norma nº 32/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
CEP 38.970 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
L E 1 N9 032/93 
Dispõe sobre a utilidade palico da Associa￾ção Comunitgria do Distrito deSaoJerOnimo' 
dos Poções do Municipio de Campos Altos-MG., 
e dg outras providencias. 
ACamaraMunicipal de Campos Altos-MG., aprovou e eu, Prefei￾to Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 19 - Fica declarada de utilidade piiblica municipal a 
Associação Comunitgria do Distrito deSaoJerOnimo dos Poções no Munici￾pio de Campos Altos-MG., inscrita no CGC sob o n9 26032433/0001-12. 
Artigo 29 - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei ' 
entrarg em vigor na data de sua publicação. 
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VITORVIE'A DOS SANTOS 
-Prefeito Municipal￾de 1993. 
Sala das SessOes "Jairo Correada Silva", 
30 de JuDt.ho de 1.993. 
ouvivi\L-7 
Câmara Yin 
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Camara Municipal de Campos Altos 
SALA DE SESSÕES - "JAIRO CORRÊA DA SILVA" 
RUA JOÃO SOARES DE SOUZA, 416 - FONE: (037) 426-1287 - CEP 38.970 - CAMPOS ALTOS - MG 
Projeto de Lei Q ae/93 
Dispiie sobre a utilidade publica da ASSOCIAM CO 
MUNITIRIA DO DISTRITO DE :AO JERONIMO DOS POgOES' 
do Municipio de Campos Altos—MG. ,e d.í outras pro—
videncias. 
ACamara dos Vereadores de Campos Altos,usando das atribuiçOes 
que lhes confere o Artigo 30 I da Constituição Federal e Art. 45 da Lei Or 
gamica Municipal ,decretam: 
Artigo 12—Fica declarada de Utilidade Pdblica Municipal a ' 
ASSOCIAM COMUNITARIA DO DISTRITO DESO JERONIMO DOS POgOES no Municipio 
de Campos Altos—MG. ,inscrita no C.G.0 sob o n2 26032433/0001-12. 
Artigo 22—Revogadas as disposiOes em contr4rio testa Lei entra 
1'6 em vigor na data de sua publicação. 
Ápk. 011,9 do 
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Elza de Oliveira Camilo 
—Vereadora— 
cipal Campos Altos 
Proiato Lei N.° 
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4.4.4„“ , Loci coA24)5 
./t.r9)IAA 1, PI-ciA￾f)(-t-OL — 
FIRMA OU RAMO SOCIAL/ DENOMINACAO COMERCIAI 
MINISTERIO DA ECONOMIA, 
FAZENDA E PLANEJAMENTO 
SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL 
DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL 
ASSOCIACAO COMVNITARIA OE SAO JERONIMO OCS POCCES 
NOME DE FANTASIA 
LOGRADOURO 
RUA JOAO SOARES SOUZA 
BAIRRO / DISTRITO 
CENTRO 
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44 Pi 
CAMPOS AITCS 
MUNICIPIO 
VALIDO ATE 
30/06/92 
26032433/0001-12 
Alhormni r•nirmwm. • 61.11 
-57is " • — 
43578829688 
NA RAM% JURIDICA 
16 — ASS OC1ACAO 
ORGÂ0 DA nt, 
64400 (0610504) — SAO GO TAR DO 
I I ; 
J., 
.• / 
1 
CEP 
38970 
NUME RD 
284 
CERTIDXO 
NAIR ROCHA SANT'ANA, Oficial do cartorio de regis￾tro de Titulos, Documentos Protestos e Pessoa Juri￾dice da Comarca deIbis,Estado de Minas Gerais, na 
forma da lei,etc., 
CERTIFICAapedido de pessoa interessada 
que revendo os livros de registros, deles verifi￾quei constar no A II das Pessoas Juridicas, sob o 
numero de ordem 42 ( quarenta e dois), folhas o/-- 
04V, constar o registro dos Estatutos da Associagao 
Comunitaria de Sao Jeronimodos Pogiies, do MUnicif 
pio de Campos Altos, Estado de Yinas Gerais, feito 
10 de novembro de 1.989. CERTIFICO mais que o refe￾rido registro continda em pleno vigor, no tendo 
sido canceladoat esta data. 0 referido 4 verdade 
e dou fe. 
12 de julho de 1.993 
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Of;ciald.. Registro de Títulos, 
Documentos e Pessoms 
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ESTATUTO DA ASSOCIAQA0 COMUNITÁRIA DE SAO 
J ERONI MO DOS POÇOES, DISTRIT 0 DO MUNI cf PI 0 DE CAMPOS AL 
TOS MINAS GERAIS. 
SAO JERONIMO DOS POQOESAGOSTODE 1.989. 
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ESTATUTO DA ASSOCIAQA0 COMUNITÁRIA DE SAO JERONIMO DAS POOL'S 1 
DISTRITO DE CAMPOS ALTOS MG. .
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C.iiCte.1 (.8 Ttnciistrl 
utos. 
4 de T:ibu..zs. Cocu.m': 
Prcte:14 
Pessnota iuridicas 
CAPITULOI ps 
.• h4,14 .,S Gt,•4 
Da Denominação; 
Da Sede; 
Dos fins; 
Da duração; 
Dos Associados; 
Art. 1Q Rege—se por este estatuto, a pessoa jurídica de di 
reito -priVado, sem fins lucrativos, denominada "Associação Com,u 
nitária de Sio Jereinimo das Poções". 
Art. 2Q A sede social localiza—se no distrito do mesmo n o 
me, pertencente ao Município de Campos Altos (MG) com Comarca ' 
em'big. (MG). 
Art. 3g A Associação tem por finalidade promover a união e 
coordenar a ação de quantos queiram participar no trabalho d e' 
desenvolvimento d6 distrito deSaoJerOnimo das Poções, median' 
te o levantamento e discussão de problemas, procurar soluções ' 
de problemas e encaminhamento de soluções e divulgação dessas' 
atividades. 
Art. 4g O prazo de duração da Associação e indeterminado. 
Art. 5Q Podem ser associados os indivíduos maiores, deam 
bos os sexos, de qualquerraga, cor, nacionaliade ou crença. 
PARÁGRAFO tINICO: Os associados não respondem subsidiariamen 
te pelas obrigações sociais. 
