norma nº 51/2002

Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG d 
EZEQUIEL SE,PERERA 
Prefei o Municipal 
de 2002 
PREMENTE 
Aproyade oc2 JciWc53 
Pt*s% Lai te 0,31200) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° _12002 
DecAara de Utilidade PIA)ilea, a 
Associa çda riançaee do 
nteeçie Carnpos 
AItos1ACAM POS. 
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG., por seus 
representantes aprovou, e eu. Prefeito Municipal, sanciono 
seaLi inte Lei: 
Artigo 1°: Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, tendo 
em vista os relevantes serviços que são prestados à 
coletividade, a Associação da Criança e do Adolescente de 
Campos Altos/ACAMPOS, que tem personalidade jurídica 
própria, inscrita no CNPJ n° 04.693.761/0001-27, cornsede na 
Rua Pratinha, 229, Salalo, Centro, nesta cidade de Campos 
Altos/MG. 
Artigo 2°: Revogam-se as disposições em contrário. 
Artigo 3°: Esta Lei entrará em vigor no data de sua pu'Dlicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
CEP 38,970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Caros Edis, 
A Associação da Criança e do Adolescente de Campos 
Altos foi fundada em 30/09/1997, sem fins lucrativos, tendo como 
finalidade principal, ajudar criança e o adolescente 
marginalizados, na faixa etária dos 07 aos 17 anos, a redescobrir 
sua identidade e dignidade de pessoa humana, incentivando-os 
através de Educação para e pelo trabalho a se tornarem agentes 
de sua própria transformação, incluindo os de caráter cívico e 
esportivo, colaboradores na construção de urna sociedade justa 
e solidária, dentre outros. 
Para que esta Associação, possa estar legal perante as 
exigências dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais e gozar 
de todas prerrogativas por eles oferecidas, é necessário que a 
referida associação seja declarada de utilidade pública, fato que 
justifica à apresentação deste Projeto de Lei, para a devida 
apreciação dos ilustres Vereadores. Anexo, documentação 
comprovando a constituição da citada Associação 
Atenciosamente, 
EZEQUIEL E PIRA 
Prefeito Municipal 
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=Iiit,;;•••4.f.•;~ 
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- • - • : 
Sm; 
C.M.A.S. 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CAMPOS ALTOS — MG 
ATESTADO DE REGISTRO 
N°:020/2001 
O Conselho Municipal de Assistência Social de Campos Altos. no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Municipal n° 93 de 28/12/95. atesta que o(a)ASSOC 1 AV -,.0 DA 
CR] ANÇ A E DO ADOLESCENTE DE CALiPOS AITOS/AC2,:POS 
CGCn°03.049.403/0001-13 Sediado aRunPretinha, 22Q 
em Campos Altos - MG. 
encontra-se devidamente registrada neste Conselho, e em pleno funcionamento de acordo 
com suas normas estatutarias. 
Válido até: 31 / 12 / 2001. 
Campos Altos:37 /12 /2001 
dák1-4,1 
• * 
. 
j4/., 
• • 
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V.3 
Presidente 
C,ebi tec Gr3fic.a 1-.•1.11,)S 
'W(1,1111 ,z2,/y U4 ,2) `e^w4,4/ 
affraitieow La iota c4 WaPipaao 
Consalho Aasistincia Social 
Secretario 
COMPANHIA CIMENTO 
PORTLANDITAÚ 
CNPJ N.' 24.030.025/0001-04 
Companhia aberta 
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE 
ADMINISTRAÇÃO. REALIZADA EM 02 DE JULI10 DE 2001 
DATA, HOR ÁRIO E LOCAL: Realizada cm 02 de julho de 2001, as 
15 horas, na Alameda Ito, 852 - II' andar, CEP 01421-001, na cida￾de de São Paulo/SP. QUORUM/PRESENÇAS: Presentes todos as 
membros do Conselho de Administração da Sociedade. MESA DI￾RETORA: Presidente: José Ennfrio dc Mcrae% Filho; Secretario: Fa￾bio Ermírio de Moraes. DELIBERAÇÕES: No uso das atribuições 
uc the confere o artigo II tetra "d" do Estatuto Social, decidiu 
awasake...srear 4arninikidacia...44 ,tuains_ Jusiothca JLwirai xmsaaitma. 
para R5250.000, 00, sem alteração du número de ações, e conseqüen 
te modificação do An. 4 do Estatuto Social, que ficou mom redigido: 
"Art. 4 - O Capital Social a de R5250.000.00 (duzentos c cinquenta 
mml reais), dividido em 10.0001(dez mil) ações ortlininas nominativas, 
sodas rem valor nominal, correspondente a cada ação um voto nas deli￾terações da assembléia gent". 
Nadi mail havendo a tratar. as Assembléias foram encerradas. lavran￾do-se esta Ata, que após lida e contend*, fin aprovada e assinada por 
todos os acionistas Presentes 
a)Rui Ferreira Diniz - OAB-MG 25.904 • Presidente Paul Alphonse 
Heyman - Secretário • JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MI￾NAS GERAIS - certifico o registry sob o número 2637542 cm 
0610V200 I. Augusto Pimenta Partilho - pela acartaria Geral. 
161(75 245 • X 
MINAS GERAIS - CADERNO I DIÁRIO DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001 - 23 
FANAPE-FABRICA NACIONAL DE PERFUMES S./A 
c.N.P3 16.674.624/0001-24 - NI RE 3130001283-2 
ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRA￾ORDINÁRIA -REALIZADA EIVI 19/07/2001. DATA HORA E 
LOCAL: Aos 19 dias do mes dc julho dc 2.001, as 10:00 horas, na 
scde social da Companhia, situada na Av. Paulo Ferreira da Costa. 
n'. 5(X)/C. Baum Vista Alegre, no município de Lagoa Santa, no 
Estado de Minas Gerais. PRESENÇAS: Presentes acionistas re￾presentados a toolidade das ações da FANAPE - Fabric* Nacional 
de Perfumes S/A o que dispense a convocaçáo por edital e a put*. 
caçâo do arm, aque se refere o artigo 133 da Lei n 6.404 de 
15/12/1976 CONVOCAÇAO: Dispensada na forma do parágodo 
4 do artigi, 124 da Lei n* 6.404 de 15/12/1976.COMPOSIÇA0 
DA MESA: Presidente: Sra. Elizabeth da Cunha Pimenta: Secrezi • 
no: Sr. Ricardo da Conha Pimenta. DELIBERAÇOES TOMA￾DAS NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA¡
. 
