norma nº 63/1993

MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS 
e3j9d 
PLANOFLU RIANU AL DE AC AO 
GOVERNAMENTAL 
6+.0 
1994 - 1996 - 
N._ 
kw; 
44,:s 
MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO 
AO 
LEGISLATIVO 
kow 
Temos o honra de submeter A apreciago de eprédia 
CAmara Municipal o documento referente ao Plano Plurianual 
de Aq%o Governamental para o Triênio 1994-1996. 
Cumprindo estritamente os dispositivos Ieoais 
Pertinentes, procuramos ater-nos As diretrizes básicas. aos 
objetivos e As metas a serem executadas no periodo. sempre 
considerando os limites institucionais, administrativos e 
financeiros impostos peia atual conjuntura vividaDelpPais. 
linhas de a.7,:ao propostas e as prioridades 
indicadas suometem-se a dois parametros orincipais: a 
necessidade de contribuir papa a melhoria na dualidade de 
vida da populato e a capacidade operacional da Prefeitura. 
consideradas as indicac:bes do parádrafo anterior. 
Elaboramos-. assim. umPiano bastante realista. se 
consideradas as projer.:des da Receita P da Despesa para o 
nróimo triA`Nnio. 
Como instrumento de orientacào das aches 
administrativas do municipio, este Piano representa também 
mais um esforc;oOAatual dest'ao na adoa'ao aradativa de 
mecanismos modernos de bianeiamento. A oartir de suas 
proposiddes nas loas. sintetizadas neste documento, poderts'o a 
comunidade e toda sua representaco politica acompanhar o 
process° e sus eeducAp. referendando-n nacluilodueele 
resultar de beneficio e modificando—o soberanamente na 
medida de suas necessidades. 
E. de acordo com os princiaios sadios aue norteiam 
a vida pOblica. possamos todos colher os frutos desse 
trabalho pue se destina exclusivamente a criar um futuro 
mais promissor para o Municipio de Campos Altos. 
e4. 
- 
PROJETO DE LEI 
PROJETO DE LEI No. 63 /61 3 
DISPOE SOBRE 0 PLANO PLURIANUAL DE 
AQno GOVERNAMENTAL PARA 0 PERIODO 
1994 A 1996 
A Câmara Municioal de Campos Altos decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. to. - O Piano Plurianual de Ao Governamental do 
Municiaio de Campos Altos para operiod° de 1994 a 
1996. constituido Pelos anexos desta Lei. será 
executado. nos termos da Lei de Diretrizes 
Orcamentarias de cada eercicio e cie cada 
orc;amento anual. 
, 
Art. 2o. - 0 Plano Plurianual foi elaborado com base no Art. 
105. Sec'ân VII. Subsecâo III. c.ta Lei Oraftnica do 
determinacbes do Art. lo.. doAto das Disoosiczdes 
Transitbrias da referida Lei. 
Art. 3o. - O Poder Executivo está autorizado a introduzir 
Municialo de Campos Altos, observadas os 
10,6x
4cCAYINI, 
11%. 
6 
rifro oz. bkr. 
Vitor Vieira dos Santos 
Prefeito Municipal 
LIM%a Municip de Campos Altob 
Ruben I lwano—
Presidents 
Aprovado 
Prole.° Lei 11° .... 
6 
modificaqbes no presente Plano Plurianual, no que 
se refere As diretrizes, aos objetivos e As metas 
brooramadas para o período por ele abranoido. 
Art. 40. - Revooam-se as disposiqbes em contrario. 
t„) 
) 
r t . 5o. - Esta Lei entram em vloor na data de sua 
nublicao. 
Camnos Oltos, 22 de .junho de 1.993. 
1. — Apresentao 
0 Plano Plurianual de AG:'ao Governamental do 
Municidio de Campos Altos, para o Trienio de 1994 a 1996, 
constitui-se em um dos principais instrumentos de prientaqo 
das acbes da Administraco Publica local. 
Seus darâmetros ledais consubstanciado na Lei 
Orpánica do Municipio. induzem A racionalizac1(o 
modernizaco dos meios e fins propostos para o setor 
public°. 
A caracterizac4o de diretrizes, objetivos e metas, 
torna transparentes as referencias necessarias ao 
acompanhamento da atua.f:Zko bovernamental. Possibilita, assim, 
seja aos Poderes Constituídos. seja a todos os segmentos 
comunitários. particioacAo direta na avaliaqo dos 
resultados pretendidos pelo Plano. 
• 
• Alias. o envolvimento das diversas representaqbes 
sociais orecedeu mesmo a explicaqAo das proposiqbes 
programáticas contidas no Plano, traduzindo as asoiraOes 
comunitarias mais consist. entes com as pos4tibilidies reais 
do erdrio municiPal e com a atual capacidade operacional da 
••••• Prefeitura. 
o dial000 constante. de carater formal ou informal. 
com todas as torizas politicas e sociais atuantes no cenário 
de nossa cidade. resultou na caotaqao de problemas e 
••••_ 
6 
9 
- 
- 
A 
necessidades do meio urbano (3 rural, contemplados no 
oresente documento. 
Seus fins últimos dizem respeito A busca constante 
na melhoria da qualidade de vida da populaco. evidenciados 
pelas linhas politicas de atuato adotadas no Plano. 
