norma nº 201/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 201/2006.
Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente.
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes aprovou, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente: 01 operador
de motoniveladora, 01 Operador de retroescavadeira, 01 operador de trator de esteiras, 01
Motoristas caminhão tanque -“pipa”, 01 Motorista para caminhão espargidor, 01 Encarregado
de Pavimentação, 02 Ajudantes - apontador, 01 Ajudante- topografia, 05 Ajudantes, para
prestarem serviços na obra de pavimentação asfaltica do acesso ao Santuário de Nossa
Senhora Aparecida a rodovia BR- 262.
§ 1
o
: A remuneração mensal dos prestadores de serviços serão:
I- Operador de motoniveladora - R$ 800,00
II- Operador de retroescavadeira - R$ 650,00
III- Operador de trator de esteiras - R$ 700,00
IV- Motorista de caminhão espargidor - R$ 500,00
V- Motorista Caminhão Tanque -pipa- R$ 500,00
VI- Encarregado de pavimentação- R$ 1.200,00
VII- Ajudante- apontador - R$ 420,00
VIII- Ajudante Topografia - R$ 420,00
IX- Ajudante- R$ 350,00
§ 2
o
: O prazo de contratação destes servidores será de 04 (quatro) meses, iniciando
em 17 de abril de 2006.
Art. 2
o
: As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação n°
2.09.1.26.782.0065.1029.4.4.90.51.01- Pavimentação Acesso BR-262- Via Santuário.
Art. 3
o
: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de C 3 março de 2006.
GERALDO B
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RBÕSÁlEÃO JÚNIOR
PrefeHo Municipal