 I- APROVA￾ÇÃO DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DAS DE￾MONSTRAÇÕES FlNANCEIRAS E DO PARKTR DOS AUDI￾TORES INDEPENDENTES. Aprovados. abstendo-se dc votar vu 
legalmente unpedidos, o Relatóno da Administraçlo. as Demons￾trações Finances:as e o Parecer dos Auditores Independentes. 
vos au exercloo social encerrado ens 31 de dezembro de 2000, pu￾16 - 175299 - X 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
Os abaixo ~madras, residente no mtmidpio de Água Comprida. 
socam todoa us empregados rurais assalariados em geral 
satafilt, diarista) r,pie exercem atividades not seguintes adores: - a) Ca• 
roved's, (C,anarloacs, haluqueinn, carmeadorr.s, plantadores, prepara￾dares de ate-asas e alms). b) Cancultura (plamadores, tratadorea eia￾ltmcdoces de (rom., e carregados e afins), c) Coitus& Divemiticada: WM￾pvadutes de cm, semeadorts. tratadores. colhedon= carregadores de 
cuitura diversas, indusive, horticultura, nuncultura, fruucultiza e 
ajittoil) Grayer= (cnadores dc anima= de NqUal0 porte, ave.& ate￾loos, poneest cs.:gam abale eis cometcodizaçáo de 'ens priadutos).e) 
Peculnue (Cnadoes tratOoses dc anima* incluindo os ittiretroa, mi 
litierionadooes artelcuirs, iqueks plc esitalips e congelam sanest do 
gad°, e dug, fiReflorestamento, cone de =akin e Reamaaern (Mow 
lea que desesavolsens as atividades de florestamento e tenure-gamest° 
incluindo o plant"», o tratamento e o cone de árvores bem COMO umi.
triçio de sea resume afins), g) F-strautnanto nand ( aqueles-que deem￾s olvem a acondade de CWIÇIO de vegetal NI animal, silvicultores 
agrugeng~ prnálutores de carvks retest's' e afins), h) os tratoriam, 
us operador= de .mulqubtas, us apticadoms de defensivos agrícolas, oa 
admirouroarea reppnedade rung em consontricia cum a ta 
5 1t89/73 e Locals 73.626r/4 do rnunicipso de Agua Cornenda - MG. 
para reuniress,se car Asserabléta Gera! de -Fundação do Susdicato la 
Carron*. ao,do 29 de agosto dc 2001, as 16:0(5 (dezesseis harass an 
As 2/a' 1 al, nandade de ;aqua C.ornpnda - MG, para delibérar de￾liocruk, da Serowe Ordem do Dia: I) Warn: wire a fundação do 
Sindicatos *.4 Emeregados Assalanados Rufus de Água Corwin:la - 
MG; 2) Leisure e itpresentação do Eats!~ Sodal. 3) DLICUSSãO e deb￾beraçáo some vats da mensalidade .a.uonauva 4) eleição e posse da 
commilasliscul, bern como definição de mandato provisáno. 
Apia Comprada. 54 de agosusié2()04.1X~ihno Barbosa, Nfvea Mar￾Wet Barbosa. Paso Tnndade Cn."Ihn 
16- 175300 - X 
SMS/FMS/BITIal-MG Ato de ratificação. Para os denim do dispomo 
nu art. 26 da Lea a' 11.666/93, considerando a jusuficauva apresentalla. 
Part= Juridic() mexido ao PAC n' 401V0 I. IL n' 24/2001. rocuabepo, 
no caso. a guar* dc INEXIGIBILIDADE DE UCITAÇAO. Nub￾mentada nous 25. inciso I. da norma legal supra citada. corn a duple￾sa DATAMED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS E MEDICOS 
LTD& para lumacimento de peças da marca FANEM pelo period° de 
1: roes= RATIFICO a inexlmbilidade soma nus tamps ~us 
por mender as expositus legais em vigor. Alex Tadeu do Amaral Ribes￾n, Secretária klmacipal de Saúde - Data: 02/(18101. 
SMSIEMSAISTIM-MG. Aso de ratificação. Para os efeitos do &spasm 
no an. 26 da La is' 8.666/93, considerando a justificativa apreientak. 
Pare= lurk:act> anexado ao PAC n' 419101.11. n' 26/2001, icconbeço, 
no caso, a mesa* de INDOGIBILMADE DE LICITAÇÃO. (nub￾mcntada no *1. 25. inciso I. da norma legal supra citada. corn a MM.' FREsErms MEDICAL CARE LTDA, para fomecimento de peças 
da marca FRESENIUS pelo period° de /2 mesas RATIFICO a Wed￾gibilidade rasa nos ermos propostas por mender os requisitos Sepia 
een vigor. /Um Tadeu do Amaral Ribeiro. Secretário Municipal de Sa- 
* dde - Data: 
ACS 
ACS.-ALGAR CALL CENTER SERVIfl S/A 
CNPJ/MF. 22.166.193/0001-98 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, 
REALIZADA EM ,27 DE JULIO DE 2001. 
1. LOCAL, DATA E HORA RIO: Sede da Sociedade, localizada 
ern Uberlandia, Estado de Minas Gerais, na Av. Flonano Pcixoto, 
11" 6.500 - Granja MardCUM - Bairro Brasil, no dia 27 de julho de 
TOOL as 10:00 (des) horas. 02. CONVOCAÇÃO: Atravts do Pee￾adente do Conselho de Admirustraçao, a todos os acionistas. 03. 
PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital saci. 