Os limites impostos pela atual conjuntura vivida neio pais 
influenciaram a definic;:to do duadro de metas proposto para o 
periodo. Ontou-se. desse modo. pelo realismo e peia 
demonstraço clara da vontade politica de priorizar as 
atividades mais uroentes em beneficio do municipio do clue 
acenar com bromessas vtm e sem a necessaria cobertura 
financeira. 
Onfase r.oncedida as at daEdur.acto 
corresponde 1.1 .;Ao só As determinafzdes constitucionais mas 
também aos compromissos prooramatiros assumidos nesta 
4 
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4 . 
L.'757 
, 
• 
I 
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t. 
2. — Diretrizes e Objetivos 
01 
4 
2.1 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos 
., 
A 
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2.1.1 - IntroduOio 
1 %.,) .- 
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!..;;'. Nos disdositivos da Lei Orp.anica encontra-se a 
! f . 
dimenso do entendimento das ac;bes voltadas para o 
' saneamentobasic°. habitaco P transporte. Para a Lei. 
constituem-se em elementos, considerados os aspectos da vida 
moderns. intimamente lidados h salAde, ao bem estar, ao lazer 
._ e ao trabalho do cidadAo. 
' Tanto 6 que. no oarAgrafolo. doArt. 127, a Lei relaciona 
servicos de saúde pOblica, higiene e saneamento como direito 
de todos. 
NoArt. 149. reconhece-se a necessidade de pollticas 
L'IloLtaJs p:Ira a populacAo de baixa-renda. no aue toca A 
habita o. Noart. 161, a gratuidade, no transoorte 
coletivo. para maiores de 65 anos e portadores de 
deficiência. E noart. 158 a abrandência do transoorte como 
elemento do desenvoivimento econômico. 
0 saneamento basico compreende a oferta de Agua .de 
• 
•Ii'oroo 0,11 1‘.1tiro oo 1. e 3. a. os a e e o t 
sanitario, drenagem pluvial. controle de vetores, coleta de 
‘ ,._ lixo, cria(.7ho de aterros sanitarios como meios de 
oreserva(;Ao do egullibrio ecoipoico e prevencAo de aczbes 
danosas A saúde. 
-• 
Ao mesmo tempo. e como compiemento a estas açóes. o 
Poder Publico deve formular e executar, de forma indireta, 
politica de habitaçáopars a populaçAo de baixa renda. 0 aue 
compreende reducAo de custos de materiais, barateamento do 
• 1 custo final da obra e incentivo ao trabalho coletivo. 
—4 t• -- 
4 
0 transporte oUblico. na otica da desenvoivimento 
economico. coloca ao municipio as responsabilidades de 
ulanelar. oruanizar, dirigir, coordenar, executar. delegar e 
controlar serviços pUblicos relativos a transporte de 
passageiros, trafego e sistema vidrio municipai. 
portanto. aue os deveres do Poder Público no 
tocante a obras e serviços sáo enormes esotendem a 
aumentar com o crescimento do setor urbano. 
Embora se possam notar algumas distorcdes entre demanda 
e oferta de serviços. Princioalmente no setor de saneamento 
basic°. o crescimento da popuiaçAo urbana ainda no se 
constitui em fator de grandes desequilibrips sociais. 
Os problemas de saneamento básico no devem ser 
encarados senas na ótica do construo de obras. Ao 
contrario. devem ser vistos como relativos A saude fa A 
educac?lo. Prioritariamente. devem orientar-se para as 
necessidades reais da maioria da PopulaOlo. combinando o 
a 
14 
conhecimento profissional da satAde, o conhecimento da 
enaenharia e a participaqao da comunidade. Esta d formada 
pelo seu "entorno" e por aqueles aspectos que a fizeram 
nascer. Nesse sentido, os esforços de uma indústria para a 
diminuiqào da boluiçao e para a restaurac?lo do meio-ambiente 
ffsico, fazem barte do aue se chama oarticipaqao da 
comunidade na soluçao e orevencao de broblemas de Cide. 
A evolucao da oopulaçao traz reoercussbes em todos 
Os nivels decon=:umo de serviços. As vezes, mais visíveis na 
Areada hahltaço. 
politica habitacional P seus correlatos. 
saneamento, ague.. luz, transporte, ternde ser vistos a 
oartir da ocupaçao do solo urbano e da dinAmica demográfica. 
olaneAamento. assim. evitara o suroimento de bairros 
maroinalizados da vida social e sistema viArio e de 
transportes incompativel com o crescimento urbano. 
Ora, como se trata de aches cluese referem A 
totalidade da populaçao. ao funcionamento harmonioso da 
cidade e a seu desenvolvimento. o Poder Público terA, nesta 
fase recessiva. de adeduar seus oastos A necessidades peals 
do município, procurando-se observar o sequinte: 
. as obras devem voltar-se para dar continuidade napsó ao 
crescimento económico mas também ao desenvolvimento social. 
com orinrizaçao das investimentos de eciusiva 
1 5 
responsabilidade do municipio e naqueles setores que 
indiquem ganhos da comunidade local e preservaalko da meio￾ambiente, pautando-se tais aabes, na lei de uso e ocupaao 
do solo. 
as aabes relativas ao esbago urbano devem predispor a 
cidade ao cumprimento de suas funabes sociais, com melhoria 
da aualidade ambiental, com oferta de equipamentos rç, lntivos 
ao .1. a z e 1" A saude. A educac:Ao e A cultura. No tratar o 
centro emdetriment° da periferia, mas tratar a unidade 
esdecifIca de forma inteprada de tal sorte oue todos sejam 
beneficiados. 
