norma nº 46/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINºÁG 12002
Autoriza pagamento de despesas de exercício
anterior e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG., por seus representantes aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a pagar as despesas de exercício
anterior 2001 no montante R$449.330,34 (Quatrocentos e quarenta e nove mil,
trezentos e trinta reais e trinta e quatro centavos)conforme, relação anexa que integra
esta Lei.
Artigo 2º: Fica o Poder Executivo igualmente autorizado a abrir créditos
suplementares podendo para tanto anular total ou parcialmente dotações
orçamentárias.
Artigo 3º: Para fazer face ao desembolso do artigo anterior, o Poder Executivo criará
superávit primário, até o montante da despesa autorizada.
Artigo 4º: Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG IR de ou JUST de 2002.
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) Ju” EZEQUIEL IRA
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EN PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
Fe CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Caros Edis,
O Projeto que apresentamos tem por intenção dar continuidade nos
procedimentos operacionais, contábeis e financeiros da Prefeitura Municipal.
Como preceitua a Lei Complementar 101/2000, os empenhos inscritos em
31/12/01 sem a devida cobertura financeira ( disponibilidade de caixa), devem ser
cancelados e apresentados seus valores, credores e identificação no Relatório de
Gestão Fiscal (Art. 42 e 55 LC 101/2000).
É com intuito de regularizar e proceder legalmente a quitação dos direitos
inerentes a fornecedores, prestadores de serviços e servidores municipais que
apresentamos este Projeto, esperando a aprovação do mesmo pelos Nobres Edis.
Atenciosamente,
EZEQUI : TRA
Prefeito Municipal
na
a) PREFEITURA MUNICIPAL DE C
RELAÇÃO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2001 NÃO EMPENHADAS
NOS TERMOS DA LEI Nº 101/2000
ORGÃO: CAMARA MUNICIPAL
AMPOS ALTOS
DATA |DOC FAVORECIDO VALOR
MEMORY PROJETOE E DES.DE SISTEMAS LIDA — 805,66 |
a MARCELO GONCLAVES ] 50,00
— |SHOPPING CENTER REHAYEM FILHOS LTDA 277,52
T INTELIGS 164,15
MAXITEL 1 146,74 |
CTBC TELECOM | 92,09
ROBERTO RIVER DOS REIS 500,00 |
PROAUDIO PUBLIC. E REPRESENTACAO LTDA 74.416,00
JOSE BELCHIOR DA SILVA 1 80.00 |
[o | EMBRATEL. 445,7 |
feree cELUAR — E
CTBC TELECOM CO = E ER
INTELIG 119,43
DO | | | XEROX COMERCIGE INDUSTRIALIDA 930,40 |
Lo JINSS- OBRIGACOES PATRONAIS + 4.681,59 |
TOTAL 10.058,59
= ess
t aos oa e snipsaca acena ” 4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ORGÃO: EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DATA FAVORECIDO VALOR
12/11/01 1388|/COM.PETROLEO AUTO BELO 43747
DALVA MARIA LENDRO RIBEIRO
21/11/01 1426/COM.PETROLEO AUTO BELO 51,23
14/12/01 42686|GODIVA-GOTARDO DIST. VEICULO LTDA 220,00
24/12/01 51] FUNERARIA CAMPOS ALTOS 80,00
52/FUNERARIA CAMPOS ALTOS
2080/EXPR.FM.RADIOFUSAO
1476|COM.PETROLEO AUTO BELO
FOLHA DE PAGAMENTO FUNCIONARIOS
31/12/01 FOLHA PAGAMENTO EZEQUIEL J. PEREIRA 6.445,49