(14. MESA: Presidente, Nelson Casçelli Reis. Scored:to, Geral￾d° Bausui Caetano. 05. DELIBERAÇOES: 1) Aumento do capital 
auonzado da Sociedade, passando dc RS 20.000.000.00 para RS 
;116.000.000,00, ou seja, um aumento de RS 16.000.000,M), devendo, 
ern virtude dessa deliberação, act alterado o An. 5.* cam do Emil￾ia's° Soctal, que pass* a Id seguinte redação: "Art. 5.* O capital 
autorizado da Sociedade é de RS 36.000.000.00, representado por 
agM.ilg.u.of3,asauf121 %I-twig-kW-0- 
&MK' estratagica com a companhia amencana Springs Industries, 
Inc. (-Springs"). com sede em Pon Mill, Estado da Carolina do Sul • 
BOA. Pelo acordo, a Crneminas fornecera produtos 'turns para u lar 
(Sesçóis, toalhas de banho donut outros) fabricados em suas unidades 
tatistriara, para serem comercializados nos Estados Unidos e Canada 
gala Springs, através de sua eaten:a rede de distribuiok, e proximidade 
~mist tom us maiores varepsuu daqueles mercados. As companhi-, 
asoanfiam que a combinação das moderrnsemas instalações industrials 
da£oteminas e seus produtos de Mu 'qualidade, a custos írnernacional. 
mom competitivos, com o &MOO relacionamento da Springs cum us 
sencipais clientes do mercado None American° e suas conhecidas e 
~damn' mamas, resultará entgrandes benefIcios pars os nossos cli￾mes. 'A Springs, uma das maiores empresas du actor taut norte-ame• 
MVO, feel faturamerne anual superior a 2 bilhões de dólares, é líder 
no dlinseéimentd de conspicOrlin¥ de lençóis, toalhas de bubo, cdre- 
• coninu e outros protium ¡Lucia A Springs ma, tambein. ao 
nureado institimional (hotéis) de prodigal de cama e banho • e opera. 
midades industriais em 13 Estados nos Estadas Unidos. A Cotemfflak 
-agent Importante crescimento de asmas exponações de proibimos para o 
Sc.§ pano desta sólida aliança com a Sprott:. Sao Paulo, 13 de agosto 
de °.= I. Joao Batista da Cunha Burnam • Diretor de Relações com In- 
• dores 
16 875 2116 • X 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 
Ciessidlo Simplificaria. Certifico que, revendo o prontuário da ern￾jsesa alum rnendornida, arquivado Des= Junta Comercial, dele 
camita: Nome Ernpresanal: Cooperativa de Crédito Rural tit Guara￾ar - GUARANICRED1. Nut Sede: 3140E100411-4. Daft do 
leper° do Ato Constatuvo: 29/08/1989. CGC/MF: 
2014.175/0001-4 . Endereço: R. Benedito Valadares. 219. Bur￾sar. Cenuo. Cep: 3616001(10 Guarani - MG. Inicio da Atividade: 
21004/1989. Prime de Duração: tiadeserminado, Tidily= e Dais du 
Memo regions: 2637210 06/08/2001. Ato: Ata de_ ,k.ssensbgia 
Extraordinária. Mieroempreaa: Não. Po:Plants Porte:-NãoaCapi￾at Social: RS. Cpf/Nire, Direusna. Cargo. 11715456653, Eduardo 
Sitives (lendas, Dreier. 09953396604, Giles Xavier de Azevedo, 
toruelheiro de Administração. 29622000606. Jusé Alberto Pache￾sera Moreira, Conselbeiro de Adrionistraçie..26196875604. Luiz 
Fernando Gomes Carvalho, Conselheop ` de • Mininittrario. 
0300969600, Nicolau Saca, Conselbego de Stamirusuaçào. 
01052098134. Randolph° Furtado de Mensionçkr Donor ?maiden￾m Atividade(s): Cooperativa de Credito. Nada mais_ O relendo é 
verdade, dou fa. Junta Comercial du Estado de Minas Gerais. em 
• Belo Horizonte, 14/08/2001. (a) Aortal° Pimenta de Partilho, pela 
Secretarta Gera]. 
16 - 875339 - X 
k
ESTATUTO. ACAMPOS • Associaçãoda Criança e do Adolescente 
deCampos Altos- Fundada em 30.09.1997. CNPJ: 03.049.403/000l.13 
11:)- Endereço: Rua João Soares de So.... 503 A- Campos Altos-MG • 
31070-(X)0 - Finalidade: A Acampas sun por finalidade ajudar a crian￾çae o Adolescente marginalizado, na fain Wrist dos 07 (sew) anos 17 
(kzeuele) anos, a as descobrir sara identidade e dignidade de pessoa 
hossams incenuvando-o através da Educe* pan e pelo trabalho a at 
astir agente de um própria transformação, colaborador na construção 
de uma sociedade justa e solidlna. DIRETORIA- Presidente: Mansa 
dc Lima Carvalho - Vice-Presidente: Marcelo dos RCIS Silva • I' Se￾cretário: Suzana da Fátima Rodrigues- r Secretário: Guaracilda Evan￾gelista Calmon • l' - Tesoureiro: Clésio Silva - Tesoureiro: Mana 
Goreti Ferreira - Doctor Social: José Sidney Ferreira • 2* Diretor 
Social: Valdivino Elias de Deus - Conselho Fiscal Titulares: Eliane Sil￾va. Helena Cardoso. Juliana Aparecida da Silva. Joao de Fatima Car￾doso - Suplentes: Patricia da Silva, Rosilene Nascimento, André An￾drade Avila, Leda Angela Braga. Campos Atios/MG.16 de agosto de 
2001. 
16 875.309 - X 
TELPARTICIPAÇÕES S.A. 
CNPJ N' 04.244.384/000 I -49 
N1RE 31 30001550-5 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 
REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2001 
1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada no 
dia 09 dc abed de 2001, às 15:(1() horas, na sede social, na Avenida 
Comendador Alexandrino Garcia, 2619, conjunto 9, na Cidade de 
t/Jor leIC111/1.t. orJUI111- -7.1. 
horas em primeira convocação, e as 10:00 horas cm segunda convoca 
ção. comqualquer número de presentes. naAs. Amazonas. 502 salas 
37 e 38, Ubcriándia-MG pan deliberarem sobre a seguinte Ordem do 
Dia: I. Ratificação das Assembléias Gerais E.xtraordinkias realizadas 
cm 19A)I/2001 e 0//06/2001. sobre a fundação da Federação Nacional 
dos Empresários Lotéricos e Assemelhados • FENAL, nos lermos do 
an. 533 da CLT. e a filiação do Sindicato a essa Federação. 2- Ratifi￾car a Assembléia de Fundação da Federação Nacional dos Empresários 
Loténcus e A.saemelhados • FENAL. realizada em 31131/2001, hem 
como a filiação a cult Federação. Ube:Undo •MG. 17 de Agosto de 
2001 • Oneru Ferreira Machado • Presidente S1NDILOT 
16 - 875341 • X 
CISMA KG - ConsArcit, Iniermumcipal de Saúde DUI Municípito 
da Micrurregdo do Attu Rio Grande. Homologação Cana Convite 
n' 05/2001. Obicto: Aquisição de Mat. P/ Mamografia. Vencedor: 
DISFILME LIDA Valor contrast): RI 17.975.95. Pram 05 mews 
Presidente: Nacib Duane Bechir. Data: 15/01(/2001. 
16875.314 -X 
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPALS AMOS E 
INATIVOS DE UNAI-MG - S1NDSMAIU 
CNPJ 04.578.924/M -20 
'DO TRABALHO COMUNETARIO EMERGEM AS GRANDES 
CONQUISTAS' 
EDITAL N' 005 / 2(101 
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA 
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 
O Presidente do Suidi,.-mo dos Servidores Públicos Municipais, Ativos 
e Inativos mie Gnat • MG. convoca a todos os funcionánospdblicos mu￾nicipais de Una/ - MG. que CSIC EDITAL virem ou dele conhecimento 
tiverem, pars iona ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA nos 
termos de Estattli0 do Sindmato can scut artigos n"82 ( com a presença 
da manna e artigt, n'85 com a presença de qualquer admen) ) a se rea￾lizar nu du 2~1. às 17:00 horas em sua sede, sito I Rua José do 
Nutrias.), 580. siue constara da actinide ordem du dim 
I. RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO E DO ESTATUTO DO SIN￾DICATO DOS SERVIDORES PUBUCOS MUNICIPAIS, ATIVOS 
E INATIVOS DE UNAL ESTADO DE MINAS GERAIS 
I- REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE 
UW.09 de agouti de 2001. 
Anusrimi NICalIZU Ribeiro - Presidente do Sindicato 
16- 875345 - X 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONDOMiNIO DO EDIFICIO SO￾PHIA - Pete, presente edaal. Cram iodos os condóminos convocados 
para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no 
PILOTIS do Edaficto Sophia ao dia wasn.col. terça-feira, is 20:00 
ha. VII prime= convocação, e às 20:30 ha. em segunda convocação. 
coin qualquer Menem de presentes, sendo validas as deliberações ali 
decididas, pan tram dos seguintes assuntos: I) Estabeiecimento de cri-
'trios para duper= de funcionatios e amcisões de contrato. 2) Fixação 
da forma de cotrança amigivel e/on judicial das multas previstas na 
Convenção e Regulamento Intern° do Edifício e/ou qualquer situação 
que seja come:Sera& unsa infração e Igo esae.a moist& 3) Definição 
pela publicidade ou nit, das unidades que estão inadimplentes com a 
taxa de condomínio. 4) Confirmaçáo &um alteração das decisões Lorna￾das na AGE de 16/03/l996. tetra "0" e registar em ata a decisão apro￾vada de conceder aos aposentados um dia diverso para pagamento das 
taxas de condomínio. 5) Revisão do valor da multa instauida na AGE 
de 29/11/2(00. 6) Revisão do valor da taxa extra aprovada na AGE de 
21/03/2001. Belo Horizonte, 16 dc Agosto de 2001. Ass. Luiz Alberto 
Lopes dc Carvalho - Síndico 
l6875 110 - X 
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E 
INATIVOS DE UNA1-MG • SINDSMA1U 
CNPJ 04.5711924/0001-20 
'DO TRABALHO COMUNITARIO EMERGEM AS GRANDES 
CONQUISTAS' 
EDITAL N' 005 / 2.00 I 
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO, PARA 
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Mumarima AUvos 
e Mauro& de Unit. MG, convoca a todos os funcionários públicos mu￾nicipais de Unit- MG. que este EDITAL virem ou dele oonhocimento 
tiverem, pan uma ASSEMBLE-IA GERAL EXTRAORDINARIA noi 
rennin do Estatuto do Sindicato em teus &maps 012 ( com a presença 
da maioria e artist) n115 coen a presença de qualquer mimeo ) a se rea• 
lieu no dia 26/118/01, Is 17:110 born em tua sede, uitol RIU José do 
Patniclnio, 580, gue constart da segginte urdem n do dim 
I- RAT1FICAÇA0 DA FUNDAÇÃO E DO ESTATUTO DO SIN￾DICATO DOS SERVIDORES PÚBL1COS MUNICIPAIS. ATIVOS 
E INATIVOS DE UNAL ESTADO DE MINAS GERAIS 
1- REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE 
Ural, 09 de agosto tie 2001. 
Antonio Nicolau Ribeiro - Presidente do &Micas° 
16 873 863 - X 
A Empresa BTILIikill de Condos e Telégrafos, por sua Diretoria Regi 
coal do Estado de Minas Gerais. noufica os senhores a seguir relacio 
nados para comparecerem. pessualtnente. no pratas de 10 &as a come 
da data desta publicação. à rua Boavenuira re' 401. sal& 309. bairro In 
dad, Belo Horizonte/MG, de segunda a scua-feira, no horário das 91 
as 12h e das 141130 às 17h, pars tratar de assunto de seu inuresse. 
NOMC CPF 
Edimar Mooteiro 275.224.316-20 
Sorge Donizeti ()limpo 432.862 166-15 
João auto& Machado Lima 076.19/.636-72 
Cabs Sosé latendes 933.858.2064X) 
Mantido Volute 550.470.926-13 
Claudia Helena de Oliveira 929.108.886-04 
Maria Amelia Ribeiro 212.421.426-34 
Lincoln de Paula 275.154.256-00 
Linz Carlos Stiles 
Ascorn/linprensa(DocMager) 
Corseicd/DR-MG 
16 875 285 - X 
Conselho Municipal de Assistência Social 
Run DrGetúlio Portela, 65 — Fone/Fax. (037) 426-2177 
CEP 38970-000 — CAMPOS ALTOS — MG 
Atestado de funcionamento 
Atesto para os devidos fins que a Associação de Criança e Adolescente de C. 
Altos/ACAMPOS com sede à Rua Pratinha N°229, nesta cidade, inscrita no CGC 
03.049.403/0001-13, está em pleno e regular funcionamento, desde 30/09/97, cumprindo as 
suas finalidades estatutárias e sociais, no que concerne às atividades assistências beneficentes 
ou filantrópicas, sendo a Diretoria em exercício, com vigência de 12/02/2001 a 12/02/2003 
constituída dos seguintes membros: 
PRESIDENTE: 
VICE- PRESIDENTE: 
1° SECRETÁRIO: 
2" SECRETÁRIO: 
1° TESOUREIRO: 
2° TESOUREIRO: 
Marisade Lima Carvalho 
CI:M-2992274 CPF:501.171.066-15 
Rua João Soares de Souza — 503 
Marcelo dos Reis Silva 
CI:M-8.189.743 CPF: 787.330.906-10 
Rua Antônio Godinho de Abreu — 860 
Suzana de Fátima Rodrigues 
CI: M- 6.382.942 CPF: 992.016.406-25 
Rua Júlia de Paula Lemos — 533 
Guaracilda Evangelista Caknoll 
CI:M-0.670.681 CPF: 122.436.046-04 
Rua Cornélia Alves Bicalho — 863 
Clésio Silva 
CI: NI-1.598.272 CPF:131.316.806-87 
Rua Padre Eustáquio — 293 
Maria Gorete Ferreira 
CI: M-2.959.941 CPF:481.343.506.-82 
Rua João Soares de Souza - 469 
Atesto, Outrossim, que a referida entidade não remunera membros de sua Diretoria 
pelo exercício especifico de suas funções, não distribui lucros, vantagens, ou bonificações a 
dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma destinado a totalidade das rendas 
apuradas ao atendimento gratuito de suas finalidades. 
Campos Altos, 17 de Dezembro de 2001. 
c,4 
9; 1 41(74~ ii~ra 
Con»lho ›Stirk-Ipal Assistanda 
Prasidente 
Luzdalma Fátima Souto 
1. 
Este documento á o comprovante de Inscriçio no CADASTRO DE 
PESSOAS FÍSICAS - CPF. vedada a exigência por terceiros, salvo 
nos casos previstos na legislação vigente 
Assinatura 
4)4).4.1^. Cc 
MARISA DE LIMA CARYALIC 
E 
R VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL 
P. 
R Emitido em : 10/11/93 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal 
CPF - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS 
Nome 
MARISA DE LIMACARVALHO 
Ng de Inacriçie 
501171066-15 
1111111111Ellil IIII III1 11111 111 I:111 11 
Oats do Netcimento 
21/07/47 
ESTADO DE MINA', UERAI3 , SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLJCA 
INSTTFUTOOfiDENTIPICAÇAO 
rtiGrIrso Oftet •• 114 • 2 9 9 2 2 7 
SAB ÀtVALHO 
Ax•mand‘o.'‘P, 4412":" 
Fiti°44°Modeot3,"x14 :i -"frOzío-de Lima - 
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4.947 
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NA-1106 DO ASCImEWF N -'0- 
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VALIDA EM TODO 0 TERRIT RIO NACIONAL 
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NÓMO EÃ DE INSCRIÇÃO 
1... 03.049.403/0001-13 I 
CARTÃODIE 
PESSOA JURÍDICA 
IDENTIFICAÇÃO DA DATA DE APERTURA 
06/03/1999 
VALIDADE 00 CARTÃO 
31/10/2003 I 
I
mom( EMPRESARIAL 
AS SOCIACAO DA CR/ANCA E DO ADOILECENTE DE CAMPOS ALTOS 
rituLO pp ESTA*ELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
ACAMPOS 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 
91.99-5-00 - Outras atividadas associativas ne 
CÓDIGO E DESCRIÇÁO DA NATUREZA JURIDIC* • 
302-6 — ASSOCIACAO 
LOGRADOURO 
RUA PRATINMA ' 
»FRO 
1:;29 
COmPlEmENTO 
SALA 10 
CEP i 
38970-000 
111A
E
IR110/01STII I 10 
N 
MUNICIPIO 
CAMPOS AL105 
UT 
MO 
CAI IA POSTAL/PAR/CORREIO ELETRÓNICO/TELEFONE 
1 cor Do icsPonshm. 
L064,162.926-53. 
silLIA0o ESPECIAL 
APROVADO PELA IN/STF NO. 2/2001 
COPASA INSC.IST.: 062.000.139.0014 
vrow.copase.com.br 
riklUtlf4. u crsvir.fuoi 
Paw: 01/01 Via: 01 
4 Nome do Cliente 
HARDERC CARVALHO 
Matrícula 
00016309740 
Localizador do Imóvel 
Localidade Setor Rota Face Seq. 
311150055 01 16 01 140 
Endereço do Imóvel 
R JOAO SOARES DE SOUZA 503 
38970-000 CENTRO CAMPOS ALTOS 14G 
IF Número da Fatura 
001.01.08920449-7 
Prod Categorias/Economias 
res. corn. incl. pub, 
A 1 
I 
PF 
ru 
Sit.Imóvel 
nrurr 
SP/DT 
qr•CmiPil'Irx 
Grupo 
F157 
Dates 
Leitura Emissão Prós Leitura 
dé>03/2001 1/03/ 2cr01 06/04Mot 
Més/Ref. 
p/u)csi 
Volumes Faturados 
Més/Ano Volume-m3 CF Período 
03/2001 10 2 30 
02/2001 10 2 28 
01/2001 16 2 33 
12/2000 15 , 2 30 
11/2000 17 2 32 
10/2000 19 2 30 
Código e Descrição de Lançamentos Valor 
005 AGUA 7.38 
333 TAXA EMISSAO AVISO DE DEBITO 0,54 
363 TAXA DE ESGOTO - PREFEITURA 0.46 
ECON.RESIDENCIAL LEI MUNICIPAL N. 121/96 
395 MULTA P/ATRASO / REFERENTE AO MES 02/2001 FATURA - 0,12 
00101051504388 
TPS PS Hidr6metro Leit Anterior Leu t Atual Ocorrencias 
A 01 850S0099047 2790 2797 
VENCIMENTO 
21/03/2001 
VALOR A PAGAR 
************R$8,50 
REVISAO/REAJUSTE TARIFARIO CONFORME• itt SDIIIJCK0 • StY00115i11001" 'Oe- '—''' ''''''' ''''''''' ''''''--- 
21/ 02/2001 , PURLICADA NO JORNAL MINAS GERAIS DE 22/02/2001. 
