norma nº 79/1995

Aprovado ern_a_f_af 
ProlidoLeiN.° 
CÂMARA MUNIC -Ak 
,\10, 
it461-11rvi OMS. 
- mold 
41iiiililh. 
/r . _______ 
Vltor Viei a dos Santos 
Prefeito Municipal 
DECAMPOSALTOS 
to 
, 
Ap 2(.5- 
Pro! I IN.' : 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROjETO DE LEI No. 
DISPOE SOBRE Ala. REVISMO DO PLANO 
PLURTANUAL DEACM) GOVERNAMENTAL 
PARA 0 PERIOD° 1995 A 1997 
A Cbrmara Municipal de Campos Altos decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei. 
Art. lo. - 0 Plano Plurianual deAdo 
Governamental do Nunicipio de Campos Altos para o periodo de 1995 
a 1997, constituido pelos anexos desta lei de Diretrizes 
Orcamentarias de cada exercicio e de cada orcamento anual. 
Art. 2o. - 0 Plano Plurianual foi elaborado com 
base noArt. 105, Secffo VII, da Lei Orglitnica do Nunicipio de 
Campos Altos, observadas as determinacdes doArt. lo., do Ato das 
Disposicdes Transitórias da referida Lei￾Art. 3o. - 0 Poder Executivo esta autorizado a 
introduzir modificacdes no presente Plano Pluianual, no gue se 
r-efere as diretrizes, aos objetivos e ihs metas programadas para o 
per iodo por eleat 
Art. 4o - Revogam-se as disposicdes em contrario. 
Art. 5o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
• publicacNo. 
Campos Altos/h..., 30 :heSetembrode 1994 
• 
I 1. - ()F.R E:NT ()C110 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
0 Plano Plurianual de AcVn Governamental do 
Nunicipio de Campos Altos, para o trienio de 1.995 a 1997, 
constitui-se em um dos principais instrumentos de orientacab das 
acodes da AdministracAo Pablica 
Seus parftletros legais, consubstanciados na Lei 
OrgAnica do Municipio, induzem a racionalizacto dos meios e fins 
propostos para o setorpublic°. 
A caracterizactio de diretrizes, objetivos e metas, 
torna transparentes as re-ferencias necess&rias ao acompanhamento 
da atuacUo governamental. Possibilita, assim, seja os Poderes 
Constituidos, seja a todos os seguimentos comunitArios, 
participacffo direta na avaliactio dos resultados pretendidos pelo 
Plano. 
AliAs, O envolvimento das diversas representactes 
sociais precedeu mesmo a explicacNo das proposicdes program&ticas 
contidas no Plano, traduzindo as aspiracdes comunit&rias mais 
consistentes com as possibilidades reais do erário municipal e 
com a atual capacidade operacional daPre-feitura. 
diAlogo constante, decar-Ater 
informal, com todas as forcas politicas e sociais 
cenArio de nossa cidade, resultou na captactio de 
necessidades do meio urban°e rural, contemplados 
documento. 
formal ou 
atuantes no 
problemas e 
no presente 
Seus fins ultimos dizem respeito N. busca constante 
da melheria da qualidade de vida da populacato, evidenciados pelas 
linhas politicas de atuacffo adotadas no Plano. 
Os limites impostos pela atual conjuntura vivida 
pelo pais influenciaram a definicXO do quadro de metas propostos 
para o per- iodo Optou-se, desse modo, pelo realismo e pela 
demonstractlo Clara da vontade politica de priorizar as atividades 
mais urgentes em bene-ficio do municipio, do que acenar com 
promessasvse sem a necess&ria cobertura -financeira. 
Aen-fase concedida as atividades da Educacto 
corresponde no sel dgrEr.r,MiVIA(714 tsAnsLit:M 
aos compromissos proqramAticos assumidos nesta gestlo. 
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2. - DIRETRIZES E OBJETIVOS 
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2.1 - Departamento de Obras e Servicos urbanos 
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2.. 1 ., :1 NTRODUCP0 
Nos dispositivos da Lei Orgnica encontra-se a 
dimenstto do entendimento das acties voltadas para osaneamento 
bAsico, habitacáo e transporte. Para a Lei, constituem-se em 
elementos, considerados os aspb.ctos de vida moderna, intimamente 
ligados a saúde, ao bem-estar, ao lazer e ao trabalho do cidadffo. 
Tanta é que, no paragrafolo. doArt. 127, a Lei 
relaciona servicos de saúde pablica, higiOne e saneamento como 
direito de todos. 
Noart. 149, reconhece-se a necessidade de 
politicas especiais para a populacAa de baixa renda, no que toca 
A habitactio. Noart. 161, a gratuidade, no transporte coletivo, 
para maiores de 65 anos e portadores de deficitncia. E noArt. 
158 a abrangencia do transporte coma elemento do desenvolvimento 
econômica. 
O saneamento básico compreende a oferta deaquade 
acordo com o padrNo de potabilidade, servicos de esgbto 
sanitfirio, drenagem ivial, controle de vetores, coleta de lixo, 
criac4o de aterros sanitArios coma meios de preservactio e 
equilibriaecológico e prevenclko de aceies danosas saade. 
coo mesmo tempo e, como complemento a estasacts, 
o Poder Pablica deve formular e executar, de forma indireta, 
politica de habitacNo para a papulacVa de baixa renda. O ue 
compreende reducao de custos de materiais, barateamento do custo 
final da obra e incentivo ao trabalho coletivo. 
0 transportepublic°, na ótica do desenvolvimento 
econdmico, coloca ao municipio responsabilidades de planejar, 
organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar 
servicos publicos relativos a transporte de passageiros, trAfego 
e sistema viário municipal. 
W-se, portanto, que as deveres do Poder Pablico 
+.n-ante a obras e servicos sNo enormes e só tendem a aumentar 
com o crescimento do setor urbano. 
Embora se possam notar algumas distorctes entre 
demanda e oferta de servicos, principalmente no setor de 
saneamento básico, o crescimento da populacMa urbana ainda rMo se 
constitui em fator de grandes desequilibrios sociais. 
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Os problemas de saneamento basico ntto devem ser 
encarados apenas na ótica da constructto de obras. Ao contrario, 
devem ser vistos como relativos a saiide e a educacgo, 
prioritariamente, devem or para as necessidades reais da 
maioria da populactlo, combinado o conhecimento profissional da 
saúde, o conhecimento da engenharia e a participacto da 
comunidade. Esta & formada pelo seu "entorno" e por aqueles 
asp:: tos que a fizeram nascer. Nesse sentido, os esforcos de uma 
indústria para a diminuicgo da poluicto e para a restauracto do 
meio ambiente fisico, fazem parte do que se chama participacto da 
comunidade na solucgo e prevencto de problemas de saCide. 
A evolucgo da populacto traz repercussfles em todos 
os níveis de consumo de servicos, as vOzes, mais visíveis naArea 
de habitacgo. 
A politica habitacional e seus corre latos, 
saneamento, agua, luz, transporte, tem de ser vistas a partir da 
ocupacgo do solo urbanmo e da dinamica demogrAfica. 0 
planejamento, assim, evitar. o surgimento de bairros 
marginalizados da vida social e sistema vibirio e de transportes 
incompativel com o crescimento urbano. 
Ora, como se trata de actes que se referem a 
totalidade da populacgo, ao funcionamento harmonioso da cidade e 
a seu desenvolvimento, o Poder Público terA, nesta fase 
recessiva, de adequar seus gastos A necessidades reais do 
municipio, procurando-se observar o seguinte: 
as obras devem voltar-se para dar oportunidade n.o só ao 
crescimento econdmico, mas tambem ao desenvolvimento social, 
cum priorizac"go dos investimentos de exclusiva 
responsabilidade do municipio e naqueles setores que indiquem 
ganhos da comunidade local e preservacab do meio-ambiente, 
pautando-se tais acdes, na lei de uso e ocupacgo do solo. 
as acdes relativas ao espaco urbano devem predispor a cidade 
amcumprimento de suas functes sociais, com melhoria da 
qualidade ambiental, com oferta de equipamentos relativos ao 
lazer, A saiide, A educacto e A cultura. N5to tratar o centro em 
detrimento da periferia, mas tratar a unidade especifica de 
fmrma integrada de tal sorte que todos sejam beneficiados. 
a extensgb do bem estar conseguido pelo citadino ao homem 
rural 6. condicto para o nto crescimento desordenado da cidade. 
Am obras e servicos devem voltar-se para a ligacllo do meio 
rural ao urbano, diminuindo a distancia fisica e social entre 
um e outro; 
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ESTADO DE MI NOS GERAIS 
a evoluctto da cidade esta condicionada As trans.formactles de 
sua economia. Como tal, o planejamento para o crescimento de 
suaArea industrial ntto pode estar isolado das demais 
niecessidades￾2.1.2 - Diretrizes 
implantaclo de servicos de saneamento, principalmente, nos 
movos adensamentos populacionais, incluindo servicos deAqua 
tratada, limpeza urbana, esgotamento sanitário, coleta e 
reciclagem de lixo, por se constituirem em Areade crescimento 
populacional mais rap ido; 
incremento A. populac1No de habitacdes populares em Areascom 
candicdes de habitabilidade e -Facilitacl!to na implantacto de 
conjuntos habitacionais e guipamentos publicos; 
hierarquizacffo do sistema viArio com eliminactW de disfunches 
localizadas, -facilitando a circulacaointer-bairros; 
. implantacffo de novas vias, visando a interligacAo do sistema 
viário; 
2.1.3 - Objetivos e Netas 
- Melhorar as condicdes de trknsito e LT A-fegocornpavimentacVo e 
canservactlo de 100.000 m2 de vias publicas- 
- Construir 15 pontes, viadutos e pontilhtes- 
- Conservar 230 Km de estradas vicinais. 
- Construir 200 mata-bur-vn_ 
- UrbanizarAreasde ocupacllo recente e outras totalizando cerca 
de 5.000 metros de extenso de obras e incrementar o servico de 
limpeza urbana, at 200.000 m2. 
- Melhorar a prestacNo de servicos A comunidade com a ampliactlo e 
y-eforma de prédios publicos municipais, em uma trea de 6.000 m2 
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- Construir e reformar 2 torres deTVs 
- promov er a melhoria das condicdes de vida da populacto com 
,FacilitacNo deconstruct°de 60 casas populares, 1.000 m3 de 
muros de arrimos,-bueiros e aterros. 
- Melhorar as condicdes de vida na cidade c:0111 a constructo, 
ampliact'o, T-emodelagem e c 0 riSe rvacNo de 05 pracas, pargues e 
jardins. 
- Construir 20.000 metros de meio fio, passeios e sargetas, 60 
km de galerias pluviais, 30 km de rt4de de esgoto, 5.000 metros 
de rede de iluminacto publica, 1.600 metros de canalizacAo de 
córregos. 
- Tratamento de 200 metros de erosAlo. 
- Aquisicto de 1.500 m2 de terreno para urbanizacto. 
- Construct°de 300 m2 para o +6r-um local. 
- Aquisictb de 12 maquinas e veiculos. 
- Assinaturas de 05 convOnios, com o Estado e a Unito- 
- construct°de velório municipal. 
- Ampliacto de telefones p6blicos, 05 aparelhos. 
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2.2 - Departamento de Educacnb, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 
:1.3 
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2.2.1 - Introducao 
Faz-se necessArio reprisar que o sucesso das 
politicas auto-sustentáveis de desenvolvimento económico e social 
fundamenta-se indubitavelmente, na adoco de processos 
educacionais adequados e sistemAticos. 
Já no se tolera mais apenas discurso retórico clue 
costuma ornar as intencdes em torno da matbria. Persegue-se 
aceleradamente, em todos os paises, a apropriado do saber que 
conduz ao dominio completo do circuito cientifico e tecnológico, 
alicercado por um inevitável aprofundamento teórico em todos as 
campos do conhecimentohuman°. 
O exercicio de qualquer empreendimento, do mais 
simples ao de major grau de complexidde e sofisticado, passa 
pelo crivo da eficiOncia no uso dos meios disponiveis e pela 
aferidb da eficacia nos fins pretendidos. Somente através de uma 
programadb metódica naAreade ensino, que contemple 
gradualmente a absordb desse aprendizado é que pode ser￾recuperado o Lips° que separa o pais das economias modernas. 
0 alcance desses objetivos requer a mobilizactto de 
todos os seguimentos da sociedde, a fim de se ultrapassarem os 
est,tigios iniciais de "primeiras letras" em que se encontra 
situado dos sistemas de ensino-aprendizagem adotados. 
Assegura-se certamente que a democratizado do 
ensino é uma das condicdes basicas para a alvancagem do processo 
do desenvolvimento. Isto porque a difustfo do conhecimento atua 
sobre ele como um efeito multiplicador. Ao possibilitar o acesso 
de um ni.nero crescente de pessoas a novas instfAncias do saber, 
amplia-se o estoque humano capaz de instrumentalizar as etapas 
sucessivas do progresso cientlfico cultural. 
quest-to.. E 
coordenado 
atribuictes 
14240ht como o setor se eximir de seu papel nesta 
intransferivel sua atuado no desencadeamento e na 
doprocess°, considerando-se a natureza de suas 
e magnitude dos meios ao seu alcance. 
111.i.+r.r, d c'c: ++. i. miikt,tAiretc) 
sua intervendó constitui-se em acAo promissora de investimento, 
repercutivo, positivamente em todo O espectro social e 
contribuindo indi :retamente para uma melhor distribuido dos 
bene+icios do desenvolvimento. 
PREFEITURA NUNICIPAL DE CANPOS ALTOS 
ESTADO DE NINAS GERAIS 
Tais consid eracdes indicam a necessidade de ampla 
compreensfto do fenOmeno. A ges-Ulo dos negócios priblicos pressupde 
que as iniciativas politicas sejam balizadas nto pelos estudos 
tecnicos e decisdes administrativas apropriadas, mas tambem pela 
participacao consciOnte da populacto￾Para o ajustamento da prtica educacional do 
municipio aos principios enunciados deve-se observar o seguinte: 
- as determinacdes legais, tornando obrigatória a extenstto das 
acdes da administracWi municipal naAreado ensino, inclusive 
vinculando parte considerAvel da Receita; 
. a existbilcia de instituicties distintas, atuando no mesmo 
sistema, representadas pelas esferas estadual, municipal e 
privada; 
. a necessidade de que o municipio venha a assumir a liderlknca 
do processo, revelando sua presenca nos moides desenhados pelo 
arcabouco legal; 
. a busca de desenvolvimento de toda a comunidade, mormente, dos 
seguimentos empresariais e das entidades representativas dos 
trabalhadores; 
. a incorporactdo de novas prAticas didAticas e pedageigicas, 
aliadas A atualizaclYó do conterido extracurricular; 
. a modernizacto organizacional e adminsitrativa da estrutura de 
ensino local; 
. o atendimento preferencial a regides e bairros perifbricas, 
bem como As camadas de baixa renda- 
- Diretrizes 
. 
Com base nos pressupostos anteriormente 
PltAr-iavItAal Acfltc) Gmc.ocrlamvItal par-a n 
triOnio 1995 a 1997, compreenderá as seguintes linhas de acto: 
aplicacfto integral do percentual da Receita destinada A. 
faducacatb na cobertura das necessidades do ensino fundamental, 
na melhoria de sua qualidade, na universalizacIN0 do 
atendimento escolar e na erradicacUb do analfabetismo, assim 
como destinacffo de recursos Apre-escola; 
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implantacao de pianos conjugados de act°, integrando as 
diversas instituicdes e instAncias que atuam na Areado ensino 
dentro do municipio; 
organizacto de um sistema local de ensino que contemple as 
necessidades e peculiaridades geo-econbmicas, sociais 
culturais do municipio; 
enfase na participacao comunitaria, através da implantacto de 
Conselhos em cada escola e do Conselho Municipal de Educacan, 
conscientizando a sociedade sobre a amplitude do processo 
educativo; 
. investimento na capacitacto e reciclagem dos recursos humanos 
responsAveis pelaAreaeducacional, b em como, adequacto do 
Plano de Cargos do quadro do Magistério, com vistas A 
melhorias em seus niveis; 
elaboracab de programas curriculares alternativos que 
assegurem ao educando possibilidades de iniciacao nas Areas do 
t:rabalho, 0 conhecimentohumanistic°, cientifico e 
tecnolbgico; 
reorganizacao do Departamento de Educacto, Cultura, Turismo, 
Esporte e Lazer, dotando-o de meios e recursos suficientes 
para agilizar as linhas de acab definidas; 
distribuicAo adequada da rOde fisica escolar por bairros e 
Areas carentes ou de ocupacao recente, atendendo devidamente 
as demandas urbanas e rurais; 
transformacNo da rede escolar em espaco aberto e ponto de 
convergb.ncia de umaact° educativa mais ampla, fora dos 
limites curriculares rotineiros, colocando-a a servico da 
comunidade como polo de irradiacab cultural; 
alocacao correta e suficiente de meios e equipamentos para o 
funcionamento das escolas, atuando sobre :r: ias 
localizadas; 
conservacao, ampliacto econstruct° de unidades escolares; 
realizacao de atividades educacionais nas Areas de _a(Adt.J. c7. 
meica—eimbi&nte e ecoiogia, educacto civica e social, 
iniciacto ao trabalho; 
. apoio ao educando, através de servicos de complementacto 
alimentar e de material didatico; 
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2.2.3 - Objetivos e Metas 
Aprimoramento da qualidade dos Recursos Humanos envolvidos com 
educactb, através do treinamento e reciclagem de 50 
servidores; 
- construcao, ampliacgo e reforma de 10.000 m2 de unidades 
escolares; 
- fornecimento de material e equipamentos para 12 escolas 
municipals, dotando-as de condiches adequadas de funcionamento; 
- aquisicab de 5.000 exemplares de livros didáticos e escolares, 
como forma de apoiar a aprendizagem dos estudantes; 
- realizado e campanhas e eventos educativos nas escolas, 
aimp liando o proc eSSO de ensino; 
- promocgo do encvolvimento da comunidade, atraves dereunifies 
pericbdicas e efetivado dos conselhos escolares e do municipal; 
- garantia de alimentado adequada a cerca deBOOcriancas 
matriculadas nas escolas municipais; 
- desenvolvimento de projetos especificos de ensino compensatório 
para 1.000 alunos; 
- realizado de programas de alfabetizado de adultos, visando a 
erradicado do analfabetismo; 
- manutenclo das escolas para atendimento a 200 alunos; 
implantacao e assistencia medico-odontol6gica para 700 alunos 
das escolas municipais; 
aquisicgo de 7 veiculos para o transporte escolar; 
instalado e ampliacgo da rOde eletrica das 5 escolas da zona 
riturall; 
implantar e desenvolver a pratica esportiva nas escolas 
municipals; 
- construir e reformar quadras esportivas; 
- construir 02 campos de futebol; 
- incentivar o turismo atraves de promocnes; 
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— assinaturas de convOnios com o Estado e a Unifitto; 
- construir, ampliar e reformar qinAsio poliesportivo; 
construcao, ampliacito e reforma de quadras poliesportivas; 
construcNo, ampliactto e reforma de parque desportivo; 
construcao e reforma da biblioteca publica municipal; 
— construeno da casa da cultura 
— construc5lo de centro t6cnico profissional; 
— apoio a corporacnes musicais 
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2.3 - Departamento de Sa6de e AssistOncia Social 
19 
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2.3.1 - Introducto 
0 municipio, visando A. satisfacNo o direito 
sa(.de, manterá de -acOrdo com o artigo 127, da Lei Orgtnica, 
servicos de sa(Ade publica, higiene e saneamento. 
Assim posta a questNo a saCtde 6 enfocada como bem 
estar da populacNo, sem a qual no ha desenvolvimento social nem 
crescimentoeconomic°. Por isso mesmo, ao Poder PUblico 
Municipal, com a cooperacWO da UniVo e do Estado e participacto 
de entidades especializadas, cabe a elaboractio de politicas, a 
definictO de estrategias e o contrible de atividades que tenham 
efeitos sobre a saúde publica￾saUde publica nesse sentido, deve privilegiar as 
aspectos de prevencNo, associados, sistematicamente, 
preservacNo e melhoria do meio-ambiente, A conscientizacto da 
populacNo sobre os servicos de saneamento, como a utilizacto de 
Agua tratada a existencia de redes de esgoto, a existOncia de 
coleta, reciclagem e tratamento de lixo, a condicnes adequadas de 
trabalho. 
0 Sistema Uhlico de Saide nfNo funciona se dele nto 
participar a sociedade. Mais que um atendimento assistencial, 
onde se olha a doenca, o servico publico de saade deve voltar-se 
para o atendimento integral da pessoa, onde transparece o fisico, 
o psiquico e o cultural. A cultura da saülde, e isto cabe aos 
profissionais da saide, deve sair do 1Ambito do consulthrio e da 
farmácia paraat a re lacto do homem com seu meio_ 
Campos Altos encontra-se com uma populacto 
estimada em cerca de 16.000 habitantes. 
Como tendencia 6 o aumento da demanda, pelo 
crescimento vegetativo da populactio ou motivada pela 
industrializacte, o município deve prover-se de meios, apoio a 
ampliactb da Santa Casa, pronto-socorro, para adequar a oferta de 
servicos publicos desad c- A sua necessidade. 
Nb entanto, a melhoria dos servicos m6dicos ntio se 
localiza apenas na capacidade .fisica criada. HAcluese atentar 
cir -utrnr r-(dc pro-filgionais. para o sou 
aperfeicoamento constante, para sua adequada remuneracAo. A 
melhoria do atendimento, por parte dos profissionais, repercute 
junto A. satade da populacNo com mais eficácia que a existOncia de 
predios suntuosos destinados a tratamento m6dico. 
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Para isto, hA. necessidade do aumento de leitos 
adequados aos diversos tipos de tratamento, do aumento de pessoal 
de enfermagem e de auxiliares de saide e de vigilfAncia sanitAria. 
Este carece de uma preocupadb especial, ja que se insere nos 
aspectos preventivos das doencas causadas por mAs condiches de 
habitabilidade, de saneamento, de utilizadb de AquapotAvel, de 
higiOne e de trabalho. Se concorre para o aumento das condiches 
de saideudiminui os gastos do poder publico nessaArea. 
