norma nº 217/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 217/2006
Dispõe sobre denominação de Bem Público e dá
outras providências.
A câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes aprovou e eu Prefeito
sanciono a seguinte lei:
Art. 1
o
: A Praça Pública adjacente ao Ginásio Poliesportivo Geraldo Guimarães,
localizada na Rua Capitão Virgílio Marques, 585, passa a ser denominada Praça
Pública José da Silva, “Sr. Ziquinha”.
Art. 2
o
: O Poder Executivo providenciará a confecção e colocação da placa indicativa
e as despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta da dotação
n° 2.09.1.15.453.0066.1025.4.4.90.51.01, já inserida no orçamento vigente.
Art. 3
o
: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos-MG , 23 de agosto de 2006.
GERALDO B
Pre
IÃO JÚNIOR