• 
"DEVIDO AO ALTO INDICE DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE,CONTAMOS 
COM A COLABORACAO DA POPULACAO NO SEU COMATE. EVITE A DENGUE" 
• - 
"EMPRESARIO, PERMANECA EM DIA COM SEUS DADOS CADASTRAIS.00ORRENDO 
ALTERACAO NOS ATOS DE SUA EMPRESA PROCURE A JUNTA COMERCIAL" 
' • 
(Autentique no Verso) Erncaso de ordem de pagamento, mencionar o número desta fatura 
82660000000-2 08500019100-8 10108920449-5 73111500552-2 
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Associação da Criança e do Adolescente de Campos Altos CNPJ: 03.049.403/0001-13 
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Associação da Criança e do Adolescente de Campos Altos 
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Associação da Criança e do Adolescente de Campos Altos CNPJ: 03.049.403./0001-13 
Rua Pratinha, 229 - Sala n.° 10 - Centro - Fone: (0xx37) 426-1600 - Campos Altos - Minas Gerais - CEP 38970-000 
REGISTRO DE TITULOS E 150CU:v1FT1,\:TOS 
 Apf-e-sk.nt-f-k4o---hoje--Apontatiet ---no---ProtornIn—.,rob— 
número de ordem fiegistri4dono 
iivro3d sob número de ordem II 41/ 
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Associação da Criança e do Adolescente de Campos Altos CNPJ: 03.049.403/0001-13 
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Associação da Criança e do Adolescente de Campos Altos CNPJ: 03.049.403/0001-13 
Rua Pratinha, 229 - Sala n.° 10 - Centro - Fone: (0xx37) 426-1600 - Campos Altos - Minag•Gerais - CEP 38970-000 
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Associação da Criança e do Adolescente de Campos Altos CNPJ: 03.049.403/0001-13 
Rua Pratinha, 229 - Sala n.° 10 - Centro - Fone: (0xx37) 426-1600 - Campos Altos - Mina Gerais - CEP 38970-000 
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Associação da Criança e do Adolescente de Campos Altos CNPJ: 03.0:.9.403 0001-13 
Rua Pratinha, 229 - Sala n.° 10 - Centro - Fone: (0xx37) 426-1600 - Campos Altos - Minag•Gerais - CEP 38970-000 
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ESTATUTO 
ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 
CAMPOS ALTOS - ACAMPOS 
CAPÍTUI,0 I - Constituição, Sede, Finalidades e Prazo 
CAPÍTU1X) II - Da Administração 
CAPÍTI11,0III. - Do Conselho Fiscal 
CAPÍTULO IV - Do Conselho Consultivo 
CAPíTI 11,0 V - Da Assembléia Geral 
CAPÍTI11,0 VI - Do Corpo Funcional 
CAPÍTI 11,0 VII - Dos Sócios 
CAPÍTULO VIII - Da Clientela 
CAPÍTI 11,0 IX - Do Patrimônio 
CAPÍTULO X - Da Dissolução e da Liquidação 
CAPÍTI11,0 XI - Das Disposições Gerais 
CAPÍTI11,0 XII - Das Disposições Transitórias 
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Art.I - A Associação da Criança e do Adolescente de Campos Altos. fundada 
cai 30 de Setembro de 1997, é constituída como sociedade civil. compersonalidade ju￾rídica de direito privado. sem intuito de lucro, com sede no Centro Catequético da Paró￾quia Santa Terezinha à Rua Pratinha, 229 Sala 10 nesta cidade, caracterizando-se 
como instituição de educação ede assistência 
§ I" - A Associação usará a sigla A(,.:AMP( - Associação (:riança e do Ado￾lescente de Campos Altos. 
§ 2" - )s cargos da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e Consultivo não serão re￾munerados. 
§ 3" - A ACAMPOS não distribuirá lucros, vantagens ou bonilicações a dirigen￾les. associados ou mantenedores, sob nenhuma forma. 
Art.2" - (.) prazo de sua duração será por tempo iiideterminado. 
Art.3" - A ACAMK)S tem por finalidade ajudar a criança e o adolescente margi￾nalizadoss na Iiiixa etária dos 07 (sete) aos 17 (dezessete) anos, a redescobrir sua identi￾dade e dignidade de pessoa humana, incentivando-os através da Educação para e pelo 
trabalho.a se tornarem agentes de sua própria transformação, colaboradores na constru￾çãO de uma sociedade justa e solidária. 
CAPÍTULO II 
Da Administração 
An - A Diretoria da ACAMPOS compor-se-á de uni Presidente,EllaVice￾Presidente, uni l'Secretário, um 2' Secretário, uni Tesoureiro, um 2' Tesoureiro. uni 
1" Diretor Social e de Relações Públicas e uni Diretor Social e de Relações Públicas. 
Art. 5' - À Diretoria compete: 
1- Administrar a ACAMH )S: • 
11 - Cumprir e lazer cumprir o presente 1:,statuto, suas próprias Deliberayões. as do 
Conselho Fiscal e da Assembléia Gera]; 
III- Haborar..juntamente com o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo. oRe￾giment() Intern()da Entidade:, 
IV - Zelar pelo cumprimento da Proposta Pedagógica, -
V - Propor à Assembléia Geral relbrma total ou parcial do Estatuto. 
VI - Reunir-se em sessões ordinárias e extraordinárias, quando necessário, na 
l( )Filiado Regimento Interno. 
VII - Encaminhar ao Conselho Fiscal os balancetes semestrais com demonstrati￾vos de receitas e despesas e o relatório linanceiro anual. 
CAPITUI,0 
Constituição, Sede, Fina'Wades e Prazo 
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VIII - Elaborar orçamento anual dá ACAMPOS e submetê-lo à ap o'Atti20‘) olkOcumntos e 
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b á-Miwt.; i Geniis IX - Admitir, dispensar e tomar providências relaIi VaS aos empregadosek, 
ay5o. segundo ORegiment() Intern()e dermir Os seus salários. 
X - Prestar contas de sua gestão Imanceira ao Conselho Fiscal_ a cada 6 (seis) me￾Art. 6" - Compete a() Presidente: 
- Representar a ACAMPOS eni .
juízo e fora dele; 
- Assumir a Proposta Pedagógica e garantir sua continuidade: 
III- Convocar Assembléia Geral e presidi-la; 
IV - Contratar e demitir Os empregados da ACAMN)S, mediante prévia autoriza￾yão da Diretoria: 
V - Assinar junto com o "Fesoureiro cheques, ordens de pagamento e documentos 
de despesas em geral; 
VI - 1)irigir a execução do plano de atividades e do orçamento: 
VII - Dar cumprimento às deliberações dos órgãos estatutários. 
Art.7" - Compete ao Vice-Presidente: 
1 - Substituir o Presidente em seus impedimentos, desempenhar qualquer ativida￾de pelo Presidente, sucedendo-lhe em caso de vacância do cargo durante o 
mandato. 
Art.8" - Compete ao 1" Secretário: 
- Superintender o serviço) da Secretaria: 
11 - Manter organizados e atualizados Os documentos e arquivos da Entidade: 
III - Redigir as correspondências da Associação; 
IV - Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral. organizando a 
pauta e lavrando as Atas respectivas. 
Par4raro I lnieo - O 1" Secretário será substituído em seus impedimentos pelo 2" 
ecretúrio. 
Art. - Compete ao 1" Tesoureiro: 
- Supervisi(mar a contabilidade da Entidade; 
II - Mantel-atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis da ACAMPOS: 
III- Receber as contribuições, auxílios, doações e subvenções destinadas à Asso￾ciação. firmando recibo junto com o Presidente; 
IV - Assinar junto com o Presidente cheques. ordens de pagamento) e documentos 
de despesas em geral. 
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Pará2ra1oIhi1CO - 0 1 Tesoureiro será substituído em seus impedim 
20"Fesoureiro. LJATtttugiosPti,)441)(r!) cizu'ietgl ie .r.°top (17; 
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Art. - Compete ao 1" Diretor Social e de Relações Públicas: 
1 - Manter contatocon)órgãos e instituições governamentais e não governamen￾tais para agilização do Projeto; 
II - Serelement° dcligação entre a ACAMPOS e os órgãos(lo govern()mtinici￾I l 1 - Afunr.
junio aos mcios de comunicação social; 
IV - Promover a integração do Projeto junto sociedade camposaltense; 
V - kealizar promoções e eventos visando a ajuda linanceira ao Projeto: 
VI - Criar cl nua de participação e mutua cooperação entre Os associados. 
PnrágraCo (.1nico: (..) 1" Diretor Social e de Relações Publicas será substituido em 
seus impedimentos pelos 20Diretor Social e de Relaç,-;es Públicas. 
CAPíTULO III 
ConselhoFiscal 
Art.1 1 - 0 Conselho Fiscal(CV)será constituído de 4 (quatro) membros, eleitos 
pela AssembléiaGenii. 
§ 1 0- Cada membro do Conselho Fiscal terá seu suplente. 
§ 20 - O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 1 (um) ano. renovável 
por igual período. 
Art.1.2 0 Conselho Fiscal elegerá, dentre seus membros, um Presidente e uni 
Vice-Presidente. 
Art.13 - ()s meinbros do Conselho Fiscal serão empossados pela própria Assem￾bléia Geral 'cm que Ibrem eleitos. 
Art.14 - Compete ao Conselho Fiscal: 
I - F,xaminar os balancetes mensais e o balanço geral da tesourariá, emitindo pa￾recer sobre os primeiros à Diretoria , e, sobre o segundo, à Assembléia ( jeral; 
II - Fiscalizar a contabilidade, examinando os livros e documentos da ACAM- 
)( )S; 
III - Requisitar da Diretoria todos os elementos necessários ao fiel desempenho de 
suas funções; 
IV - Denunciar à Assembléia Geral as irregularidades e incorreções que observar 
na gestão linanceira, indicando os responsáveis e propondo as medidas cabíveis: 
V - Connparecer às reuniões da Diretoria quando convocado; 
VI - Convocar a Assembléia Geral, nos casos graves e urgentes, se negada a con￾vocação pela Diretoria. 
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Do Consellm Cousultho 
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An 15- O Conselho Consultivo(CC) será constituído da seguinte forma: 
I - Qualm pais OU representantes legais de menores educandos e três representan￾tes de Instituições Comunitárias legalmente constituídas: 
- 1.1m representante para grupo de 50 (cinqüenta) menores educandos: 
Ill - "I 'rês representantes do Poder Fxecutivo Municipal, represenlando as Secreta￾nas Municipais da F,ducaç,ão, Assistência e Previdência Social eSande: 
IV - tiiii represenlante da Fquipe Educativa Operacional: 
V - E.Ini representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado￾lescente. 
Parágrafo Únieo -
.Para cada membro eletivo será indicado um suplente. que o 
representará em suás.ausências ou impedimentos. 
Art. 16 - Oprocess() de indicação dos membros do Conselho Consultivo. bem 
como seu funcionamento, .serão dellnidos no Regimento Interno da ACAMPOS pela 
Diretoria. 
Art. 1 7 - Compete ao Conselho Consultivo: 
- Auxiliar a Diretoria na análise e discussão das propostas de ensino e trabalho. 
apresentando sugestões para o hei desefflpenho das atividades institucionais da ACAM￾POS: 
11 - Colaborarconu a Diretoria no escopo da persecução da verdadeira justiça so￾cial para os menores educandos, buscando delendê-los. assisti-los e amparzi-los. 
I II - Promover a integração do Projeto junto á comunidade que representa, bus￾condo o auxílio necessário) á sua execução. 
CAPÍTI 11,0 V 
Da Assembléia Geral 
An 1. 1 - A Assembléia (;eral (A( i) é o órgão mítxinto e soberano da ACAMPO. 
e reumr-se-íi: 
- (.)rdinariamente: 
Anualmente, para deliberar sobre os Relatórios. Prestação de Contas. Pianos de Ati￾vidades e Oryamento. elaborados pela Diretoria. como prévio parecer do Conselho Fis￾cal: 
h) No mês de levereiro, de 02 (dois) em 02(dois) anos para a eleiy,ão e posse da Direto￾ria e do Conselho Fiscal. 
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Títulos, Uocurnt-mtwit in 1. Pesstms Juricikow. ;,. 
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II - Extraordinariamente_ para deliberar sobre: 
a) Destituição de membro da Diretoria ou do Coliselho Fiscal; 
b) Relórma parcial ou total deste Estatuto; 
C) Dissolução da Associação. .e destino de seu Pairimônio; 
(I) Autorização para aquisição ou alienação de bens inióveis, após parecer ravorz'ivel do 
Conselho Fiscal. 
e) Eleição de novos membros para a Diretoria e Conselho Fiscal. no caso de vaga ocor￾rida durante o mandato; 
III- I ni caráter solene. quando da comemoração de latos ou datas dignas de ho-
-lenagem pela ACAMPOS. 
dos. 