0 servico de saide, para ser eficiente e eficAz, 
deve buscar a descentralizactb e hierarquizado de r4kle de 
servicos; deve voltar-se para o atendimento integral e preventivo 
com a participado da comuni dade; deve relacionar a saide com a 
protedo do meio-ambiente; deve valorizar uma concepcto de 
atendimento que integre aspectos curativos, preventivos, 
educativos e de reabilitactb fisica e psiquica. Cada vez mais a 
politica para a sa6de deve ligar-se A do meio-ambiente. 
0 Poder Publico deve combinar politica ambiental e 
nessa, necesariamente, se inscreve policita de crescimento 
industrial, com politica de sa6de, coalpredominlincia para a 
prevencao. 
Para que esse conjunto de obrigacMes alcance um 
desenvolvimento adequado As necessidades da populado, a politica 
de sailide publica deve pautar-se pelo seguinte: 
. o desenvolvimento do setor de saUde deve estar voltado para 
p.romodo do bem-estar da populado. dentro desse pressuposto 
que asac:(es a aplicado de recursos devem ser priorizados; 
os servicos de prevencao devem sobrepor-se aos assistPnciais 0 
pfivilegiar a participaclo da municipalidade; 
a capacidade instalada, por si só, no 6 suficiente para a 
otimizacNo da prestado de servicos e nem deve ser o (mico 
ponto de avalizado do setor e, portanto, de seu crescimento. 
0 fundamental para a existOncia de bons servicos de saride a 
e4<istOncia de profissionais motivados naAreade sa6de. 
na participado da comunidade e na utilizado dos recursos ic 
disposicao na natureza (termalismo) estto as oportunidades de 
alteracNo da cultura da saUde. Mudar o enfoque de tratamento 
ue uuenLas para a preservacauOA relac1unada ao mulo om 
que se vive, em que se ...raJaa e em que se diverte. F -1 11- 
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2.3.2 - Diretrizes 
orientacao dos servicos para atendimento das necessidades da 
maioria da populacNa dentro de um conceito de assistOncia 
comunitária A saide, com destaque para as estrategias e 
tecnologias simples, na formacfto e valorizactIo de recursos 
humanos, no desenvolvimento de actes de saneamento e de 
consciOntizacto da necessidade de melhoria de suas condiches 
sanitárias; 
priorizacNo das atividades preventivascamrealce 
participacao da comunidade; 
enfoque no trabalho integral, considerando o individuo em suas 
dimensCies fisica, psíquica e social, com atuacWo conjunta de 
varias aceles governamentais; 
enfoque na elevacNo da qualidade de atendimento medico￾hospitalar, nWo s6 via recursos pr6prias mas tambem via 
convOnia com universidades regionais; 
. orientacNo para a formulacto de politicas que combinem 
preocupacNo com saCtde, desenvolvimento industrial e 
preservac2a do meio-ambiente; 
expansft da capacidade instalada para a adequactlo da oferta tt 
demanda. 
2.3.3 - Objetivos e Metas 
- Levar atendimento medico diversificado a cerca de 3.000 pessoas 
e a doacNo de medicamentos tt 400 pessoas carentes; 
cAupwrIs milk:cinUta nioo 
fiscalizacefes sanitárias, vacinando 1.000 animais contra a 
raiva, controlando zoonoseson, todas as residencias e a 
incidencias de picadas deanimalspeconhentoscamprevisWo de 
atendimento de 300 casos; 
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- Levar a comunidade a participar do servico de sarWe promovendo 
campanhas educativas na ttrea de sa&de; 
- promover o intercAmbio entre as diversas regibes do municlpio, 
apoiando a realizacao de eventos de lazer e desportos; 
- Aprimorar a assistOncia social, dando apOio técnico e 
financeiro U entidades de assistOncia social e cursos de 
treinamento e liderAncas; 
- Apoiar a familia na educacao da crianca com a construicto de 2 
creches e a implantacNo de 01 centro de atendimento de meninos 
de rua; 
- Participar de educacllo de criancas e adolescentes com a 
RromocUo de atividades para 1.000 criancas e 03 campanhas 
relativas ao uso de drogas e alcoolismo; 
- Nelhorar o bem-estar da familia carente, contribuir com a 
educacao global da familia, promovendo palestras sobre 
0.anejamento +wickliar; 
- Construir um pr&dio para a Santa Casa e outro para o Pronto - 
Socorro municipal; 
- Construir e reformar 60 casas para pessoas carentes; 
- Aguisicao de 01 unidade móvel médico-odontológica; 
- Assinar 5 convOnios com o Estado e a UniVo; 
- Construcao de aterro sanitário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
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- Departamento d A9ricultura, Indlastria e Comercio 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
- IntroducWb 
Diversas iniciativas vt.m sendo tomadas pel 
:i. :1. Municipal para fomentar processo 
deenvolvimento econOmico de Campos Altos. Dentro do sistema d 
iniciativa, seu poder de intervencVo 6 limitado 
di_ITendente de definicM6s a niveis econbmicos globais, que s 
.f.fepem ao pais como um todo, através de politicas doGovern 
Federal. Mas, n!(0 se pode descartar o peso de sua influOncia n 
alocacab dos recursos que novimentam os diversos setore 
fc.onOmicos locais. Além disso, a capacidade de estar sempr 
para as oportunidades de ampliacblo do espaco produtivo 
COhi a atracIo de novos empreendimentos, tem caracterizado a 
actles mais marcantes nesta o potencial representado pel 
hicalizaclMo do municipio continuarA a ser intensamente explorado 
alr-avés da realizaclko de campanhas sistemAticas que indique 
cA)jetivamete suas Vantagens comparativas. 