Art.652 O ingresso na associação dar—se—e por indicação de 
um associado e mediante a adesão do indicado aos presentes esta 
tutos, que se considerará formalizada pelo pagamento mensal d e 
uma taxa de contribuição. 
PARAGRAFO ONICO: Formalizada a adesão, a Coordenadoria inscre 
verá o nome do associado no livro a que se refere o art.28, VII. 
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f Cja 
Art. 7g 
Art. 8Qsac) deveres dos associados: 
A ilimitado o numero de associados; 
4 
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• 45 
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613 • Cst.' i) - 
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I) Observar o disposto neste estatuto; 
II) Acatar as decisOes dos Orgios da Associação; 
III) Prestar algum tipo de Serviços à Associaçãol quandore' 
quisitado para o bem da comunidade do distrito. 
Art. 9Qsac) direitos dos associados: 
I) Comparecer ha assembleias gerais, participando das discus 
sCies, e da votação da mataria em pauta; 
II) Votar e ser votado para os cargos dos Orgaos da Associa 
gão, nas condig6es doArt. 39; 
III) representar contra qualqeur associado ou Orgao social' 
que causem moral, digo dano morall ou patrimonial à Associação. 
Art.10Q Serão excluídos da Associação, ou terão suspensos ' 
os seus direitos, a critério e por decisão de Assembleia geral ' 
os associados que deixarem de cumprir seus deveres. 
7 
CAPITULO II 
DOS ORGAOS SOCIAIS: 
Art. 11Qsac) Órgãos Sociais: 
1) a Assembleia Geral Ording.ria; 
II) a Assembleia Geral Extraordinária; 
III) o Conselho Fiscal. 
SECAOI 
DISPOSIQOES GERAIS AS ASSEMBLÉIAS GERAIS: 
12Q A Assembleia Geral a reunião dos associados convocados 
instalada de acordo com este ESTATUTO. 
PARÁGRAFO ONICO: As assembleias gerais ordintlrias poderio / 
comparecer para esclarecef e debater assuntos de interesse da As 
sociagão, pessoas por esta convidada, seja através da prOpria 
Assembldla, seja através da Coordenadoria e cuja presença se jus 
tifique em razão de um conhecimento especializado em área tecni' 
ca, política ou outra. 
4 
V .;," - '- 4 • I Lticial t:e Rrigistr., I 
4 de T:ibutcs, Docum:ntoe, 0 I 
4 Prctei`a e Pess.-cie Jur:dica. : 
• %, ' S 1/47'' • 4 
Art. 13Q As deliberações das Assembleias geran-grao toma' 
das pelo voto da maioria absoluta dos presentes, não se computan 
do os votos em branco. 
Art. 142 Sem prejuízo do disposto nos artigos 18 a 21,a°IDOL 
denadoria deve dar a maior publicidade possível a convocação das 
Assembleias gerais, utilizando—se dos melhores meios para ottera 
Ciência e o comparecimento de maior nlimero possível de associados. 
Art. 15Q Considerar—se—a regular, independentemente das forma 
lidades previstas neste Estatuto, a Assembleia geral que se insta 
lak com a presença de, nominim, metade dos Associados. 
Art.16Q As Asembleias Gerais serão dirigidas por quem, dentre 
os presentes for indicado, e secretariados pelo Secretário ou 
quem for por ele designado. 
SEÇÃO II 
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORD1NARIAS: 
Art.17Q As Assembleias gerais ordinárias realizar_se—ão men 
salmente, independentemente de quilquer formalidade de convoca*, 
pelo menos 01 (uma) vez de 60 (sessenta) em 60 (sessenta) dias. 
Art.182 As Assembleias gerais ordinárias instalam—se com a' 
presença de no mínimo 1/5 dos associados. (um quinto). 
PARÁGRAFO ONICO: Ilkse instalando na hora marcada, por fal 
ta de quorum, instalar—se—ão com qualquer numero, 15 (quinze) mi 
nutos ap6s, salvo decisão em contrário da maioria dos presentes. 
Art.192 Compete ;.s Assembleias Gerais Ordinárias: 
I) discutir e deliberar soberanamente sobre qualquer assun' 
to de interesse social, exceto o que for da competência das A s' 
sembleias gerais Extraordinárias; 
II) discutir e deliberar sobre duvidas na inscrição de no' 
VOS associados; 
IIIQ discutir e deliberar sobre quilquer iniciativa OU ati 
vidade que for levada em nome da Associação inclusive correspon' 
dência, publicação, comparecimento em reuniões e solenidades, ma 
nifestos e representações extraordinárias; 
•-;-• - --,-.1.. 7a...- ..-- r V 'le,* f" C Deis! de Registr 3 1 1 
I ds Tributcs, Docum-. ntos, 0 
Pel:s 'e.$ 11:!:dicia : t 
ri! 
IV) discutir e deliberar sobre a exclusao ftde..a.s.soclados e 
a suspensão de seus direitos; 
V) Instalar comisseies, atribuindo lhes competência especi' 
fica; 
VIQ) Convocar, se entender necess6rio, a Assembleia Geral' 
Extraordingria; 
VII Q Discutir e deliberar sobre as contas administrativas 
da coordenadoria. 
SEC PLO III 
DAS ASSEMBLAIAS ESTRAORDINARIAS: 
Art. 20QAs Assembleias Gerais Extraordingrias realizar—se ão' 
por convocação da coordenadoria, mediante a afixação, com ante ' 
cedência de 10 dias, no mínimo, do edital de convocação em 05 ' 
(cinco) locais pelo menos de maior aglomeração de moradores d o' 
distrito deSao JerOnimo das Poções, conteddo local, dia hora e 
pauta da reunião. 
Art.21QTem direito de votar nas assembleias gerais extraor' 
dingrias somente os associados inscritos hg mais de dois (02) me 
ses na Associação e que tenham participado de 75% (setenta e cmn 
copor cento), pelo menos, das Assembleias gerais realizadas nes 
te período. 
Art.2252 As assembleias gerais extraordinários instalam—se 
com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos associados com di 
reito a voto (art.22). 
PARÁGRAFO ONICO: Não se instalando na hora marcada,por falta 
de quorum, instalar—se—ão com qualquer numero, na mesma hora e ' 
dia seguinte que os presentes designaresm. 
Art.23Q Compete as Assembleias Gerais Extraordinariasl exclusi 
va e privativamente: 
A) alterar este estatuto, inclusive as disposições referentes 
a administração social; 
II) Eleger e destituir os membros da coordenadoria; 
membros do ConstitictliFitEA • Ill) Eleger e destituir os W w • . 
'si 
( L-::.:ill i.e E.gibtr , 1 
4 de Tributcs, tl'ocemcntos, P 4 . 
&Pm's:::La e Pess-,as Juridicas 
t. 
5 
IV ) Discutir e deliberar sobre assunto de relevância para a 
vida da Associação,sobre o qual a Assembleia geral ordinária con 
siderou não ter havido consenso. 
SEQA0 IV 
Da Coordenadoria 
Art. 25 A administração da Associação compete coordenadoria,que 
seracomposta de cinco (05) associadosl assim designados: lg e 2Q 
coordenador,Secret4rio e 1Q e 2Q Tesoureiro. 
Parágrafo ilnico: 0 prazo de gettão da coordenadoria 4 de Um 
(01) ano permitida a recondução por vez consecutiva ao posto del 
Coordenador,Secret4rio e Tesoureirol uma vez que nenhum dos postos 
da ASS0CIAQA0 COMUNITARIA DE SAOJERONIMO DOS POUESI distrito do 
Munic(pio de CAMPOS ALTOS,(MG),recebe "SALÁRIO OU VANTAGENS",DIGO 
"NAO RECEBE SALÁRIO OU VANTAGENSfte sim presta serviço A COMUNIDA 
DE daquele distrito. 
Art.26 "o caso de vacâncial aus4ncia de impedimento,observar—se. 
aspas seguintes normas: 
I ) Se de 1Q Coordenador,substituf—lo o 2Q Coordenador, 
II ) 6e do Secret4rio,subst1tuf_104', 0 2g Secretário, 
III) Se do Tesoureirolsubstituf—lo—a o Secret4rio, 
IV) Se da maioria,ou de todos os membros da coordenadoria," 
aquelesque forem designados pela Assembleia Geral ordin4ria. 
Art.27 A coordenadoria reunir—se—a mensalmentev antes das Assem 
bleia Gerais ordin4r1as,sempre que convocada pelo coordenador 011 
pela maioria dos seus membrosl e suas deliberag6es serão tomadas' 
pelo voto da maioria deles. 
Art. 28 Compete a Coordenadoria: 
I ) Cumprir e fazer cumprir este ESTA TUTO e as deliberaçOes 
dii Assempielaa uerals, 
II ) Empreender todos os meios necessários a realizageies dos' 
fins da Associação, 
III ) Discutir e deliberar sobre todos as quest6es atinentes a 
administração Social, 
IV ) Trabalhar para a ampliação de quadro' Itijv,50dris,. 
• Fs'egistro 4' cis 41*4"1/ 
Tribwcs, 
Docurn:ntaa, 
Pess)eiro Jur:died" °6'/) 
o 
V ) Promover o espfrito associativo dos moradores da vila, 
incentivando suas manifestaq6s e apoiando a formaqio eorgan/' 
zando grupos com objetivos semelhante ou afins, 
3 VI ) Manter atualizado o livro de inscrição de Associados e 
o controle nas Assembleias, 
VIII ) Manter em ordem e atualizado o artigo de correspond/ 
cia,de editais de convoggg6es das assembleias gerais extraordi' 
nárias das atas das assembleias gerais ;das divulgag6es e de to' 
dos os demais documentos de interesse para a Associação. 
IX ) Manter os Associaclos amplamente informados same as 3" 
atividades administrativas,projetos e iniciativas em estudo ou 0 
execução, 
X ) Levar as Assembleias gerais todas as propostas,estudo" 
e inteng8es sobre o assunto de interesses da Associação. 
Parágrafo Inico; Respeitado o disposto nos artigos seguintes' 
os membros da coordenadora dividirão entre si as tarefas da /1 
administração. 
Art. 29, Compete ao Coordenador: 
I ) Representar a Associagãol ativa e passivamentel em Jufzo 1 
ou fora dele, 
II ) Executar ou fazer executar as decis6as da Cooddenadoria, 
III ) Coordenar as atividades administrativas e superintender/ 
o seu desempenho, 
IV ) Assinarl juntamente com o tesoureirol todas es documentos' 
que criam obrigaq6es para a Associação. 
Art. 30 Compete ao Secretário: 
I ) Ter sob guarda o controle: 
a: 0 livro de inscrição dos Associados, 
b: 0 livro de controle de presenga dos Associados na.q Assem 
bleias, 
6: 0 livro de Atas das Assembleias Gerais, 
II ) Executar os serviços de arquivo e correspond6ncia da As/ 
sociaggo. 
Art. 31 Compete ao Tesoureiro: 
3 
• 
c de fr: 
• 
e • Pe„'es Jur:dicõs 
I ) Executar a administração Financeiral tendo sob.. b.;ncile'" & 
e atualizado o registro das despesas e receitasI documentos,livros 
e papeis da contabilidade, 
II ) Desincumbir— se de todos as obriga0es Fiscais e traba'A 
lhistqs, 
III) Assinart juntamente,com o comrdenadorl todos os documen ' 
tos que criam obrigagEes para a Associação, 
IV ) Organizar formas de arrecadação de fundos. 
Art. 32 Compete ao 2Q Coordenador e ao TQ Tesoureiro: 
I ) Auxiliar a Coordenadoria durante as suas reuni8es e nos 
diversos trabalhos da mesma, 
II ) Substituit respectivamente e nas suas ausencias o 1Q /' 
Coordenador e o 1.Q Tesoureiro. 
sRg10 V 
DO CONSELHO FISCAL 
Art. 33 0 6onselho Fiscal 4 composto deTres (03)associados com 
prazo de gestão e condigEies de recondução iguais ao Coordenador' 
e demais cargos. 
Art. 34 No caso de vacincia,ausencia ou impedimento dos Conse_A 
lheirostsubstitu(—los_ão aqueles que forem designados pela Assem 
bleia Geral ordinária. 
Art. 35 0 Conselho Fiscal reunir—se_a sempre que convocados por 
um de seus membros e suas decis8es serio tomadas pelo voto da " 
maioria de seus membros. 
I ) Zelar pelo cumprimento deste ESTATUTO,tomando as provi/ 
dencias preventivas e sancionadas que julgar necessários junto a 
Coordenadoria ou Assembleia Geral, 
II ) Presidir o Processo Eleitoral em todas as sua fases, 
III ) Procurar os associados ausentes h4 mais de tres(03)As ' 
mcmba.41..c.0 conoecutlyus a rim lae possfvell razd—los retornar ávisf 
dm associativa. 
CAPITULOIII 
DO PROCESSO ELEITBRAL 
Art. 36 A escolha dos membros da Coordenadoria e do Conselho Fis 
0 2P41144)4 
cal será feita mediante eleição direta e secretal em Assembleia /41
1i
7 
Geral Extraordiniriaespecialmente convocada para esse fim. 
PARÁGRAFO VNICO: A escolha será feita de acordo com que preceitua 
o artigo 37 e os membros sergo empossados obedecendo o criteria' 
do artigo " 2$" § 
0 
Art. 37 0 processo .61eitoral iniciar—se—a no lg dia de agosto de 
a cada ano,devendo encerrar—se dentro do mesmo mes,compreendendo 1 
I ) Registro das chapas, 
II 1 Votação, 
III) Apuração, 
IV) Proclamação dos eleitos. 
Art. 3g 0 registro das chapas deverá se fazer dentre de dez(10)1 
primeiros dias doms de agosto,mediante requerimento que contelq 
I ) 0 nome,enderegol e assinatura dos candidatos a coordena 
doria e ao conselho Fiscal, 
II ) Nome,enderegol assinatura dos requerentes,em ni5mero cor 
respondente,no mil-limo de 3/10 dos associados. 
Art. 39 Recebido o requertmento,o conselho Fiscal verificará se' 
está de acordo com o art.38 e se os requerentes candidatos preen 
chem as condições de elitos e elegíveist respectivamente: 
§ lg São considerados eleitores,os associados inscritos há' 
mais de dois meses na Associação e que tenham participado de 75% 
pelo menos das Assembleias Gerais realizadas nesse período. 
§ 2g Sio considerados elegivelsos associados inscritos a 
quatro meses na Associação e que tenham participado de 75% e pelo 
meneadas Assembléias Gerais realizadas nesse período. 
§ 3i2 A coordenação ou coordenadoria fornecerá ao conselho ' 
Fiscall todos os tlementos necessários a averiguação dessas condi 
Oes,assim como tornara as medidas solicitadas pelo Conselho Fia 
cal para o transcurso normal de processos Eleitoral. 
Art. 40 A votagão,a apuração dos votos e a proclamação dos elei/ 
tos realizar_se—ão em Assembleia Geral Extraordinárial com obser' 
vincia das seguintes normas: 
I ) Assegurar—se—ao o sigilo e a pessoalidade de votolassim 
as seguintes fases: " 
c:a 
da Tribu;cs, Docetr. 1,1os 
4 \
.
Prc!er.13 ePens .t.a 
1t'.41t4 MP Gt9'1'.• " S • 
como a inviolabilidade das urnas, 
41* f' Pes 3c11/4‘. • al s, 
. '18ii:: • " • C'4' 1. • 4 c.0 F. 
`..,;GfRAt5 -......-- 
II ) 0 votante se identificara de modo a permitir a verifi 
cação de sua condição de associado eleitor(Art.39 § 12).1 
III) A apuração realizar—se—a imediata e ininterruptamente 
apOs o termino da votaçãol sob a fiscalização dos candidatosl asse 
gurada a exatidão dos resultados, 
IV ) Apurados os votos,o Conselho Fiscal proclamara os elet 
tos. 
Art. 41 Considerar—se—ão eleitos os Candidatos cuja chapa obtilf 
ver a maioria de votos,excluidos os votos em branco e nulos. 
Art. 42 Na primeira Assembléia Geral Ordinária que se seguir /' 
aquela a que se refere o art.410 coordenadorial apOs prestar as' 
contas da sua administragão,empossara os eleitos em seus cargos, 
transferindo—lhes a posse e a administração dos bens sociais. 
PARÁGRAFO CNICO: A pedido da Coordenadoria empossada,asubs 
tituida podera acompanha_ lanas tarefas de admintitragio,nosea' 
tido de lhe transferir sua experigncia e conhecimentos. 
CAPITULO IV 
DO FIXERCICIO SOCIAL 
Art. 45 0 exercício Social terá duração de um (01)ano,encerrandp 
se na data da Assembléia Geral Ordinária a que se refere oart.' 
42. 
Art. 44 Aprovadas as contas da coordenadoria,seus membros ficam 
a salvo de qualquer responsabilidade por atos em nome da Associa 
gio,salvo errol dele ou fraudee 
PARÁGRAFO CNICO: Se não forem aprovadas as contas,deve a a 
coordenadoria elita promover contra os responsáveis as medidas / 
cabíveis para obter a prestação ou o ressarcimento,conforme o ca 
SO. 
GArTTuLo v 
DO PAThIMONIO 
Art.# O patrimOnio da Associação constituído de qualquer /' 
direito que tenha por objeto qualquer bem,adquirida a qualquer / 
título e respectivos frutos,acessOrios e produtos. 
Art. 46 AAssociação 
e 
' de T ,bu. sEoÇT 04, 
Prcies:a e*--Pess:as Jurkiicar 
, 
4. 'C/A. .• 6,1$ 
w.b s 
não distribuirá qualquer parceiTle"seupa 
trimOnio ou de suas receitas e rendasI seja a titulo de remunera' 
c.d.() dos membros de seus Orgãos,seja a título de participação em/ 
resultados aplicando integralmente os seus recursos na manutenção 
e desenvolvimento de seus objetivos. 
CAPITULO VI 
DA DISSOLUÇÃO 
Art. 47 Dissolve—se a Associação somente por deliberação da AS 
SEMBLÉIA GERAL Extraordinirial a qual compareçam 2/3 (Dois Terços) 
dos Associados e deliberem por voto de Dois Tergos(2/3) dos pre/ 
sentes. 
