norma nº 801/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI Nº 801/2018
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares no Orçamento Vigente no valor de R$ 1.875.000,00 - Um milhão,
oitocentos e setenta e cinco mil reais, conforme disposto no Anexo | desta Lei.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares,
fica o Poder Executivo autorizado anular total e parcialmente dotações inseridas no
Orçamento conforme disposto no Anexo Il desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 18 de julho de 2018
am Paulo Cezar de Almeida
Nuiy Prefsito Municipal
PAULO dá DE ALMÉIDA
PrefeitoMunicipal
SUPLEMENTAR:
02
02.21
02.21.02
04
04.131
04.131.0005
04.131.0005.2007
3.1.90.11.00
04.131.0005.2123
3.3.90.39.00
02.24
02.24.01
04
04.122
04.122.0011
04.122.0011.2014
3.1.90.04.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
02.24.02
04
04,122
04.122.0011
04.122.0011.2128
3.1.90.11.00
04.122.0011.2129
3.1.90.11.00
04,122.0011.2145
3.1.90.11.00
02.25
02.25.01
04
04.122
04,122.0089
04.122.0089.2076
3.1.90.11.00
3.3.90.30.00
04.122.0089.2077
3.1.90.11.00
04.122.0090
04.122.0090.2074
3.1.90.11.00
06
06.181
06.181.0006
06.181.0006.2008
3.1.90.11.00
02.26
02.26.01
04
04.122
ANEXO I
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Administracao
Comunicacao Social
Divulgacao Institucional
Assessoria de Comunicacao
029 vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
Divulgação Atos e Fatos Poder Executivo
037 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.00 Recursos Ordinários
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
Administracao
Administracao Geral
Gestao Administrativa Centralizada
Manut. Ativ. Secretaria de Administração
049 Contratação por Tempo Determinado
1.00.00 Recursos Ordinários
051 Diárias - Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
052 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Administracao
Administracao Geral
Gestao Administrativa Centralizada
Manut. Processos de Compras/Suprimentos
063 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
Manut .Ativi.Licitação/Registro Cadastral
069 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
Gestão Contratos e Convênios
080 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO
Administracao
Administracao Geral
Prog.Coop.Orgaos Poder Judiciario
Manut.Ativ.Defensoria Publica
095 vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
096 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
Conv.Tribunal Justica Minas Gerais
100 vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
Prog.Coop.Orgaos da Uniao
Manut .Conv.Junta Servico Militar
102 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
Seguranca Publica
Policiamento
Apoio Servicos Orgaos Defesa Social
Manut .Convenio Policia Militar
107 vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
GABINETE DO SECRETARIO MUN.DA FAZENDA
Administracao
Administracao Geral
10.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
50.000,00
50.000,00
2.000,00
2.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5. 000,UU
60.000,00
60.000,00
1.000,00
1.000,00
45.000,00
45.000,00
17.000,00
17.000,00
17.000,00
17.000,00
04.122,0014
04.122.0014.2019
3.3.90.36.00
04.122.0093
04.122.0093.2020
3.1.90.11.00
09
09.271
09.271.0084
09.271.0084.2015
3.1.90.13.00
09.272
09.272.0098
09.272.0098.2164
3.1.91.13.00
28
28.843
28.843.0000
28.843.0000.2576
4.6.90.71.00
28.843.0000.2577
4.6.91.71.00
28.846
28.846.0000
28.846.0000.2131
3.3.90.47.00
02.27
02.27.01
12
12.306
12.306.0019
12.306.0019.2025
3.3.90.30.00
12.306.0019.2026
3.3.90.30.00
02.27.02
12
12.364
12.364.0027
12.364.0027.2122
3.3.90.18.00
02.30
02.30.01
1a
13.122
13.122.0011
13.122.0011.2201
3.1.90.04.00
13.392
13.392.0074
13.392.0074.2110
3.3.90.39.00
13.392.0094
13.392.0094.2111
3.1.90.11.00
02.30.02
13
13391
13.391.0075
13.391.0075.2083
3.3.90.30.00
02.31
02.31.02
08
Gestao Fin.Contab.Orcam. Patrimonial
Manut .Ativ.Secretaria Fazenda
126 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.00.00 Recursos Ordinários
Conv. Coop. Orgaos da Ordem Fiscal
Manut. Convenio SEF/SIAT
129 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
Previdencia Social
Previdencia Basica
Contrib.Regime Geral Previd.Social
Contribuição p/ INSS
132 Obrigações Patronais
1.00.00 Recursos Ordinários
Previdencia do Regime Estatutario
Contribuição ao R.P.P.s.
