| Ementa | Dispõe sobre os valores constantes na tabela do ART. 4° da Lei 301/2008 , que instituiu o projeto "Corpo e Mente" Terceira Idade , e dá outras providências. |
| native_id | 1105 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS CAIXA POSTAL 28 LEI N° 870/2020 "Dispõe sobre os valores constantes na tabela doArt.4° da Lei 301/2008, que Instituiu o PROJETO "CORPO E MENTE"- Terceira Idade, e dá outras providências". A Câmara Municipal do Município de Campos Altos — MG aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art.1° - A remuneração Técnica do Projeto "Corpo e Mente" - Terceira Idade, para o exercício de 2020serade acordo com a tabela a seguir: Profissional Carga horária/ Mensal Remuneração Coordenador Geral 30 horas/ semanais R$ 1.000,00 Estagiário em Educação Física 12 horas/ semanais R$ 500,00 Estagiário em Enfermagem 12 horas/ semanais R$ 500,00 Art.2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, inscritas sob o n.° 02.29.01.10.301.0039.2051.33.90.36.00- Outros serviços Terceiros- Pessoa Física. Fonte: 1.02.00- Saúde 15%. Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Campos Altos — MG, 04 de fevereiro de 2020 Prefeito Municipal efeito Municipal r de kimeida PAULO CEZAR NAFIM