Art. 48 Compete a Assembléia que decidir a dissolução da Asso 
ciagão: 
I ) Determinar as normas de processos de liquidação, 
II ) Determinar a entidade a qual será vertido o patrimOnio 
remanescenteo qual deverá ter por objeto atividade semelhantes' 
ou afins sem objeto de lucros,. 
Art. 49 Terminada a liquidação será convocada a Assembleia Geral 
xtraordinária para: 
I ) Julgar as contas dos liquidantes,fisando as medidas de 
correntes, 
II ) Declarar extinta a Associação. 
CAPITULO VII 
DAS DISPOSIOES TRANSITORIAS 
Art. 50 Os membros da coordenação ou coordenadoria e os Conser 
lho Fiscal nomeados neste ato exercerão as suas respectivas fun' 
Oes ate o final do corrente ano,segundo as normas deste ESTATU/ 
WO,quando então procederá a eligio de seus substitutos. 
Art. 51 As reuni5es das Assembleias Geraist ate indicação emcon 
trário da coordenadoria,se realizarão. 
Art. 52 A coordenadoria promoverá a mais ampla difusão deste ES 
TATUTO entre os Associadosl procurando torná—lo conhecido e compe 
endido. 
§ TINICO: A Associação Teri um Presidekte e Secretário de funda 
cão da mesma. 
1Q ordenador da Associação. 
049 
oordenador da Associação. 
IQ Tesou 
IGUMAMIA cL9 4/11/0( 
- 
SECREfARIO DA ASSOCI Q7(0. 
IA I(j,1Lrj# 
'tiro da Asso laqio. 
AS SO— 
CIAVIO COMUNITARIA, 
. EDMAIi MIGUEL RIBEIRO Prof6Z 
SECRETARIO DE 
ltiA
,ei
r 
NDAQA0 DA ASSO 
•-•""i-• 
SAO jERONIMO DOS POÇOES,distrito do MUNICÍPIO DE 
CAMPOS ALTOS(MG), em 01 de agosto de 1.989. 
_KAA‘c-f4.- ot_ 3 o 
2g Tesoureiro da Associação. 
Ag 
o 
PRESIDEITFUNDAÇA0 DA 
CIAÇA0 
,
c410 ITARIA. 
JOSÉ Rior RO PA SILVA 
REGISTRO DE PESSOAS JUR1DICAS 
Apresentado hoje. Apontado no Protocol° sob número 
Reg;strado no livro 
/ AA)If sob número de ordem 
fis. tZei 0 
ibiá,L9 de /149fr- r!,-3•10— 
Oficial 
de ordem 
.A z 
Se voc6 6 escrIter, 
pinto:, rntislco, 
_ dançarino, ator, 
artes5o, poeta ou 
cineasta de 
Zone do RioDoce, 
padlcipe 
!TA theACURI 
0 
rAZUNOCINO0 
0 
. 4 0 
.r. ' GOVFANA004 STAMRINHA 
V.) VALAOARES ,., GEMANYZNA 
GUANHAES 0 o --....,,e,..-_-• 
GONZ AGA O GIP' ANNOMI 
FERN ENOES 
I OUMNHO 
o 
IAPU 
O 
INHAPIM 
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MAW:ara 
i••••eett% It.e;1IrA 'ist￾o Vi :Urn) - no. 
or it llc 
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acr• o I ouion o A o.ocrct 
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• d ..• CI I aso1 irt ,.:.'M.o rs: f or ins 
to de titn r adore - Jo 8 Luzia, com 30- 
naol 4- 
lc : :e . • • I em ••••1 • 
f .r.3 c.. ; al; :o•' reli,• irtli:3, 
pi•a7ro ic •id :-:••rtor-so. firudi*. - 
cl I 0. 1íc.oc 03. 03t0A3r 03 pro- 
/ ir ict s• •I tro;C...tra r ole 
Eso 1, Juntm :JOS 130':er13 putisco, de￾ucluolvor -cultu rate e eaperti￾vaa e puc-nver 3 sae.!e e educagic. 03 n;cion di 
e• (dua,0 cate.ori.n: 7fetivos .e 
Denem;.rIto. A As3oc1.1“:30 Tornado pela Direto 
ria, Cqnselho Fiscal e Azsemhiela Ural. A A3-
30210Ç1-30 00 faredistirolo de sexo, cor, nalic 
nalidade, prcflsaeo. claase social. conceplio 1 
politics. ftlosefica ou religloaa. Em 0830 de 
dissolugeo, o petrimenie socia: eere destinado 
a uma instltulgeo congenere, registrada no Con￾selho Nacional de Servigo Social. Os cases°ells 
soesera°resolvidos pela Diretoria, ouvido o 
Conselho Fiscal 
15.244 - P. 70.045 - X 
EXTR11,70 DO CONTRAIO SOCIAL DE INSTALADORA POR￾TASALETRICAS LIDA. Denominaçie Social Instala￾dora Portas Elitricas Ltda., com sede e Foro i 
Rua 0, n9 13. Eachaeira da Prate MG Capital .., 
NCIS 1.000,00, Sécios Wilson Domingos Mingote e 
Elizabeth Ramos Damasceno Ningote. Objetive Pres 
ta;io de Serviços de Consertos de Fortes ElitrT 
cas, Interfones e POrtarliS Eletronicas. 
22.032 - T. 558.142 - X 
EXTRATO - Empreiteira SontiAno S/CLtd.- MC I 
18/09/1989. constituiu-se soc. acima com sede a 
Rua Prata, 1.761 na Cidade de Frutal - MG, pre￾zo indeterminado. Atividades: Serv. de Sup. e 
Kdm. de Mio-de-Obra Rural. Capital social inte￾gral. em dinheiro no ato, de NC:1600,00, sendo 
83,33t a Ademar Jose da Silva e 16,67% a Marcia 
Marta Ferreira Paiva. A eeiencia seri de ambos 
e terie retirada Mensal. 0 Foro i de Frutal - 
NG". (a.) Atenciosamente, MorinoSilva Macedo. 
Rua SegismundoNovels, 12. 38.140 - Prata - MG. 