As anklises st5cio-econOmicas e ambientai 
existentes apontam para a necessidade de incentivar seletivament 
a. implantacNo de empreendimentos de pequeno e médio portes 
vocacionados para as condicemslocalsdasAreasurbanas e rurais 
A implantacNo do Distrito Industrial destinado As indUstria 
dessa dimensfMo e o apOio Asat do meio rural situam-s 
deotl-o dos objetivos atuais. 
Ao mesmo tempo, destaque especial caber& 
atividades vinculadas ao setor de Turismo, revigorando todo ; 
otencial existente como gerador de riquezas. 
A criactó de empregos através das novas +rentesdi 
tcabalho abertas pela Prefeitura contribuirá tambem para oxigena 
A economia local. 
2.4.2 - Diretrizes 
. apoio A. industrializacfNo, através da implantactto do Distrito 
Industrial papa pequenas e-médias empresas; 
abertura de novas frentes de trabalho no meio urbano e rural 
urbanizaato deAreascarentes, conservacNo de estrada 
viciimis,construct°de habitac6es; 
e. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
. incentivos A implantactio de empreendimentos comerciais o 
i.cidkkstriais para a geraclYo de novos empregos; 
” pi-omocNo do desenvolvimento rural, através de programas 
especificos deincrement°A producNo e A comercializacloi 
visando A. fixacNo do homem no campo e a valorizactio do 
Fotencial agropecuArio da regilko. 
2.4.1 - Objetivos e Metas 
- CriacNo e implantacVo de 01 Distrito Industrial para pequenas e 
atLAias empresas; 
- manutencNo do convOnio de assistOncia técnica com a Emater -MG; 
- implantacNo do programa de desenvolvimento rural integrado; 
- Incentivo A criacWo de hortas e pomares domésticos, 
cohAulitArios e escolares; 
- IMplantar o programa de inseminacNo artificial; 
- Criar patrulha mecanica rural: 
- Distribuir sementes, mudas, adubos, calcArio ao pequeno 
pr.odutor rual; 
- Ampliar e refomar o Matadouro Municipal; 
- Apoiar e construir e Parque de Exposicdés; 
- Assistir no combate A febre aftosa e demais epidemias; 
- Ampliar a rOde de eletrificacao rural; 
- Assinar 5 convOnios com Estado e a Unillo. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
3 - Quadro de Netas 
RN (.50" 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANPOS ALTOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(4IJADRO DE NETAS 
1995 a 1997 
' . IUNIDADEI ' 6 
MGM° EXECUTOR . . DESCRICAO I DE 1 QUANTIDADE1 
' , IMEDIDA I 
I. •: 
.. . 
IDepartamento de I :i. IT recapeamentoI 
:Obras e Servicos 
:Urbanos 
I e conservac2b de vias , 
: publicas..................I m2 
, 
100 000 
' ! Asfalt. Santuário ADR262: Km 4 200 
I Recapeamento acessoDR2621 Km 5.100 
I Construir, ampliar e reforl 
I mar 9alerias de A9uas plu-1 
Km 60 : 
Construir, ampliar e refor: 
I mar reides de esgbtos......1 Km 30 
. I Construir passeios, meio- : i .. 
: fios e sar9etas ... I m 1 20.000 .. 
I . . 
. . 
.. 
1 Nanter limpas as vias 
I publicas..................I m2 I 100.000 2 
I I I I II II 
I Ampliar e reformar prifi!..diosI . . 
.. 
: municipais........ ..: m2 . . 6.000 : i o e e 2 
I Construir Centro Adminis- I 
: trativo............ :Centro ! 1 01 
: 
H le 
! 
, I 
Const./reformr a torres TV.ITorre . , 02 
.. ia 
. 
! 
. . 
. 
Ampliar e reformarTerrill- : . .. 
. nal Rodoviário...... :terminal 
, i , 1 
01 2 
ia 
I Ampliar e reformar rudes I 
: de iluminactro p4blica : m 5.000 
, . ! 
. , Construir Casas Populares.: Casa 1 600 . 
. . . . . . 
. . . Conservar vias urbanas : lit . 60.000 2 
, , . . . . . 
I. 
, ! 
Construir pontes, viadutos: ' 
e pontilhfies......... I pontesI 
. .. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
QUADRO DE METAS 
1995 a 1997 
UROMO EXECUTOR 
• 
' . :UNIDADE: 
' . DESCRI C110 1 DE 1 
' , 1MEDIDA 
QUANT.1 
: 
: : 1 : 
. . 
:DepalLamonto do 
:Obras o Servicos 
, 
, 
. 
:Urbana, . 
: CowAtuir HaLst Du.ro,.....:M.Burro: 200 : 
. : 
: Constiuir hueAros, atoiro: 
! 
: 
: e 1111(1- 0'.> de arrimo......... 1i3 1.000 : 
. : 
! 
11 , ,Implm lc, 
var e YOR.IfffidY pfacas e . 
, jardin,s...................1p)acas 1 05 
: 
: 
. . : . . 
1 Abertul a Q alarlamoolo do: . 
. t 
: ruas o avc....jdalf,...........1 l'..m . 
, 10 : 
. , 
: Construir, ampliar e refor: : 
mar sistema de Aguas.... m 110.000 : 
, . 
. , 
. . 
, . 
: Ampliar e reformar o . 
: Cemitkrio Municipal.......:Cemit. 01 : 
. , 
, . II 
I, 
: Tratamento de erosaO......: m 200 : 
. t 
1 Aquisictlo de terrenos p/ 
urbanizacVo...............: m2 500 
Construcftb Forum..........1 300 : 
: AquisicOlo Veiculos e Ma.qui: . 