. a extensAo oo bem estar conseouido pelo citadino ao homem 
rural é condir..;:Ao papa o no crescimento desordenado da 
cidade. Ws obras e servic...os oevem voitar-se para a iidaqao 
do meio rural ao urbano, diminuindo a distancia fisica e 
social entre um e outro: 
. a evoluço da cidade esta condicionada as transformades 
de sua economia Comotal. o olanejamento oars o 
crescimento de suaareaindustrial nAonodeestar isolado 
• 
das demals 
• 
2.1.2 - Diretrizes 
. imolantacA:o de serviczos de saneamento, brincipalmente, nos 
novos adensamentos pooulacionais. incluindo servi. os de Apua 
tratada, limpeza urbana, esgotamento sanitArio, coleta e 
reciclagem de lixo. por se constituirem em Areas de 
crescimento ponulacional mais rapido 
• incremento A populac:Ao de habitades oopulares emAreas 
com condicties de habitabilidade e facilitacko na implantagAo 
de conjuntos habitacionais e eauipamentos ptAblitos: 
. oromocAo de tratamento diferenciado As vias de acordo com 
a funcAoduedesempenham no sistema urbano; 
• hierarduizac;Ao do sistema vidrio com eiiminac:210 de 
disfunades localizadas, facilitando a circulaq?lointer￾bairros: 
▪ imolantacAo de novas vias. visando A interlipacAo do 
sistema 
• ..._. 
Objetivos e Metas 
Melhorar as condicdes de trftnsito P tráfico com 
DavimentacAo e conservacAo de 100.000 m2 de vias pOblicas. 
- fAm.-Jrttir 15Don:. v cRtn e ocntilhbes. 
- Convervar 230 Km de estradas vicinais. 
- Construir 200 mata-burros. 
• 
- UrbanizarAreas de ocunacAo recente e outras totalizando 
cerca de 5.000 metros de extenso de obras e incrementar o 
WO. 
1.7 
serviço de limpeza urbano at 200.000 m2; 
- Melhorar a prestaqo de serviços A comunidade com a 
amplia(;:(:) e reforma de prédios otablicos municipais, em uma 
Areade 6.000 m2. 
- construir e reformar 02 torres deTVs. 
- construir 01 Centro Administrativo. 
- promover melhoria das condia6es de vida da populaOto com a 
facilitaco de construOio de 60 casas populares, 1.000 m3 de 
murros de arrimos, bueiros e aterros; 
Melhorar as condicbes de vida, na cidade. coma 
construo. remodelagem e conservago de 05 
nrscas. psrnues e jardins. 
- Construir 20.000 metros de meio-fio, passeios e sarjetas, 
60 Km de aalerias de Aguas pluviais, 30 Km de rede de 
4 esaoto. 5.000 metros de rede de iluminaco pública. 1.600 
metros de canalizaçNo de córregos. 
- Tratamento de 200 metros de eroso. 
- de 1-500 m2 de terrenos nsrR LtehArli77.1. 
- Construco de :300 m2 para o Forumlocal- 
- Anuisito de 17 maquinas e veiculos. 
- de 05 conv6nios com o estado e a uni.o. 
• 
• 
• 
• \- 
18 
2.2 Departamento de Educaçao, Cultura, Turismo, Esporte e 
Lazer 
2.2.1 - Introduqao 
Far—se necessário reprisar que o sucesso das 
politicas auto—sustentáveis de desenvolvimento econômico e 
social fundamenta—se, indubitavelmente, na ado(7..'ho de 
processos educacionais adeauados e sistemáticos. 
Já rio se tolera mais aoenas o discurso retórico 
costuma ornar as intencties em torno da mat6ria. 
Perseaue—se aceleradamente. em todos osdaises,a 
aprobriac:Ao do saber que conduz ao dominio completo do 
circuito cientifico e tecnológico, alicerqado por um 
inevitável aprofundamento teórico em todos os camoos do 
conhecimento humann. 
Iiexercicio de dualauer empreendimento, do mais 
simples ao de maior orau de complexidade e sofisticaco, 
passa Delp crivo da eficiencia no uso dos meios dispeniveis 
e bela aferio da eficácia nos fins pretendidos. Somente 
atraves de uma prooramaco metodica naAreado ensino,due 
contemple or:km!FIlmente R 7:nsorGo de,;se api4 endizano 
nodeser recuperado olapseaue seoara o pais das economias 
modernas. 
alcance desses objetivos requer a mobilizaq:.Ao de 
todos os sepmentos da sociedade, a fim de se ultraoassarem 
os estaaios iniciais de "primeiras letras" em nue se 
19 
Due 
encontra a situac;qo dos sistemas de ensino-aorendizagem 
adotados. 
Asseoura-se certamenteduea democratiza0o do 
ensino ei uma das condicdes básicas oars a alavandagem do 
Processo de desenvolvimento. Isto oorque a difus'ao do 
conhecimento atua sobre ele como um efeito multiolicador. Ao 
Possibilitar o acesso de um niamero crescente de pessoas a 
novas instAncias do saber. amplia-se o estooue humano cariaz 
de instrumentalizar as etanas sucessivas do progresso 
cientifico e cultural. 
