norma nº 216/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 216/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES DA AGRICULTURA
FAMILIAR VIDA NOVA- APPAF “ VIDA NOVA” DE
CAMPOS ALTOS.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, por seus representantes aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.1°- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos
Produtores da Agricultura Familiar “Vida Nova” - APPAF “Vida Nova" de Campos
Altos, que tem personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ n°
06.859.948/0001-
83, com sede á rua José Rodrigues n°
. 454, Bairro Boa Esperança, Campos
Altos/MG, tendo em vista os relevantes serviços que são prestados á coletividade.
Art.2°- Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG^
8 de Agosto de 2006.
GERALDO BAF^
itJSA Lf^
ÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal