| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos valores constantes na tabela do Art. 4° da Lei 301/2008, que institui o Projeto "Corpo e Mente "- Terceira Idade, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS CAIXA POSTAL 28 LEI Nº 748/2017. Dispõe sobre a alteração dos valores constantes na tabela do Art. 4º da Lei 301/2008, que Instituiu o PROJETO “CORPO E MENTE”- Terceira Idade, e dá outras providências.” A Câmara Municipal do Município de Campos Altos - MG aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - A remuneração Técnica do Projeto “Corpo e Mente” - Terceira Idade, para o exercício de 2017 será de acordo com a tabela a seguir: Profissional Carga horária/ Remuneração Mensal | Coordenador Geral 30 horas/ semanais R$ 800,00 Estagiário em Educação Física | 12 horas/ semanais R$ 300,00 Estagiário em Enfermagem 12 horas/ semanais R$ 300,00 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, inscritas sob o n.º 02.14.01.10.301.2051.3.3.90.36.00- Outros serviços Terceiros- Pessoa Física. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017. Campos Altos — MG, 11 de abril de 2017 PAULO CEZAR DE ALM r de Almeida Prefeito Municipal Prefeito Municipal