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norma nº 893/2020

Tipo Lei
Número / Ano 893 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Especial
native_id1126

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
CEP 38970-080 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
CAIXA POSTAL 28 
LEI N° 893/2020 
Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
ACamara Municipal de Campos Altos aproou, e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art.10. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente o seguinte 
Crédito Especial: 
02— EXECUTIVO 
02.37 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
02.37.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
15 — Urbanismo 
15.452 — Serviços Urbanos 
15.452.0063 — Programa Viva Cidade 
15.452.0063.1043— Construção do Parque da Matinha 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte: 1.00.00— Recursos Ordinários R$ 11.078,46 
TOTAL DO CREDITO ESPECIAL R$ 11.078,46 
Art.2°. Como recurso para a abertura do Crédito Especial contido no artigo anterior, fica 
parcialmente anulada a seguinte dotação: 
02— EXECUTIVO 
02.90 — Reserva de Contingência 
02.90.01 — Reserva de Contingência 
99 — Reserva de Contingência 
99.999 — Reserva de Contingência 
99.999.9999 — Reserva de Contingência 
99.999.9999.9999 — Reserva de Contingência ou Reserva de RPPS 
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência ou Reserva de RPPS 
Fonte: 1.00.00 — Recursos Ordinários R$ 11.078,46 
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 11.078,46 
Art.30• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Campos Altos-MG, 30 .unho de 2020. 
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A.IT, eida 
PAULO CEZAR DE AL 
PREFEITO MUNICIPA 

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