norma nº 350/2021

CERT A 
que o(a) pres 
wvo.v.diariornunicip 
no di 
C-17\^ 
cado(a) no site 
br/amm-mg 
)/64 
Leona 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
"NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE" 
SALA DE SESSÕES "JAIRO CORREA DA SILVA' 
FONE: (37) 3426 9200 
4Atni340 
RUA MARIA RITA FRANCO. N°215 — CENTRO — FAX: 3426 2209 — CEP — 38.970-000 — CAMPOS ALTOS — MG 
Portaria 350/2021 
Estabelece medidas para a retomada gradual 
da participação popular nos atos do Legisla￾tivo. 
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de prevenção ao avanço 
do coronavirus. 
CONSIDERANDO a recente diminuição no número de infectados no município de 
Campos Altos. 
CONSIDERANDO as medidas já adotadas pelo Executivo Municipal, por meio do 
Decreto 063/2021, assim como as medidas já adotadas pelo Legislativo Municipal através 
das Portarias 294, 295, 296, 297, 298 e 300/2021 e 336, 339, 340, 341, 342, 344/2021 e 
348/2021. 
CONSIDERANDO, a inclusão do município de Campos Altos no protocolo de bios￾segurança "Onda Verde". 
0 Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos, no uso de suas atribuições 
legais, Resolve: 
Art. 1° Durante as reuniões, serão admitidos no Plenário da Câmara até 12 (doze) 
pessoas, devendo apresentar atestado de vacinação, comprovando a imunização com pelo 
menos 1 dose, qualquer que seja a vacina e obrigando-se a observar todos os procedi￾mentos de segurança previsto na Portaria 348/2021. 
Art. 2°. Fica revogado oart. 10 da Portaria 348/2021. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Campos Altos, 13 de setembro de 2021. 
vv\A/3-7 
Jonnás Ferreira Lemos 
Presidenté da Câmara Municipal