, nas... „ 1$ . 16 111 $6 II 0 11 SI MI 0 611 111. PI . la 60 16 .:Veiculol 1-) 
1 Canali'xactto de cOrrego....: Ill i 1.600 : 
! 1 
I 
I 
I 
. Convenio c/ o Estado e 
, . Unito....."......"........ Cony.: 05 
! Construct° de velório mu- 1 
, 
' 
i Uri ,. 01 
1 
1 
1 .1:1. kc telefones pLbli -: 0 
: cos....................... u ., : 05 t 
, . , , 
. . 
I, I/ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
QUADRO DE NETAS 
1995 a 1997 
• •••• • • •• •••• .•••• • • • • • • • • •• • • • • • • • • • • • • •• •• • • •••••••.•••.••••••.•••••••••••••..••••••••"•••• .... 
. IONIDADEI . 
I I, 
: OPOMO EXECUTOR 
:Departamento de 
lEducactla, Cultura, 
. . DESCRICRO . DE 1 , 
INEDIDA 1 
• 1" 
. The e reciciar recursol 
1 humanos...................1Servido1 
QUANTIDADE: 
,, il 
t 
1.000 : 
:Turismo, 
:Lazer 
. . 
. , 
Esporte e I 1 
1 Construir, ampliar e reforl . 
1 mar escolas municipais....I m2 , ' 
. . . . 
10.000 
3 
., 
1 
.. 
I Reequipar as escolas muni -1 
1 cipais....................lescolas1 10 : 
. . ,. . . 
: Criaclo do ensino Pn6-Escol 
1 lar na nOde municipal.....1escolas: 02 
., 
. 
. . . . . . I I. 
. , 1 Realizar campanhas educati: , 
. . : vas.......................ICampanhl 
. . 
18 .. ., 
.. .. 
I Realizar eventos comunita -1 . 
. 
H 
I rios. . ,. „ .IIalII IS SOII II .el It. elIS IS OS IS RO II : Ev e n to s 1 OB 3 . . . . . . 
.. . 
: Aquisicao de Nicro Onibus,1 . . 
. . 
1 Kombs e carros leves .1Veiculo: 07 
. . , . . . 
1 Garantir alimentacUa e nu-1 , . 
H ., 
: 
1 trucao adequada nas escolalCrianca: 
. . , . 
4.000 ° 
: 
I 1 Implantar ensino compensa -1 . . 
' . 
, . 
: tórrio......... .1Alunos 1 . . . . 
100 : 
. . 
: instalacab e ampliactio da 1 . . 
.. .. 
I rOde eibtrica nas escolas 1 . 
I da zona rural-- ...lescolas1 05 I. 
1 1 ., 
.. 
1 Implatnteical3 e 1)senvolv.- II I da prAtica esportiva......lalunos 1 4.000 .. 
. . . . 
.. .. 1 Ampliar programa de alfabe: . 
.. 
1 tizactlo de adultos e erra -1 
1 dicacAo do analfabetismo—Ipessoas1 100 1 
1 Construir, e reformarqua-1 
1 dras esportivas..... !Quadras: 06 1: 
PREFEITURA NUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
OOADRO DE METAS 
1995 a 1997 
ORGff0 EXECUTOR 11 DESCRIGNO 
1UNIDADE: 
1 DE QUANT.: 
HlEDIDA ft 
:Departamento de 
:Educacao, Cultura, 
:Turismo, Esporte e 
:Lazer 
Implantacab e assistOncia 1 
m6dico-odontológica nas es: 
colas municipais..........IAlunos (1.000 
11 
Incentivarturlsmo atrav6s: 
de pvomoches..............1EvenLos: 08 : 
DisLribuil Mat- Didfliticos.:Livros 500 1 
ConvOnios c/Est. e Unilo..:Conven.: 05 
Construir, ampliar ere-: 
formar Ginsio Poliesport.1 t.lt 1 01 
Constructb, ampliacao e 
reforma de quadra poliesp.: in.. 06 : 
Constructb, ampliacao e 
reforma parque esportivo un. 02 : 
. : 
Construcab e reforma de , 
un. 
11 
01 : . biblioteca pub.municipal . 
. : 
Cor struclo da Casa da Cul -1 . I 
II 
II 
1. ui . . un. : 01 : 
. .. . 
Construcao de Centro Thc- 1 . .. 
nico Profissional un. 1 01 : 
Apoio Corporaoffes musicais poio: 01 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
QUADRO DE NETRS 
1.995 A 199( 
' IUNIDADEI 
IMAOEXECUTOR , DESCRICA10 : DE I . 
:MEDIDA 1 
1. ..: .1. ..I. 
I 
1Departamento de I Oferecer apdio tbcnico e 1 . 
15a6de e AssistOncia: financeiro a entidades de I . , 
: 
QUANTIDADE: 
. 
. .. 
.. 
.. :. 
1Social 1 prestaclo de servicos.....1Entidadl 14 : 
. , 
' . 
. . 
1 Construir, reformar e equil m2 I 10.000 
.. 
I par creches...............1Creches: 02 : 
1 . 
. .. H 
' I I Realizar atividades de prol 13 .. 
• I mocSo da crianca.e doado-I . 
, lescente..................ICriancal 1.000 : 
. . . . . . 
. . 
1 Realizar campanhas depre-I . 
. 
: vencab contra uso drogas el . 
. 