31/12/01 FOLHA PAGAMENTO JOSE ALVES P. GAIA 2.582,20
EH
|
|
]
|
LE
PREÉEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
=fe CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ORGÃO: EXECUTIVO
PROCURADORIA JURIDICA
VALOR
DATA I|DOC FAVORECIDO
on JADER ALVES FERREIRA 3.298,40
JADER ALVES FERREIRA 3.298,40
Do
Me
ORGÃO: EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
nfs CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PUBLICA
DATA FAVORECIDO VALOR
01/11/01] | 1380/COM.DE PETROLEO AUTO BELO LTDA 140,23
| 01/11/01] | 1381|COM.DE PETROLEO AUTO BELO LTDA 230,58
| 01/11/01] "*1384[COM.DE PETROLEO AUTO BELOLTDA| 39,40
| 421/01] | 1412]COM.DE PETROLEO AUTO BELO LTDA 130,16 |
io aa COM.DE PETROLEO AUTO BELO LTDA 64,47
1211/01 COM.DE PETROLEO AUTO BELO LTDA 311,80
COM.DE PETROLEO AUTO BELO LTDA 80,06
2141101 448|COM.DE PETROLEO AUTO BELO LTDA 245,73
211/01] | 1449|COM.DE PETROLEO AUTO BELO LTDA 1 E 56,10
05/12/01 640/AFONSO COSTA AUTO PECAS LTDA 190,00
05/12/01 1672|AFONSO COSTA AUTO PECAS LTDA 236,06
05/12/01 - 1673/ AFONSO COSTA AUTO PECAS LTDA 96,50
TOTAL 1.821,09
—
[+
no
E] se
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ORGÃO: EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DATA |DOC
FAVORECIDO
01/11/01
01/11/01
COM. PETROLEO AUTO BELO LTDA
1415
COM. PETROLEO AUTO BELO LTDA
1822
683/ CONFECCOES VIA LTDA
ONOFRE BATISTA DE SOUZA
20/11/01
21H1/04
1427|COM. PETROLEO AUTO BELO LTDA
07/12/01 8740
oTi2o[ |
PAPELARIA REGIONAL LTDA
CARTORIO DE REGISTRO DE CAMPOS ALTOS
21112101 389|NET KZ LTDA
21/12/01 392|NET KZ LTDA
21/12/01 488|POLIMED PREVENCAO LTDA
MEMORY PROJ. DESEV. DE SISTEMA LTDA
28/12/01 COM. PETROLEO AUTO BELO LTDA
31/12/01
FOLHA PAGAMENTO ADMINISTRACAO
FOLHA PAGAMENTO ADMINISTRACAO RECEITAS
31/12/01
31/12/01
FOLHA PAGAMENTO ADIMINSTRACAO CONT.INTERNO
31112101 [= FOLHA DE PAGAMENTO INATIVOS
31/12/01 FOLHA PAGAMENTO PENSIONISTAS
nus, PREVIDENCIA PROPRIA PATRONAL 13º SALARIO
31/12/01 PREVIDENCIA PROPRIAPATRONAL MÊS 12/2001
31/12/01 INSS PATRONAL 13º SALARIO E MÊS 12/2001
31/12/01 PASEP MÊS 12/2001
MANIA PADRE JORGE M.CORREA - ALUGUEL DIST.SÃO JER.
31112101 MARCO ANTONIO FRANCO - ALUGUEL VEL.MUN.
31/12/01 MARCO ANTONIO FRANCO - ALUGUEL BIBLIOTECA 180,00
3112/01 SINDICATO RURAL C.ALTOS - ALUGUEL EMATER Io 180,00
31/12/01 WILSON FALCO - ALUGUEL IMA 180,00
3112101 MARDEN NERY ANDRADE - ALUGUEL SIAT 180,00
| MZ FERNANDES CANDIDO DE BARROS 3.298,40 |
31/12/01 FERNANDES CANDIDO DE BARROS 3.298,40
64.592,24
CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ORGÃO: EXECUTIVO
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
SECRETARIA DE EDUCACAO
DATA |DOC FAVORECIDO [ VALOR
| 34/42/01] 0 ÂALUGUEL EDJOAO BOLINHA | 1.520,00
[masa] JFOLHA PAGAMENTO CULTURA E ESPORTE siailaça 465.5
FOLHA PAGAMENTO PRE ESCOLA “15.470,90
FOLHA PAGAMENTO CRECHES 16.216,16
a em FOLHA PAGAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL ADM 10.948,93
31/12/01 FOLHA PAGAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR 5.037,33
31/12/01 FOLHA PAGAMENTO ENSINO FUNDAMENTOAL DOC.
