norma nº 908/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI Nº 908/2020
Dispõe sobre a ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG aprovou, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art 1º; Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente os seguintes Créditos
Especiais:
02 - EXECUTIVO
02.36 — Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02.36.02 — Fundo Municipal de Esportes
27 - Desporto e Lazer
27.812 — Desporto Comunitário
27.812.0077 — Promoção Desporto Comunitário
27.812.0077.1021 - Reforma de Centro de Desportos Municipais
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Fonte: 2.60.00 — Transferência União Parcela. Contr.Partilha Produção R$ 325.000,00
Ui o R$ 325.000,00
02 - EXECUTIVO
02.37 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
02.37.01 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
26 - Transporte
26.782 — Transporte Rodoviário
26.782.0065 — Gestão da Malha Rodoviária Municipal
27.782.0065.1022 — Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Fonte: 2.60.00 — Transferência União Parcela. Contr.Partilha Produção R$ 440.000,00
«.. R$ 440.000,00
OPA seserasam vosoromonaaaaa assanaaaaAnRaRaRaNa ERR R$ 765.000,00
Art 2º: Como recurso para abertura do Crédito Especial contido no artigo anterior será utilizado o
SUPERAVIT FINANCEIRO na fonte 1.60.00 apurado no Balanço Patrimonial em 31/12/2019, nos termos da
IN 14/2018 do TCEMG.
Art 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 1º de setembro de 2020
ezar de Almeida
PAULO CEZAR DE Prefeito Municipal
Prefeito Municipal