.. ., 
.. h 
1 alcoolismo................1Campanh1 03 
1 
Prestar informacNo t popu-1 
laclo s/ planei. familiar.IPalestr: 30 
• 
Criar cursos treinamento 1 
de liderancas comunitariaslCurso 04 
1Prestarat. m6dico -odonto -1 
1 lágico diversos...........:Pessoas: 3.000 
ii 
I ConstrucWo pntldioparaa 
: Santa Casa................Prodio 01 
: Construir e equipar Postos: 
I de Sa0de................. :Postos 02 
1 Doar medicamentos a pesso-1 
1 as 400 
I Realizar campanhas educati: 
1 vas naAreade saade......:Campanhl 06 
1 Controle de incidtncia de : 
1 picadas deanimals peco- 1 
I nhentos...................:Atend. 300 
; Realizar vacinaello contra 
1 a raiva............ ......lanimal 1.000 
• 
32 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
QUADRO DE METAS 
1995 A 1997 
-• - - - - ---- • •• ------ 
. . IUNIDADEI . " 
I OROMO EXECUTOR ' . DESCRICCIO I DE I WANT.: 
' . IMEDIDA 
1 
. . 
. . V. 
, . . 1Departamento de 
ISillade e AssisttIncial . 1 i 1 . 
ISocial I I I 3 
. , I Reaa .Liz r fisclizac a tito sniI a I ' . 
, . . . : tAria de acOrdo c/ Otidigo I . . 
, . 1 de Posturas Municipal :Fiscal.: 500 : 
. „ . . 
1 Construatb e reforma de cal ' 
I sas populares p/ pessoas I . 
: carentes ICasas 60 3 
. . . . g 
: Controlar zoonoses em resil 
! 
3 
I dencias IResid. 4.000 : 
. . . II . . . . 
1 AcquisicUb de uma unidade I 
I odontológica 1Veiculo: 01 : 
. 
. . . 
1 ConvOnio c/Estado eUnit:IConven.1 05 1 
. . 
1 ConstrucUb de aterro sani-1 it.. . 01 1 
. . . . . . I , 
O 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTR3 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
QQADRO DE METAS 
1.995 a 1.997 
• • - - • -- • - 
IUNIDADE1 
LoRono ExE(:;uToR 1 111 I)ESC,R3:Cr40 1 DE I 
1MEDIDA I 
• • .1 • 
:Departamento de 1 Implantar programa de insel . 
:Agricultura, Indus.: minacWo ariti+icial.......1Program: 
QUANTIDADE: 
a .. 
01 " a 
:tria e Comercio . . 
. . 1 " a 
. . 1 Manter convOnio de Assis- 1 .. .. 
1 1 tencia tAcnica ao produtor: . II 
: I rural com a EMATER-MG.....1Conven.: 
$ 
I Implantar programa de . I 
01 a a 
a 
g 
I 
I 
1 1 desenvolvimento rural inte: . 
II a 
. . 
. . grado.....................:Programl 01 ., II 
e 1 1 1 II 
I I 1 1 
! Criar patrulha mecanizada : 
11 
g 
01 11 
II 
I I 1 11 
I 1 1 II 
1 Implantaro pro9rama Pro- 1 
1 Horta.....................IProg raml 11 
I I 1 11 
1 I I 
1 
I I Apoiar a implantaclo do I 
. 11 
1 DarracIro do Produtor......IBarrac.1 
. . . . 
01 
a i. 
1 DistribuicNo de sementes, I , 
. .. 
, . , mudas, adubo e calcario ao: , 
' . pequeno produtor rural....1 Kg 200 
.. 
: 
. . 
• : Ampliacffo ere-for-ma do ria-: 
I tadouro Nunicipa1.........1 m2 600 1 
11 
I Ampliacflo e re+orma do Parl 
1 que de exposiclo.... ..... . 1 m2 1 40.000 1 
1 
I Assistir os produtores no 
I combate a -Febre aftosa e 
I demais epidemias..........1Program1 03 : 
. . . . : 
1 Eletrificacgito Rural—n-1 III I 1 5.000 : 
. . . . . I 
1 Construclo do Distrito In-1 1 fl 
: dustrial"."..".....".....".mistri.1 
. . , . i . 
01 
1 ConvOnios c/Est. e Unill(o..1Conven.1 05 
, 
i' 
4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO 
AO 
PODER LEGISLATIVO 
PREFEITURA NUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
ESTADO DE NINAS GERAIS 
Temos a honra de submeter à aprecicao da E9r6gia 
CamaraNunicipal o documento referente ao Plano Plurianual de 
Acao Governamental para o triOnio 1995-199i. 
Cumprindo estritamente os dispositivos legais 
pertinentes, procuramos ater-nos As diretrizes básicas, aos 
objetivos e As metas a serem executadas noperiod°, sempre 
considerando os limites institucionais, administrativos e 
financeiros impostos pela atual conjuntura vivida pelo pais. 
As linhas de acao propostas às prioridades 
indicadas submetem-se a dois parAmentros principais: a 
necessidade de contribuir para a melhoria na qualidade de vida da 
populacao e a capacidade operacional da Prefeitura, consideradas 
as indicacdes do parAgrafo anterior. 
Elaboramos, assim, um Plano bastante realista, se 
consideradas as projecdes da Receitas e da Despesa para o próximo 
triOnio. 
Como instrumento de orientacao das actles 
administrativas do municipio, este Plano representa tambem mais 
um es-forco da atual gestao na adocao gradativa de mecanismos 
modernos e planejamento. A partir de suas proposicdes básicas, 
sintetizadas neste documento, poderao a comunidade e toda sua 
representacao politica acompanhar oprocess° e sua execucao, 
referendando-se naquilo que ele resultar de beneficio e 
modificando-o soberanemente na medida de suas necessidades. 
E, de acordo com os principios sadios que norteiam 
a vida publica, possamos todos colher os frutos desse trabalho 
que se destina exclusivamente a criar um futuro mais promissor 
para o municipio de Campos Altos. 
. • 
PREFEITURA NUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
ESTADO DE NINAS GERAIS 
PROjETO DE LEI