No ha como o setor cOblico se eximir de seuPanel 
nesta ouest'ao. E intransferivel sua atuaqào no 
desencadeamento e na coordenacAo do Processo, considerando￾se a natureza de suas atribuicdes e a magnitude dos meios so 
seu alcance. 
Dentro da exnectativa de maturacko a londo prazo, 
• SUS intervenco constitui-se em ac'Ao promissora de 
investimento. reoercutivo nositivamente em too° o esnectro 
social 0 contribuindo indiretamente para uma melhor' 
distribuic!471 dos beneficias do desenvolvimento. 
Tais consideracdes indicam a necessidade de ampla , 
compreens'ao do fenomeno. A gesto dos nedocios pOblicas 
nressunheclueas in ooliticas sejam balizadas 1-11a 
somenteDelos estudos técnicos e decisdes administrativas 
'I 
.• • 
- 
20 
p. V ' 
• .'„i 
21 
aorooriadas mas também pela participaào consciente da 
populac.o. 
Para o alustamento da orAtica educacional do 
municipio aos princioios enunciados deve—se observar o 
sequinte: 
. as determinaches leaais. tornando obrigatória a erftens'Aa 
das aches da administracao municipal naAreado ensino. 
inclusive vinculando parte considerável da Receita; 
. a existencia de instituiqbes distintas, atuando no mesmo 
sistema. representadas pelas esieras estadual, municipal e 
Privada: 
a necessidade de aue o municloio venha a assumir a 
lideranca do processo. revelando sua presena nos moldes 
desenhados Delparc:about:a legal: 
. a ousca de envolvimento de toda a comunidade. mormente dos 
seqmentos emnresariais e das entidades representativas dos 
trabalhadores: 
• a definic2to de solucdes duradouras Para a auestAo dos 
recursos humanos: 
110\145 Praticas didáticas e oedagogicas, 
aliadas A atuaiizaco do canteüda extracurricular: 
• a modernizacZto organizacional e administrativa da 
estrutura d011 MO locai: 
o atendimento oreferencial a regibes e oairros 
periféricos, bem como As camadas de baixa renda. 
2.2.2 - Diretrizes 
Com base nos pressupostos anteriormente 
mencionados. o Plano Plurianual de 021q&o Governamental para o 
Triénip 1994 P 19c:76 comnreenderá as seguintes linhas de 
acAo: 
aplicaço intedral do percentual da Receita destinada A 
EducaçAn na cobertura das necessidades do ensino 
fundamental. na meihoria de sua quaiidade, na 
universali:7ato do atendimento escoiar e na erradicaco do 
1F 1 7t f :11-1P i n. 
escola: 
implantarin de DIEMOS coniugados de ao, intearando as 
Lii instiluic...0es e instAncias aue atuam naareaao 
ensino dentro do municioio: 
. organizaco de um sistema local de ensino duecontemple as 
necoldadec-. C‘ cloo-econeNmicl. 
culturais do municipio: 
. énfase na participao comunitária. através da implantaco 
do Conelho em (md.1 oscnia e do Conselho Municip.al - de 
Educac.t4o. conscienti7ando a sociedade sobre a amniitude do 
processo educativo: 
A 
• III I. '1!),. dot. lno de recurcl a nre- 
t•L6. 
.1 0 
Lair 
• investimentos na capacitaqLào e reciciagem dos recursos 
humanos responsáveis oelaAreaeducacional, bem como 
adequaqao do Plano de Caraos do quadro do maaisterio, com 
vistas A melhorias em seus niveis; 
▪ elaboraço de oroaramas curriculares alternativos aue 
asseourem ao educando possibilidades de iniciaco na< : Areas 
do trabalho. o conhecimento humanistico. cientifico e 
te(noluico: 
reorganizaG:ko do Departamento de Educao, cuitura, 
turismo. esnorte e iazer. dotando-o de meios e recursos 
suficientes tiara apilizar as linhas de aco definidas; 
• distribuic7Ao adenuada da rede física escolar por bairros e 
Areas carentes ou de ocunacto recente. atendendo devidamente 
as demandas urbanas .e rurais; 
. transformacZ.lo da rede escolar em esoa.r.- o aberto e ponto de 
converdéncia de MDR a(no educativa mais ampla, fora dos 
limites curriculares rotineiros. colocando-a a servic:o da 
comunidade como pólo de irradiaco cultural; 
. alocacAo correta e suficiente de meios e .enuipamentns para 
o funcionamento das escolas. atuando sobre carncias 
iocalizadas; 
. conservacA- o. ampliao e construco de unidades escolares: 
. realizac:Lko de atividades educacionais nas areas de sa6de e 
hipiene; mein-ambiente e ecologia; educaco civica e social: 
24 
iniciaq%o ao trabalho; 
. apoio ao educando, atraves dos serviços de comoiementa(Oto 
alimentar e de material didático. 