FOLHA DE PAGAMENTO SECR. EDUCACAO
31/12/01 FOLHA DE PAGAMENTO MERENDA ESCOLAR
540,00
31/12/01 COMPLEMENTO SALARIO CECILIA F. S. DUARTE
31/12/01
PREVIDENCIA PRÓPRIA PATRONAL 13º SALARIO
SUBVENÇÃO APAE
31/12/01
31/12/0
31/12/01
4.099,49
4.980,00
31/12/01 SUBVENÇÃO EDA
4.950,00
164.941,62
w
pará
=
E
o
Foro prog
x ,
” g e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38 970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ORGAÃO:EXECUTIVO
: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
& DATA |DOC FAVORECIDO VALOR
4 20/12/01 3405] JP DIAGNOSTICA LTDA 292,00
20/12/01 3782/REVISA VEICULOS E PECAS LTDA 35,00
21112101 3784] REVISA VEICULOS E PECAS LIDA 1 86,00
27112101 363/HEMOMINAS LTDA 262,56
27/12/01] — 43804|DIFARMIG LTDA 469,41
28/12/01] 321854|GMV TRANSPORTES 15,00
28/12/01] 73352] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LIDA 200,00 |
SUB-TOTAL 1.369,97
PSF
30/11/01) - CLEIDE APARECIDA RIBEIRO 185,00
30/11/01 DENISE APARECIDA MATTAR RIBEIRO 3.500,00
301112 ELIENE G ALMEIDA 300,00
30/11/01 FERNANDA BONATO ZUFFI 1.700,00
30/11/01 JEAN CARLOS MATEUS [ 185,00
- | 30n1/01 JOSE HUMBERTO R. BRAGANCA 185,00
30/11/01 MARA NOGUEIRA RAMOS 185,00
30/11/01 ROSANA ROSA DE JESUS SILVA 185,00
30/11/01 ROSIMEIRE MARIA OLIVEIRA 185,00
31/12/01 CLEIDE APARECIDA RIBERIO 185,00
31112101 DENISE APARECIDA MATTAR RIBEIRO 3.500,00
3112101 ELIENE G ALMEIDA 300,00
ANZIo FERNANDA BONATO ZUFFI 1.696,92
341201] |JEANCARLOS MATEUS EE 185,00
31/12/01 JOSE HUMBERTO R. BRAGANCA 185,00
31/12/01 MARA NOGUEIRA RAMOS 178,84
31112101 ROSANA ROSA DE JESUS SILVA 185,00
31/12/01 ROSIMEIRE MARIA OLIVEIRA 185,00
SUB-TOTAL 13.210,76
PROFISSIONAIS SAUDE I
30/11/01 ALEXANDRE SCALON NETO) 1.500,00
30/11/01 ANGELA CRISTINA L BONELLA 2.550,00
30/11/01 DAGOBERTO CAMARGO 1.150,00
30/11/01] JELIAS PEDRO VIEIRA 783,00
30/11/01 FABIANO DOMONGOS LEAO 400.00
30/11/01 HASSAN M. D. EL RAHAYEM 1.000,00
30/11/01 HUMBERTO PORFIRIO 600,00
3014/01] [JANETE ELIAS BORGES [ 1.000,00.
| 30/11/01 MANFREDO MARQUES MACHADO 1.200,00
É o SUB-TOTAL| 10.183,00
e ! e
" MN
EF 38 970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
30/11/01
ELVINALEMOS DE ANDRADE
FABIANO DOMINGOS LEAO
HASSAN M. D. EL RAHAYEN 1.000,00
HUMBERTO PORFIRIO 1.200,00
JANETE ELIAS BORGES 1.000,00
MANFREDO MARQUES MACHADO 1.200,00
MARCOS ANTONIO DUTRA 120,00 |
MARIA PARECIDA LEMOS E LEMOS 900,00
" |MARIA DALVA DE JESUS 180,00
NUBIA TEREZINHA DE OLIVEIRA 1.000,00
[ROSANA V FARONI 500,00
SILVANA MARIA MADJAR 900,00
TULIO TAFT BOVARETO 800,00
SUB-TOTAL 20.993,66
TFD
ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA 65,00
ED LAMAR MARIA DA SILVA 65,00 |
LUIZA FELICIANA FARIA 65,00
VICENTE PAULO OLEGARIO + 65,00
SANTA CASA DE MISERICORDIA -AIHS 9.776,13
E: SANTA CASA DE MISERICORDIA-SADT 648,69 |
30/12/01 SANTA CASA DE MISERICORDIA- FAE 3.291,50
Do SUB-TOTAL 13.976,32 |
MEDICOS AlHS
[302/01 ANDREIA COUTO DOMINGOS 47,26
30/12/01 DAVID SALVIO DOMINGOS DE SOUZA 1.479,18
30/12/01 JOSE REINALDO LEMES 901,94
30/12/01 MARCO ANTONIO DUTRA 58,00
| 30/12/01 MARIA BETNAIA ALMEIDA 873,35
30/12/01 MASSAR HORI o 116611
[31210 FOLHA PAGAMENTO SAUDE 45.441,49 |
[Biagio PREVIDENCIA PROPRIA PATRONAL 13º SALARIO 1.890,34
311201] [PREVIDÊNCIA PROPRIA PATRONAL MÊS 12/2001 2.060,65
31/12/01 INSS PATRONAL 13º SALARIO E MÊS 12/2001 8.151,36
SUB-IOTAL 62.059,68
121.803,39
E
a:
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ORGÃO: EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