Art.19 - A Assembléia Geral realizar-se-á: 
- km I convocação, com a presença mínima de metade mais um dos associa- 
-Fin2" convocayik), 30 (trinta) minutos após. comqualquer número. 
Art.20 - A Assembléia Geral será convocada: 
I - Pelo Presidente da ACAMK)S: 
II - Por solicitayão do Conselho Fiscal. na hipótese do Artigo 14. Inciso VI: 
III- A requerimento de maioria absoluta dos Associados. 
Art.21 - A convoëação da Assembléia Geralserafeita mediante fixação de Edital 
em locais póblicoscoinI )5 (cinco) dias úteis de antecedência. dele constando a ordem 
dodin. 
Art. 22 - A Assenibléia Geral garantirá a continuidade.da Proposta Pedagógica 
cm todas as suas deliberações e decisões. 
Art.23 - A AsseMbléia Geral será disciplinada peloRegiment() Interimda 
ACAMPOS. 
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Art. 24 - O Corpo Funcional da ACAMPOS. constituído de pessoal especializado. 
contarácornum Grupo de Coordenação(GC.)ecornnina F,quipe Educativa Operacional 
(I O), cuja ()rma de contratayão, atribuiçí)es., organização e limcionamento. serão disci￾plinados pelo RegimentoIntern°da ACAMPOS. 
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Dos Sócios 
Art.25 - quadro social da ACAMPOS será forma& pelas seguintes categorias: 
1- Fundadores: Os que assinaram a Ata de constituição da ACAMP()S. 
11 - Ativos: Os membros do Corpo Funcional e voluntários que se Cllí2As
ielll à Pro￾posta Pedagógica: 
- Contribuintes: pessoas lisicas ou jurídicas que proponham a colaborar com a 
Lntidade, mediante .contribuição financeira ou laboraliva: 
IV -13eneméritos ou I lonorários, os que. por serviços relevantes prestados I En ti￾dude, forem, como tais, aceitos pela Assembléia Geral. 
Art.26 - São direitos dos Associados: 
1- Propor. discutir e defender qualquer medida ou matéria de interesse da Assoei￾ação: 
II - Usar da palavra na Assembléia Geral: 
III- Ter direito de volar e de ser votado. 
Art.27.- São deveres dos Associados: 
- Cumprir e lazer cumprir o Estatuto e oRegiment()Interno da ACAMPOS: 
li - Contribuir com a mensalidade social estipulada pela Assembléia Geral: 
III- Participar da Assembléia Geral. 
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Da Clientela Tftnios, 
CAPÍr IÁII,0 VIII Oficial de R..-sistro d 
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Art. 28 2- Serão atendidos pela ACAMPOS as crianças e os adolescente-ingrumahLakws -
e a rorma deingress() da clientela para atendimento dar-se-itsegundo disposições do 
ReuimentoIntern°da ACAMPOS: 
Art. 29 - relação dos adolescentes atendidos será encaminhada mensalmente ao Con￾selho Tutelar dos I )ireitos Criança e do Adolescente de Campos Allos. 
(APÍ'I'llIA) IV 
I)0 Pa trimônio 
Art. 30 - 0 Patrimônio da ACAMPOS é constituído de: 
1 -lensimóveis que a Associação venba a possuir: 
II - Moveis C Utensílios: 
III - Contribuições dos sócios: 
IV - Doações, auxílios, subvenções e legados. 
Art. 31 - Constitui receita da ACAMPOS: 
I - Ordinária: 
a) Produto das contribuições financeiras dos sócios: 
b) Juros e correção monetária provenientes de aplicação linanceira. 
11 - Extraordinária: 
a) Auxílios e subvenções de qualquer natureza: 
1)) Rendas eventuais. - 
Art. 32 - ) bem imóvel cedido só retornará ao cedente em caso de dissolução da 
Associação. 
(APÍTIII,0 X 
Da Dissolução e Da I iquiclação 
Art. 33 - A Associação só poderá ser extinta quando, por necessidade premente. 
motivada pela impossibilidade de se manter economicamente, ou por não mais cumprir • 
com seus Iins sociais, for deliberado por maioria absoluta dossettssócios, em Assem￾bléia fieral especialmente convocada pz.tra esse fim. 
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CAPíT111,0 XI 
Das Disposições Gerais 
A ri 3. 1 - ( )s Associados não respondem, nem subsidiariamente. pclos co,mpro￾missos assumidos pela Associação, respondendo por estes o Patrimônio 
Art. 35 - As (. )licinas de Aprendizagem quesea.) regidas por Regimento) próprio. 
fundament() basic() da Proposta PedagOgica da ACAMPt constituir-se-ão emionicde 
aprendizagem e geração de renda. destinadaftmanutenção da Associação. e ao) lOrneci￾mento de bolsa / a uxil lofi clientela por ela atendida. 
Art. 3() - 0 exercício rmanceiro da ACAM )s coincidiracoin 0 ano 
Art. 37 - As eleições para a Diretoria e para os Conselhos Fiscal e Consultivo da 
ACAMPOS serão rco.tlamentadas peloRegiment° intern). 
Art. 38 A ACAMPOS: 
1 - Ni( distribuirá qualquer parcela de seu patrimônic) ou de suas rendas. a título 
de lucro ou participação nosettresultado., 
II - Mauler('escrituração de suas receitas e despesas. em livros revestidos de lOr￾malida(Ies capazes de assegurar sua exatidão). 
l'ai:fturafo () presente Estatuto poder ser alterado total ou parcialmente. 
por iniciativa da Diretoria, do Conselho Fiscal ou de 1/3 (um terço) dos sOcios em As-
_ 
sembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para tal a (Jua]so') pocks(' 
deliberar validamente com maioria absoluta dos Associados. 
CAPÍTI ILOX II 
Das Disposições Transitórias 
Art. 30) - O membros da Diretoria eleita e do Conselho Fiscal providenciarão o 
registro deste Estatuto.) e sua distribuição.) aos sôcio.)s. 
Art. - 0 presente Estatuto entra em vigor a partir da data da inscrição de cum￾petente Registro Civil. 
C.N.A.S.