, 
- Objetivos e Metas 
- Aprimoramento da oualidade dos Recursos Humanos envolvidos 
GOffl a educa0o, através do treinamento e reciclagem de 50 
servidores; 
- Constru(;2-to ampliaço, reforma de 10.000m2 de unidades 
escolares: 
- Fornecimento de material e equipamentos para 12 escolas 
municinais. dotando-as de condicaies adequadas de 
•••••.- funcionamento; 
• -• ' 
- AquisiqNo de 5000 exemplares de livros didáticos e 
escolares. comr forma de ao jar' a anrendizagem dos 
estudantes; 
- Flealizaço de campanhas e eventos educativos nas escolas, 
ampliando o processo de ensino; 
- PromoçAo do envolvimento da comunidade, através de 
reunities neriddicas e efetivaço dos conselhos escolares e 
, 
do municinal; 
- GarRnti de alimenta0fo adequada a cerca de 800 crianças 
matriculadas nas escolas municipais; 
- Desenvolvimentos de orojetos especificos de ensino 
compensatório para 100 alunos; 
- Realizacao de oropramas de alfabetiza0o de adultos, 
visando erradicao do analfabetismo; 
- Manutenco das escolas para atendimento A 200 alunos: 
- Implantaco e assisténcia médico e odontoló9ico para 700 
alunos das escolas municipais; 
- OpuisicAo de 07 veiculos para o transporte escolar: 
- instalaco e ampliaco da rede eletrica das 05 escolas da 
zona rural; 
- Implantar e desenvolver a pratica esportiva nas escolas 
municipais: 
- Cons,;truir P refnrmAr 06 nuadras esoortivas: 
- Construir 02 campos de futebol; 
- incentivar o turismo atraves de promoqbes: 
- do Loliv(lnios com o estado e a unOlo. 
26 
2.3 - Departamento de Saúde e Assistência Social 
on 
: 
transoarece o fisico. o D,SiOUiC0 e o cultural. A 
27 
2.3.1 - Introduqao 
O municibio. visando A satisfa0o do direito 4 
saúde, manterá, de acordo com o Art. 127 da Lei OrgAnica, 
serviços de saúde ptAblica, hioiene e saneamento. 
Assim oosta a guestto, a saúde 6 enfocada (7omo o 
bem estar da clooulaçAo, sem a dual no ha desenvolvimento 
social nem crescimento económico. For isso mesmo. ao Poder 
Público Municipal. coma cooperaco da UniAo e do Estado e a 
oartictoaco de entidades esoecializadas, cabe a elabora0o 
de ooliticas. a definico de estratégicas e o controle de 
atividades onetenham efeitos sobre a saúde ptAblica. 
A sande pnblica, nesse sentido, deve privilegiar 
OS aspectos de prevenc4o. associados, sistematicamente. 
preservacAo e melhoria do meio-ambiente. A conscientizacAo 
da poonlacho sobre os servicos de saneamento. como a 
utilizaco de actua tratada, a existência de redes de esgoto. 
a existência de coleta. reciclagem e tratamento de iixo, a 
condicbes adeduadas de trabaiho. 
Sistema Unico de bande nAo funciona se aele nào 
participar a sociedade. Mais one um at 
assistencial, onde se olha a doenca. o servico oUblico de 
sande°evevoltar-se oara o atendimento integral da pessoa. 
A 
,•44444 
• ".; • 
• ...... • 
`••• 
- 
L._ 
`• • 
cultura da sa6de. e isto cabe aos profissionais da saUde, 
deve sair do Ambit° do consultório e da farmácia papa 
atingir a relaco do homem com seu meio. 
Campos Altos encontra—se com uma populaco 
estimada em cerca de 16.000 habitantes. 
Coma a tend6ncia 6 o aumento da demanda, pelo 
cresrlmentn vonetativo da Populac;'ao ou motivada pela 
industrializa lo, o municipio deve orover—se de meios, apoio 
a ampliao da Santa Casa, pronto—socorro, para adeduar a 
oferta de servi os pOblicos de sa0de á sua necessidade. 
No entanto, a melhoria dos serviqos medicos n2Q) se 
localiza anenas na caoacidade física criada. HA aue se 
aontar par U aumento do nOmero de profissionais, para seu 
aperfeirzoamento constante. papa sua adequada remuneracko. A 
s•\._ 
me lhori a do atendimento. norparte dos Drofissionais. 
• repercute junto a saUde da Populaq'áo com mais eficácia que a 
existéncia de prédios suntuosos destinados ao tratamento 
medico. 
Para isto ha necessidade do aumento de leitos 
adequados aos diversos tipos de tratamento, do aumento de 
pessoal de enfermagem e de auxiliares de sa0de e de 
vigilAncia sanitária. Este carece de uma preocupag2to 
especial, ja aue se insere nos aspectos preventivos das 
doenr;:as causadas POT' mas condiceies de habitalidade. de 
29 
saneamento. de utilizao de Aoua potável, de higiene e de • 
trabalho. Se concorre oara o aumento das condiqdes de sa0de. 
diminui os oastos do ooder otAblico nessaarea. 
0 serviço de saCide para ser eficiente e eficaz. 
deve buscar a descentralizao e a hierarcluizaqao de rede de 
serviços: deve voltar-se para o atendimento integral e 
preventivo com a participaçAo da comunidade; deve relacionar 
a satAde com a protecAo de meio-ambiente: deve valorizarurns 
conceocko de atendimentodueintegre aspectos curativos, 
preventivos. educativos e de reabilitacAo fisica e psiouica. 