20.004 - T. 558.101 - X 
EXTRAVIO - " A Firma Maio e Tavaros Comercio e 
RepresentaçaoLtd', estabelecida i As. Vereador 
Antonio da Costa Rios, nO 1304, na Cidade de 
Pouso Alegre, MG., inscriçio Estadual n9 
525.626188.0037 e COC/ME 25 735 440/0001-18, co 
nanica o extravio do talonirio de Notes Fiscali 
Sirie Onica de nes 000001 a 000050. JOusado to 
das as notes e, talonirio de Notes Fiscais 
consumidor Sirie "D" de n9 000001 a 000050, sem 
uso. Pouso Alegre, 22 de setembro de 1989. (a) 
Mircio Tadeu de Oliveira: 
21.968 , T. 558.015 - X 
4-1-11.11*A 3,:17110.1MtifiV.:1 
• 
317T4L DT 1017CCACIO 
o drO.OfilO CO-1 133 iiitruçi .3::2331.,334 palo 
July 7re31dente do Tribttnal Regional do Tra￾bolhe, pubilendan no Ninos Iorsis dial 1.11-15 e. 
da lotimbro do 3..1‘37, COnVoC0 toll), 01 S110- 
ofoloo or pleno gozo 13 3103 Ilrottos l!nlicais 
nit.° a Assamblelo geral do Cleigées qua 32 r03.. 
lizar-sa no lie 13 do Outubro do 1.909, no ho - 
riria co,prulndidoentro 1:00 as 17:00 ha, na 
1edo do el rue memo?, 105- "anta Ta- . 
r3Z8, 8 lezlInte orda7 lod,a1 
s) 31sig3o dllista Triplicos do Vnsit pars 
ci 251' 4gratos Al Conettio0o e Julça-onto 
la Bolo "orlzonte. 
Bolo 70ezunto, 5 di Outlbeo .1.2 1.111. 
8'12 : .707C 11.1"120 
• • 
o 
"111T911T3. 
22.529 - T. 559.125 - X 
Extrato do Estatuto da Caixa Escolar "Exanildo Pereira dos Santos", 
EM "Maria Miguel lata". SO.IP • foro em Vestiationo, coniarca de 
Lagoa Santa MG. Finaliffarles• pressor assisteneia aos olunos totem 
tes de recursos, contribuir pare o funcionamento cliciente e nriati• 
so do EM, promover a melltoria qualitative do ensino, colo'sofor na execur,3o (ie unia politrca de concemiin d4 FICUla 
Comunitifta rem Agencia leu semido races amid° Ava.odaldia O. tal. Consenter Fiscal, Diretoria" Porsoltmot. SecreLtrin, fesoureiro. Ens caso de extinçõo o Pairmihnio seri destonado h ulna inslitoiç3o congônere. 
22.s.r.7 - T. citv..0. 1 6 - X 
[ Ali 9411,1lit, ...'s G - .t,i: x 1 flAOHOINAIIIA -i • 'din intivoro . eke, ere er.'nd.11.11•11)Y WI Cd. -.Mainro:).. vet,' a A ;OtinaLlioa (i.dal Ea • liamil.riatil.. a rar leant si no elia II JO 1,.Ifitt111,1, .1‘.:1,1) ' 1. ectl liMai'da (imam atmi.. a • ail hl ..1,.....1111r111., taitiveir a. iiii e maiti.. ..t. tittel 1.t.ttivet, tl, Itit•stttlit • . 11.11.4 110111,11, 11..i.lc, .ia, iriiri:a ', al. 
- 
Sillill0,' 1 • 7,1- ei ;a' ,rte:itlat,..te I.., oado. ll ; ii id pro ei •• I otili.1.10.741 1 
Os itiaillialdeiller• 
 Extort., dc (101..1 alte,,,..to eta laene do CL.11,100,.11i11) j F.1..11,1 par,. 
synins 
 ao oil 20 cm maim; na bassi ito Ill Al . 4 - As• Heras. Ass. I, uru lircro Ititiorro Courts - Sturirra - Eni 
22.550 - T. 559.1'01 - X 
_ 
tiofissions daCrlise
.
Esr.ntar "Cecilia Mwaira du Ninths, e. to" LM "rarriloir ii, (Mourn 1:.ter•i. Mr 0 •ns Lagoa ...coma 1.10 F nal,itirks liif act aliema orlcc ntis lame it i •,..,„„,144 Of Wit 
•
cur e fr • rt ,, 0.F.71,i • .01,...,1 a .... 11,11.1 Ile... •••11.1•(.. • • •I •1141( 11 • 1 •5 .',.Ç,. t,.,). •• .4•11 4 I I WO. ,n,„ A•1,11 ,I ••Ic• • 1..1..." 
EXTRATO Do ESTATUTO DA AssoctAcxo COMUNITÁRIA DE 
SAOJERONIMO DAS P0C3Es DISTRITO DE CAMPOS ALTOS 
MINAS CEVAIS. 
A Associacio Comuniteria de SioJeronimo des Po￾i vies 0 uma entidade Juridica de direito privado, 
sem fins lucrativos, localizada no distrito do 
mesmo nome.Tem por finalidade promover a unieo 
e coordenar a aço de cri.ontos queiram ajudar no 
trabalho de desenvolvimenlo do distrito.A Asso-
:clegio tem duracio indeterminada, admitindo asso 
clados de todas esragascores eorangesrellgio 
soo, em nemero limitado.Sio poderes constituídos 
da entidade:Aseembleisis geroia, ordinariese 
extreordinarias.A diregio e constituida de:Coor￾denador(11e21);Secreterio(lae21);Tesoureiro 
Conselho Fiscal, queneeperceberio nenhumsale￾rio ou vantagem pelo seu trabalho.0 ramanejamen￾to de diretoria sere feito mediante eleigiescon 
vocades atravee de edita1.0 patriminio da entiea 
de sere constituldo de seus bens a haveres que 
forem adquiridossolongo de suas exiatencia. 
15.242 - P. 70.043 - X 
EtIXOS,10 - Jams' ';arais, ' fraiht, urudutcr 
cr. 297.71;.4.16-91, ;:roprietirig do Sitio 
Lague lcalld3de d• Farola - -uniziote de !giro 
tI - PIG c•llounici o ens,- ¡Jig Liu r art io or orlu￾tor rural n9 )91/111l2. A v . do's r", ' I I. l'ir•ur 
trial Contagem - lai. 313-07-i3. 