DATA |DOC FAVORECIDO VALOR
ou EMBRATEL
30/12/01 ASSOC. N.S. APARECIDA
| 30/12/01] Issvp- 2.010,00
[Sorizhi]——JLIRASTOANTONiO—>>>—>»1êsicao]
ro EDUCANDARIO DOM ALEXANDRE 1.531,80
30/12/01 APAE 8.475,60
| 30/12/01] [MARTA FERREIRA DOS REIS 180,00
30/12/01) [ANGELA MARIA FERREIRA
30/12/01 JULIA DE CASSIA DOS SANROS
30/12/01 RENATO ABADE DA SILVA
31/12/01] [FOLHA PAGAMENTO AMINISTRACAO GERAL 2.160,80
[= TOTAL 19.106,13
Es EE
no.
[23] PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ORGÃO: EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DATA I|DOC FAVORECIDO VALOR
01/11/01 1379] COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO 146,34
| 12/11/01] 1440| COMÉRCIO DE PETROLEO AUTO BELO 95,40
1211101 1411|COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO 319,23
21/11/01 1446|COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO 108,00
31/12/01 FOLHA PAGAMENTO MATADOURO 2.081,35
31/12/01 FOLHA PAGAMENTO AMINISTRACAO GERAL | 1.750,00
TOTAL 4.596,62
==
==
E +
—
= ;
E =E
no
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
=f: CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ORGÃO: EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DATA [DOC [FAVORECIDO FAVORECIDO
MLILO 4373/COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA
ia 1/01 5/COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA
01/11/01 1377|COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA ——— io
01/11/01 1385|COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA es 65
ES 1/01 ps ADEL CALIXTO DE ZOUZA o 457,91
| | 4806] JOSE ERIVAL ALVES Do 340,00 |
05/11/01 eo! too ANTONIO RUFINO BARBOSA 90,00 |
12/11/01] | 1405[COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA 439,02
12/11/01
1211/01
1406|COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA
“ 1407| COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA
42141104 1408|COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA
12/11/01 1409] COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA
1211/01 1418|COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA 314, 40
21/11/04 1441 | COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA eo 1 90
2111/01 1442]COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA Do 154,08]
| 21/11/01] | 4443/COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA 24,07
2111/01 1444| COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA 72,00.
21/11/01 1445|COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA 338,13
211101 1452|COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA | 332,90
20/12/01 1851|ADEL CALIXTO DE ZOUZA | 1.888,18
— 28h21 1472)COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA | 898,70
28/12/01 1481|COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA 69,19
1490|COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA
28/12/01
28/12/01
1494/COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA
1495|COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA
28/12/01 1499|COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA
28/12/01 COMERCIO DE PETROLEO AUTO BELO LTDA 423,10
31112101 FOLHA PAGAMENTO ADMINSTRACAO GERAL 6.847,64
31112101 FOLHA PAGAMENTO LIMPEZA PÚBLICA 4.151,70
34/12/01 FOLHA PAGAMENTO PARQUES E JARDINS 789,18
34/12/01 FOLHA PAGAMENTO VIAS URBANAS 5.627,49
31/12/01 FOLHA PAGAMENTO SERVICOS FUNERARIOS
MAIO FOLHA PAGAMENTO SISTEMAS DE ESGOTO
| 31201 * |FOLHA PAGAMENTO ESTRADAS VICINAIS
= TOTAL
Lo