Cada vez mais a politica tiara a saúde deve ligar-se A do 
melo-ambiente. 
O ooder pilblico deve combinar politica ambiental e 
nessa. necessariamente. seinscreve politica de crescimento 
industrial. com politica de saOde. comoredominAncia para a 
Prevencko. 
Paradueesse conjunto de obrigaqbes alcance um 
desenvolvimento adeduado As necessidades de oopulaçAo, a 
politica de saúde pUblica deve pautar-se oelp seguinte: 
. o desenvolvimento do setor saúde deve estar voltado Para a 
oromocAo do bem estar da pooulaqAo. E dentro desse 
pressupostodue as açbes e aplicaçAo de recursos devem ser 
orlorizados: 
os servicos ac prevencho oevem sobrepor-se aos 
j 
5 
e assistenciais e privileoiar a particioaho da comunidade: 
.AtA 
. a capacidade instalada. norsi so. no suficiente para a 
4-4 otimizaç.ho da prestaçAo de servios e nem deve ser o Unico 
non to de avaliaçho do setor e, portanto, de seu crescimento. 
# 
0 fundamental oara a existencia de bons servirzos de sa6de 
a existência de profissionais motivadas naAreade sa0de. 
. na particioacAo da comunidade e na utilizaco dos recursos 
A disposicIo na natureza (termalismo) esto as oportunidades 
de alteracho da cultura da satade. Mudar o enfooue oe 
tratamento de doenci:as para o de preservacAo da sa0de, 
relacionada ao meio emcuese vive. emcuese trabalha e em 
aue se diverte. 
- Diretrizes 
orientalo dos servi(.;os oara atendimento das necessidades 
da maioria da Populaqilo dentro de um conceito de assistência 
comunitaria A saOde com destadue para as estratedicaS e 
11[1 I i I •••• ,110 I I, • • o valovizak..Ao de - recursos 
humanos. no desenvolvimento de ageies de saneamento e de 
conscient zac;lio da populaco da necessidade de melhoria de 
suas condicbes sanittrias: 
priorizaco das atividades preventivas com realce h 
participac'ao da comunidade: 
.•••••• 
' 
• 
municipio. apoiando a realizaco de eventos de lazer e 
desportos; 
- Aprimorar a assistência social, dando apoio tecnico e 
financeiro a entidades de assisténcia social e cursos de 
treinamento de liderançast 
- Apoiar a familia na educaOlo da criança com a construOto 
de 02 creches e a implantaço de 01 Centro de atendimento de 
meninos de rua; 
- Participr de educaço de crianças e adolescentes com a 
OPOMOG:0 deat para 1.000 crianças e 03 camoanhas 
- 
relativas ao uso de drogas e alcoolismo; 
- Melhorar o bem estar da familia carente, contribuir com a 
educaço global da familia, promovendo palestras sobre 
planejamento familiar; 
- Construir 01 predio para a Santa Casa e outro nara o 
Pronto Socorro Municipal; 
- Construir e reformar 60 casas para pessoas carentes; 
- Construir e eduipar 02 postos de sactde; 
- i W. unidade móvel medico odontológica: 
- Assinar 05 convênios com o estado a uni'Tko. 
, 
2.4 - Departamento de Agricultura, IndUstria e Comércio 
• 
2.4.1 - Introduqo 
7.5 4 
Diversas iniciativas vem sendo tomadas pela 
Administraao Municipal para fomentar o processo de 
desenvolvimento econômico de Campos Altos. Dentro do sistema 
de livre iniciativa, seu coder de interven0o é limitado e 
denendente de definiceies a niveis económicos globais. que se 
referem ao pais como um todo, através de politicas do 
Governo Federal. Has. no se pode descartar o peso de sua 
inf1u6ncia na alocaco dos recursos que movimentam os 
diversos setores econômicos locais. Além disso, a capacidade 
de estar sempre alerta papa as oportunidades de amplia0o do 
espa(;:o prooutivo. coma atraçto de novos empreendimentos, 
tem caracterizado as aqbes mais marcantes nestaArea. 
0 ootencial representado pela localizacl.Y.o do 
município continuara a ser intensamente explorado, através 
da realizac'No de campanhas sistemáticas cueindiduem 
objetivamente suas vantagens comparativas. As anali.ses 
50L10 OnOM1L4 e ambientais existentes apontam Para 
necessidade de incentivar seletivamente a imolantaco de 
empreendimentos de pedueno e medic) portes. vocacionados para 
as condicbes locais das Areas urbanas - rurais. 
implantaco do Distrito industrial destinado As industriais 
I 
6 
dessa dimens'ao e o apoio As industrias dessa dimenso e o 
apoio As atividades do meio rural situam-se dentro dos 
objetivos atuais. 
(Ao mesmo tempo destaque especial cabera As 
atividades vinculadas ao Setor de Turismo. revigorando todo 
o potencial existente como gerador de riquezas. 
criaco de empregos através das novas frentes de 
• apolo a industriaiizao, através da imolantaco do 
▪ promolo do desenvolvimento rural. atraves de prooramas 
potencial aoropecuário da regl'ho. 
trabalho noia Prefeitura contribuira também Para 
oxigenar a economia local. 