22.262 - 4V .x 
to I-, stits.3,) tain171;at, 1,t1t4 
• AN-:o910-CAMP03 ALTLYJIMOI. 
A LIRA SANTO•ANTCNIO.e sociecade civilleafins 
tuõrsti,o.s. fundlda 117 ,. :odiada cm Campos; 
Altos e Rua Joio Soarea Ic ;ouza /rIi.portaria 
do C.C.0 nt2'D020I.01/0201-13 tendo come rim:Lida 
de principal, engrandecer a arte, a culture. se2 
do 300 diretoria estatuteria conntituida de Pre￾eidente(Vize);Secreterio(efetivo e suplente)Ime￾estro, arquivista e conselho fiscal.A entidade 
tem durageo indeterminade.Sue diretoria serere￾manejada de acordo com eleigiee mediante fixagio 
de edital por parte do diretoria em exercicio.0 
patriminio da entidade e constituldo de sum sede 
e seus haveres, e os iantrumentos quando em po￾der do mUsicos componentes serio guardados por 
astes.A admiasio de componentes e frenqueede in￾dependente de raga,cor,cu culto religioso.De scoE 
do com 03 lets em vigor,houve por bem remodelar 
O Estatuto de Corporagio Musical, devido a mein 
terpretagio dos artigos que seu estatuto tem.A 
diretoria no percebe qualquer tipo de remunere￾15.241 - 
EXTRATO DO ESTATUTO DA L.E.C.A(Llga Enportiva 
CampoealtenserCAMPOS ALTOS MG. 
A 1.2da ESPORTIVA OAMPOSALTENSE(LECA), sociedade 
civil de direito privado, sediado s Av.Newton 
Ferreira de Paiva, shis, fundada em 10 de abril 
de 1968, quadirige, orientasupervision'se 
coordene, do acordo com o leetalogéo em vigor.° 
desporto amador no municipio, ondeterm sede, 
por tempo indetermtnado.Sem fins lucrativos,oe 
rendimentos auferidos serio aplicados em boned￾C10 dos clubes filiados.Seo poderes constituidos 
Assembleia geral:Junta de Justica:Prestdencia e 
Conselho fiscal.A troca de diretoria sere reali￾zada atrave's de eleigeo convocadopalediretoria 
em exeracio medtante afixagio da edital.Os po- • 
deres constituidos tem 3003 otribuigies regula￾mentadas conforme legislagio esportiva de F.M.F 
(Federagio Mineira de Futebol);C.B.F(Confedera￾get, Brasileira de Deaportos)e C.M.D(Conselho Ma￾clonal de Desportos).0 nemero de clubes e limito 
do deedequaconsonante com Dec.80228/77 i legts 
logie que regulamenta o desporto nacional.A di￾retoria no percebe qualquer tipo de remunerseaa 
15.240 - P. 70.041 - X 
S7-2:C.1TO 10" 7,1713CI11:.1 S 
'!71 'V.' ..1I:01" VISIT￾C.11, "I9.0"".ICA" ".":7!1T11 711,0 7.2 - 
1.1C7Til. 
• 
spitEss !NI 0!11.14 I ir',A A. 
r.flf: I 7 V'. r• 
Calowl Amcor/ado . . Nr..• / tit r , I ,••• 
Caudal radix...le lel,•••1/ .1. ' •1•I , 4 • .1 • 
ATA DA sr: 11%1A Mr: 
DO CONSE1..110 C1E ! 
0•11.1.1.1,/J..Locai as 9 ix' ri rli• ,J , in•in 
;ode lui•iIcttS.i no 4.43 Mary I. c . I;Sit ,•,.. ;ea, 
MG 2 • Composn,„!oda Mesa Presidrmle Ear run Aso.... ri, 
Secret:nit): F .J ;ad,. 3 Pie Jorc.n. Tinos •1;1,,,•11 
toot dO C1.1.1,1911, •Clq. FI,I.,•d•.'/'.1.1.•1111,,l,i•dc , CI as 
Oho de Arfroirestr ic,irr, LII1EllAltAM rie-ca data ra iagurric, 
1 • Ratificaraferidadediversos tens p• itrocentes ti, ours: Leto, , 
'ente da'mores.) curtia tie regotros corindueis. II • Autoriti￾vend., de sodasasações. portent-anon Sin•ss lid•urnirica SI, , 
La sirgõrrites M i.uIlu,r • Miro'1.1 Sint:rows Mnid-. 
Clara% 13JaCil N.ttin il S.A., EITI1P.1.11 • Elope-4 BratIkcla 
Aeronautics, Banco Brasiniro S A., Telcbtrls 1.... 
comuoicações B asilerNs, Ink Manutatura Ilefluiluss S..4 . 
Aaaptess • Industtias Gsilicas S A., Alturasa Indust-4d Meefamas 
S.A. Oitaitzil Info, niriticaS.A., Certificudos tie Investrurentos 
Finor • Fu-siode IlivaSliostatO dO Nor m s,,. • rorlin ossoul* 
registradus rso subgrupo lorestonerord do Atovu maimetr. 
III • Amoy., o desligamento do Duero, 01,41010, Si. leio Ele 
Viotti, mantendo o cargo sago are ulterior deliberaclo. finceiraia 
a reuni3ofoi lavrada esta AIA, cum a assiratura dos Senn:sots 
Conselheiros, Belo Horizonse. 30 de 111.'hl de 1919. E.9,11„, 
Aquino Viot(i • Francisco Gouvee Vroni • Fridir.isco Guatioinzor 
Vidigot • Esievarn AistriroVroiti fit aectre ernivicriu Olion• • 
29.09.1'189 JULE MI; .. I de. 1.1.4.1., • • 
- o rs.11 . ir,iC, C l•I•• tat 
rilljt.3111C•1111.111111. la) Juju Cult Odours) • ',foci, ri:, 
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22.555 - T. 559.16,1 - X 
ExtratodoEstatuto daCoixaEscalar"Lucifer., Val BeloguartLe 
EM "Narrnha Coorodo Silva". Soria e loro roil Vow:woos. (A...el 
faLetra livraM'; it, Weladeet pre Oar . 
retellr'; eke ciIrvs rota. c1•31 (111•1 - 111•011c.ifi'l•.1.1,1•1• "1, 
cia EM. ,,,,,,, V•11 a imilliema ill, (1.• •iimmi. .01 ilea a • 
1007C1.7.7.51) eftuma politics de con,e9,-..i0 Er..1.1 c,riot Cs 
munitária em seu sconces mats ample. Ore:, G 
ConselhoFinal, Diretoria: Presidente, Seriecir ro, Tesoc:erro. En 
catode extinç3o o Patrintimio Selb destinadoAunts ant'd,,,14 coml. 
nere. 