Conbtribuição ao I.P.M.C.A.
133 Obrigações Patronais RPPS
1.00.00 Recursos Ordinários
Encargos Especiais
Servico da Divida Interna
Encargos Especiais
Gestão Dívida INSS
140 Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.00.00 Recursos Ordinários
Gestão Dívida I.P.M.C.A.
143 Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.00.00 Recursos Ordinários
Outros Encargos Especiais
Encargos Especiais
Outros Encargos do Município
148 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.00.00 Recursos Ordinários
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Educacao
Alimentacao e Nutricao
Merenda Pré-Escola/Ensino Fundamental
Manutencao Programa Merenda Escolar
170 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
Manut. Prog.Merenda Creches
171 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
FUNDO MUNIC. DES. DA EDUCAÇÃO - F.M.D.E.
Educacao
Ensino Superior
Incentivo Formacao Ensino Superior
Manut .Convênio Entidades Ensino Superior
180 Auxílio Financeiro a Estudantes
1.00.00 Recursos Ordinários
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
GABINETE SEC. MUN. CULT E TURISMO
Cultura
Administracao Geral
Gestao Administrativa Centralizada
Manut. Ativ. Sec. Cultura e Turismo
309 Contratação por Tempo Determinado
1.00.00 Recursos Ordinários
Difusao Cultural
Incentivo Ativ.Manifestacao Popular
Ativ.Art.Cult.Folc.Civ.Hist.Religiosas
317 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.00 Recursos Ordinários
Difusao Conhecimento Impresso
Manut.Serv.Biblioteca Pub.Municipal
319 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
FUNDO MUN. PATRIMONIO CULTURAL
Cultura
Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
PROM. PRESERV. MNT. CONSERV. PATR.CULTUR
Manutencao Atividades do Fundo
328 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO TUTELAR
Assistencia Social
n»
10.
10
50
100
100
71
100.
100.
25.
25.
50
30.
30.
40.
40.
50.
50.
«700,00
+ 700,00
000,00
000,00
«000,00
50.
000,00
.000,00
.000,00
«000,00
A
000,00
«000,00
. 000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
«000,00
50.
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
«000,00
«000,00
08
08
08
.243
.243.0042
.243.0042.2069
3.1.90.04.
3.1.90.11.
3.3.90.30.
3.3.90.36.
3.3.90.39.
02.32
02.32.01
08
08
08
08
«122
.122.0047
.122.0047.2142
3.3.90.14.
3.3.90.30.
3.3.90.36.
02.33
02.33.01
08
08
08
08
08
08
08
08
08.
08
08.
08.
08.
08
08
08
08
os
122
.122.0047
«122.0047.2151
3.1.90.04.
.242
.242.0042
.242.0042.2159
3. 1/90/15.
.244
«244.0042
244.0042.2574
3.1.90.04.
3.3.90.39.
.244.0047
244.0047.2066
3.1.90.04.
3.3.90.39.
244.0047.2068
3.3.90.30.
3.3.90.36.
3.3.90.39.
244.0047,2070
3.1.90.11.
3.3.90.30.
3.3.90.39.
.244.0053
«244.0053.2071
31,901:
3.3.90.39.
«244.0104
.244.0104.2564
3.3.90.32.
.244.0104.2565
Ta 90%32%
fofo)
oo
oo
doe)
fofo)
00
fofo)
oo
oo
fofo)
oo
oo
fofo)
oo
00
fofo)
00
[ojo)
fojo)
oo
00
fofo)
oo
oo
Assist. a Crianca e ao Adolescente
Programa de Acolhimento Institucional
Manutenção Atividades Conselho Tutelar
337 Contratação por Tempo Determinado
1.00.00 Recursos Ordinários
338 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
339 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
340 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.00.00 Recursos Ordinários
341 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.00 Recursos Ordinários
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE SEC. MUN. DESENVOLVMENTO SOCIAL
Assistencia Social
Administracao Geral
Gestao Politicas Desenv.Social
Manut. Ativi. de Desenvolvimento Social
344 Diárias - Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
345 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
346 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.00.00 Recursos Ordinários
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FM AS
Assistencia Social
Administracao Geral
Gestao Politicas Desenv.Social
Manutencao Atividades do FMAS
349 Contratação por Tempo Determinado
1.00.00 Recursos Ordinários
Assist. ao Portador de Deficiencia
Programa de Acolhimento Institucional
Serviço de Proteção Especial
363 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
Assistencia Comunitaria
Programa de Acolhimento Institucional
MANUTENÇÃO DA CASA LAR
378 Contratação por Tempo Determinado
1.00.00 Recursos Ordinários
382 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.00 Recursos Ordinários
Gestao Politicas Desenv.Social
Manutenção Atividades C.R.A.S.