2.4.2 - Diretrizes 
Distrito industrial para Deduenas e médias empresas; 
abertura de novas frentes de trabalho no meio urbano e 
rural. urbanizaco de Areas carentes, conservac:Ao de 
estradas vicinais, construo de habitaqbes; 
. incentivos A implantaco de empreendimentos comerciais e 
industrials nara a peralo de novos emprego: 
específicos de incremento A produc4.0 e A comerciaiizacao, 
visando a flaczAo do homem no campo e a valorizacto de 
t.; 
2.4.3 - Objetivos e Metas 
- CriaçAo e implantag%o de 01 distrito industrial para 
pequenas e módias indOstrias; 
manutenc't4o do convOnio de assistència t6cnica com a 
Emater; 
Implantac.:Ao do programa de desenvolvimento rural 
integrado; 
- incentivo R CriRGA0 de hortas e oomares domesticos, 
comunitário e escolares; 
- implantar o programa e inseminaco artificial; 
- Criar patrulha mecAnica rural; 
• t\ •-• r 1 hii I I •• Olt 
produtor rural; 
- Ampliar e reformar o Matadouro Municipal; 
- Apoiqr e con,5truir o Parnue de ExposiçAo; 
- Assistir aos orodutores ao combate a febre aftosa e demais 
epidemias; 
- [1.1101iAr redo rur:11; 
- Assinar 05 convOnios com o estado e a uni%o. 
37 
Quadro de Metas 
epartamen o Cl e 
'bras e Serviços 
!Ilrbanos 
QUADRO DE METAS 
1994 - 1996 
I UNIDADE 
oRGno EXECUTOR DESCRIÇn0 DE !QUANTIFICAV1 
MEDIDA 
‘Ics! 
Pavimentaq:Ao, recapeamento e 
conservaqAo de vias pftlicas 
Asfalt. Santuário A BR 262 
Recapeamento Acesso a BR 262 
ConsF:ruiv. ampliar e reformar 
oalerias de Aguas pluviais 
Construir, amnliar e reformar 
redes de esgoto 
Construir passeios, meio-fios 
e sarjetas 
Manter limpas as vias pOblicas 
\1111%1 , .t" VOtOTWAV 
Ti unicipals . 
Construir Centro Administrati￾m2 100.000 
Km 4 200 
Km 5.100 
Pm 60 
Km 30 
20.000 
m2 100.000 
m2 b.000 
0 centro 01 
Construir/Reformar torres TVS torre 
Amnliar e reformar Terminal 
Rodoviário terminal 01 
Amo]. lar e reformar redes de 
iiii t ri :lo I i : m .C.'0(.) 
Construir Casas nopulares casa 600 
Conservar vias urbanas m 0.000 
ITondl:ruir pontes, viadutos e 
Pontilhbes pontes 15 
Construir mata-burros ; mata-burros 200 
Abertura e recuperaço de es￾tradas vicinais Km 2:1,0 
Th 
Ampliar e reformar o cemiterio 
1 municipal 
Tratamento de ErosIto 
Anuisiço de terrenos para ur￾banizaç'ko 
Constru0o do Forum 
Aduisiqo de veiculos e mAqui￾nas 
Canalizaqn de Córregos 
Convenio com o Estado e a 
UniAo 
Treinar e reciclar recursos 
hHoulno,:. 
Construir ampliar e reformar 
escolas municipais 
Reeauipar as escolas munici￾pals 
Criaço de ensino Pré-Escolar 
na rede municipal 
Realizar camoanhas educativas 
nas escolas 
' 
.. __epartamento da 
1 r7durlco, Culturl, 
I.....porte e 
. • ' 
UNIDADE 
oRGno EXECUTOR DESCRIC,:n0 DE 
MEDIDA 
1WANTIFICKr 
L„..!Departamento de Construir bueiros, aterros e 
_...brase Serviços muros de arrimo m3 1.00( 
' muanos 
C Construir, ampliar, conservar 
e reformar pragas, parques e 
jardins praças 
Abertura e alargamento de ruas 
e avenidas Km 1( 
$ 
Construir, ampliar e reformar 
e sistema de agua 10.00( 
cemitério 0 
m 20C 
m2 50C 
m2 30( 
veiculos 1: 
1 .60( 
convénio 
1tervidor 1.00( 
m2 10.00( 
escolas 1( 
escolas 
! 
campanha 1 
K_ 
K_ 
K_ 
,....; ' UNIDADE 
I 
r..., ! ORGMO EXECUTOR DESCRIÇA0 DE !OUANTIFICAÇP 
k) 1- K....-----------............-- 
MEDIDA 
1,- 1 
f . -10epartamento da Realizar eventos comunitarios eventos 
''•;..' jAucaçao lCultura, 
OE 
'"urismo, Esporte e Aquisiçao de micro-ônibus, 
7Lazer Kombis e carros leves veiculos 0.; 
...Fa' 
.)-. 