22.559 - T. 559.169 - ... 
cGcimE. 24.572.505/0001.99 
ConvocooJr, •Ficam ossmite, aciormos or: Formcca Li 
tleiniosS.A., conrocados a elreunirern em A7scr.lite'aGeralten., 
ordinaria arealizar-se na%edit sorial. nests c ,1•1S.,ntos Om, ro 
MG, arua Silva Fortes n9 70, dia16 do ountion de 1‘39, III￾rua paradeliberaretri sobrea seguinSe or-..rorr finna -0711. 
do auniento do capital wore For subscirr30 inn ter mot d•• errs its' 
daOirotoriaaprovada pelo A60, E se 26 ..1.! I in lo,)s 1910, hi • nr. 
trotassuntosde interess• rts socredade. Santa: Ltionort, 21 orsi 
terno de 1933. • Edmond Abdo • DiretorSuperimendoito; 
Ruben Suarez • OiretorIndustrial. • 
22.561 - T. 559.171 - XX 
ExtratodoEstatuto da Caixa Escolar "Conceit}, Lulls do Silva" 
EM "MarrsdaGIOna de CtstroVeado-.Corn snio e fury ern La-, 
Santa-MG. Finalidades-rester assist4ncia aco Pianos ramose; di 
recursos, contribuirpare o funcirnarnento ancrenn • ern* et it, 
EM, promov•r a inethoria qualiteti es ea 005 ,0 COI na 
41 de umapolitioa do contouçio da inn Agenria Corm 
niNria ens teu sentido amplo. Olig3ut: AsamilCii aGeral. Conseil, 
FiScal. Diretoria: Presidr rite, Seer..tarin, te,5U,aii0 Em ci.o di ea 
tintro opatrimônio sera dettinad, 4uniaind tuicio corririere 
22,562 - 1 559,1_72_7 _ 
Exuato do Estatuto da Caixo Eteolar "M•rid.: tA:lia Som.'!" LM 
"Manuel do Fonseca Viana". 5-de e learn ant Law, Soma farl. Firt 
Wades: pestar asS171i1nCia r.,t alunos corerites ti, ri•airsol; ramie, buirrya ia fuocionantento eficrente e (metres da F.M. proniriver a melhoriaQuaid *se do ens•no, c•Oas..ora• na ulna IO- IftiCiotie concepao rio Escola como Agtrioia Ccinunitina emseu 
sentido mais amplo. ágio,: Assemidna Ge•al, Car:vitro F isral, 
Diretoria: Presidcnta, Secietati,. Tesoureiro Ern orlo deunties1.3 o patrimônioserfdestintwo I umt mstituic50 
22.565 - T. 559.175 - _ 
EXTRATODECONTRATOSOCIAL: GERALDOMAGELA CA'; 
TF:0 DE MAGALVill FS, C.CFri 435.955.12G 20 t. JOIte:( MALLS 
MUANiS, CPF. n. 231.170 050.34 rest vu,, con:Mr:if tr-1 se: r' 
dada derarminada, AGRC0 EST TERio. fif kiti.n). iv €1' LI DA. 
cool sedeàPua Getúlnt Vateo; n. 1.01. Tri,ira O Imo :tet 
objem t,,,, dawoidaor set a j'et•e•eo• rm,- pa. 
coma tereoirns à t fse EleinoirssIi O learn in Mir reri t• • 
Mims° lade-Moog, RIO ;moo , rdo or-rl id•is ern 29 - i•-r.r.,•, 
de 19/iq. 0 ramiel social seri tie Niii321;().L.) ,111111,, j 41,,11'1„ ..•,, 
pariu: iguais efore sit slrciol. A 1..4711a, s •aali , 
pot anstass o sOcins. 
22.352 - T. 559.734 - X 
JUNTA COM11ERCIAL D15 El1'AflO DE MINAS 5.',RAtS-C,',r,Çjn 
em curroxim•nto a d..solcho do SerretimcGinal da.lunic Cotrin.r,i 
do E: :ado do Minas 'leraiS, Mee alt•)1111 rf.s Cut•porssina deCreditoRural de Arcos Ltd. • "BR...fiascos" e rra Luna on:mm.1 s. 
que nesta Junta Coniercial Isidore.* voirsrm.latiirin:sp.:advt.) ord 
segtentels) docurnenrols), felony(*) a Cos:on-nisi Ors CIMIloo Rum 
de Arcot Ltd. • "Cf.:(liertoS", term •sedo A Iiia 25 de DePirl`.1.1. is • °MHO • AlcoS • Mir, • ::•111 m, pit (1.1.105 •1'P'. se. illiecif.cairi. Side Ian 31 0 Wit:n.111 1 i'" •;ot, C011.•1•1011,..i•••Ft aliroda nun 1,1 I 11.1. • j ....AI 
da (14 ediro Rural. 71 At e ,,,,, . 3) r.... , I31.), ,, I ,, p .41,41 I la, pain; di Comeill.ii Atj ,,, i,, r. t ro • Jr,: a A •srin I Ideia Goal (Minor NE di: I9VJ der... 
no Ifs. irk- Co--dent,: Anlidt, di Silsa C,.,',- C..,77,is i'.-:, • a, an'', I [liar I.1,1.sail...1,a .r.lim; it, (:1111,111,11-• I 
i V., .1st Moo. 01- situ, etterie,e , 3-3 it.. I . •••••• •••1 • .1 At ,i1.14, al Co, 11 Pc1111,11,111.! 1 11:!. !c.,..1 • /.1•••••,,' Teiwira Mac.do, Ae•e.e e t ILO "1 d• Oliveeira, Seetelyeeler, Pi..., Al ol F e it do•la A.11•••11.1 1' dim. a Antaiiir• Islalta; ;• , 11 1. 1 ,1 -11. .1,1,, i 
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