Garantir alimentagao e nutri- .._ 
qao adequada nas escolas crianças 4.00( 
Instalacao e ampliaqao da rede! 
elétrica nas escolas da zona 
rural escolas 
implantar ensino compensatório! alunos 1. 0 ( 
Implantaçao e desenvolvimento 
da pratica esportiva 
Ampliar programa de alfabeti￾zaçao de adultos e erradicaçao 
_ dn analfabetismo 
implantaçab e assisténcia 
médica-odontológica nas esco- 
._ las municipais 
4.00( 
10( 
4.00( 
Construir e reformar quadras 
esportivas quadras 0, 
, Construir campos de futebol campos 0: 
Incentivar o turismo através 
de promoçNes -eventos 
Distribuirmaterials didáticos! livros 90 
Convénio com o Estado e a 
Uniao convenios 0 
.._Departamento de ¶ Oferecer apoio técnico e 
'Satade e Assisténcia financeiro a entidades de 
`1Social prestaqao de serviços entidade 
Construir, reformar_ e equipar 
' creches creches C 
• 
-.••••%' 
-.4 
....:onstruir, reformar e equipar r
creches 
• 
UNIDADE 
! oRGno EXECUTOR DESCRIÇPO DE !MUANTIFICAÇP 
k!) 
MEDIDA 
!oepartamento da Realizar eventos comunitarios eventos OE 
Cultura, 
'-urismo, Esporte e Aquisi0o de micro-ônibus, 
• !Lazer Kombis e carros leves veiculas 
' Garantir alimentaco e nutri￾çko adequada nas escolas crianças 4.00( 
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InstalaçAo e ampliaqAo da rede! 
elétrica nas escolas da zona ! 
rural escolas 
implantar ensino compensatorio! alunos 1.0( 
- Implantag:40 e desenvolvimento 
da pratica esportiva alunos 4.00( 
\I" Ampliar programa de alfabeti￾zaço de adultos e erradica0o 
_ do analfabetismo oessoas 10( 
- implantaç%b e assistência 
médica-odontológica nas esco￾k‘; 
las municipais alunos 
Construir e reformar quadras 
esportivas quadras 
Construir campos de futebol campos 
Incentivar o turismo através 
de promoqfles .eventos 
Distribuir materiais didáticos livros 
Convénio com o Estado e a 
Unilo convénios 
.,Departamento de Of apoio tecnico e 
'Sa6de e Assistência financeiro a entidades de 
H.Social prestaq%o de serviços entidade 1 
creches 
•i"• 
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i 
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1 UNIDADE 
DE !QUANTIFICAÇA 1 1 . 
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; 1 MEDIDA 
. . 
!--Jepartamento de 
._ ;a0de e Assisténcia 
Realizar atividades depromo- ! 
Oo da criança e do adolescen-! 
"loctial te 1 crianças L.UU1 
`,--- Realizar campanha de prevenço! 
contra o uso de drogas e alco-! 
olismo . I campanhas 0 
Tmplant,Ir centro de atendimen-! 
to A meninos de rua centro 0 
Prestar informaq2to a popula0o! 
:)bre planejamento familiar palestra 3 
Criar cursos de treinamento de! 
lideranças comunitárias curso 0 
Prestar atendimento rndico￾c- cIontoi diversos pessoas 3.00 
1:on-tri.t.:9 de Predio para a 
Santa Casa prédio 0 
Reforma a adaptaç&o de prédio 
papa o Pronto Socorro prédio 0 
Construir e equipar Postos de 
Sa6de postos 
Doar medicamentos A pessoas 
carentes nessoas 
!:,• .:, i 1 t, N.' di:7 
— na ,13rea de saúde campanha 
Cont rote de incidéncia de pi￾cadas de animais peçonhentos atendimento 3( 
Realizar vacinaçMJ contra a 
raiva animal 
•••••-1 
Controlar zoonoses em residén -! 
cias residencias! 4.0( 
••••••• 
• 
1 
ORGA0 EXECUTOR DESCRICM0 
'nepartamento de Realizar fiscalizaçAo sanita￾SataFie e Assistência ria de acordo com o código de 
s-Apcial postura 
UNIDADE 
DE 
MEDIDA 
!WUANTIFICACP 
fiscalizaço 
ConstruqNo e reforma de casas 
•••••• • onpulares para pessoas caren￾tes casas 
ApuisiqAo de uma unidade mó￾vel médica-odondológica veiculo 
Convêpio com o Estado e a 
UniZto convnio 
)epartamento de 
Ilqricultura, Indus-
?""tria eComercio 
Implantar programa de insemi￾naco artificial programa 
Manter convénio de Assistência 
Tecnica ao produtor rural com 
a EMAJER convOnio 
Implantar programa de desen￾volvimento rural integrado programa 
Criar patrulha mecanizada 
rural patrulha 
Implantar o pró-horta programa 
Apoiar implantaqo do barra￾co do produtor klarraco 
Distribuico de sementes, mu￾das, adubo e calcário ao 
pequeno produtor rural 
Ampliaco e reforma do Mata￾douro Municipal 
Ampliaq'to e reforma do Parque 
de Exposiqo 
Ko 
m2 40.00 
H. UNIDADE 
JRGPIO EXECUTOR DESCRIÇA0 DE QUANTIFICAVA 
MEDIDA 
It4; 
! . ?partamento de Assistir aos produtores no 
',...; agricultura. Indus- combate a febre aftosa e de- 
! - ria e Comércio mais epidemias programa 03 
¡Q $ 
t..c,.; Eletrificaqo rural m 5,000 
'LC) 
Constru00 do Distrito Indus￾trial distrito 01 
Convnio com o Estado e a 
Unio convénios 05 
•