385 Contratação por Tempo Determinado
1.00.00 Recursos Ordinários
391 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.00 Recursos Ordinários
Manutenção Atividades CREAS
396 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
397 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.00.00 Recursos Ordinários
398 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.00 Recursos Ordinários
Gerenciamento Prog. Bolsa Familia
401 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
403 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
405 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.00 Recursos Ordinários
Programa Inclusao Digital
Manutenção Atividades TELECENTRO
408 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
411 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.00 Recursos Ordinários
Assistência Social Geral
Manut.Progr.Aux.Financ.Pessoas Carentes
413 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
1.00.00 Recursos Ordinários
Distr.Cestas Básicas Popul.Carente
417 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
1.00.00 Recursos Ordinários
www
30.
30.
12.
Za.
mA
Co wo dO
Co do Go W
GU wu
14.
«000,00
«000,00
-000,00
. 000,00
«000,00
n
NING
NS
«000,00
«000,00
10.
10
«000,00
«000,00
15:
E Dia
«000,00
«000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
.000,00
- 000,00
.000,00
000,00
.000,00
.000,00
000,00
000,00
000,00
«000,00
.000,00
- 000,00
.000,00
.000,00
«000,00
«000,00
.000,00
«000,00
«000,00
«000,00
«000,00
-000,00
«000,00
«000,00
000,00
«000,00
«000,00
«000,00
«000,00
5.000,00
- 000,00
«000,00
«000,00
02.35
02.35.01
04
04.
04.
04.
20
20
20
20.
2ba
122
122.0067
122.0067.2098
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
601
601.0068
601.0068.2100
3.3.90.30.00
601.0068.2580
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
02.35.02
18
18.
18.
18.
541
541.0071
541.0071.2105
3.3.90.39.00
02.36
02.36.01
04
04.
04.
04.
122
122.0013
122.0013.2073
3.1.90.11.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
02.37
02.37.01
04
04.
«122.0056
04.
04
04.
122
122.0056.2086
3.1.90.11.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
122.0056.2125
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
.452
.452.0061
.452.0061.2090
3.3.90.39.00
SEC.MUN.AGRIC.PEC.ABASTEC.IND E COMERCIO
S AG RI
Administracao
Administracao Geral
PLanej.Coord. S.M.A.P.A.I.C.
Manutencao Atividades da Secretaria
426 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
428 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.00 Recursos Ordinários
Agricultura
Promocao da Producao Vegetal
Desenvolvimento Atividade Rural
Apoio ao Micro e Pequeno Produtor Rual
431 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
Manutenção Atividades Feira Livre
437 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
438 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.00.00 Recursos Ordinários
439 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.00 Recursos Ordinários
FUNDO MUN MEIO AMBIENTE E REC NATURAIS
Gestao Ambiental
Preservacao e Conservacao Ambiental
Conscientizao e Protecao Ambiental
Manut .Ativ.Preservacao Ambiental
443 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.00 Recursos Ordinários
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
SEC. MUN. DE ESPORTES E LAZER
Administracao
Administracao Geral
Gestão do Desporto e Lazer Municipal
Manut. Ativ,Sec. de Esportes e Lazer
445 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
447 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
448 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.00.00 Recursos Ordinários
449 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.00 Recursos Ordinários
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Administracao
Administracao Geral
Planej.Coord.Ativ.Sec.Obras
Manutencao Atividades da Secretaria
464 vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
466 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
468 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.00 Recursos Ordinários
Manutenção Frota de Veículos e Máquinas
472 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
474 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.00 Recursos Ordinários
Urbanismo
Servicos Urbanos
Coleta/Destinacao Residuos Solidos
Serv.Coleta Lixo/Manut. Aterro Sanitario
493 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
1.00.00 Recursos Ordinários
10
20
Gumuan N
10.
«000,00
10
30.
«000,00
. 000,00
«000,00
«000,00
«000,00
«000,00
+ 000,00
30
nUwwnNh
110
120.
120.
20
400
reralto Municipal
«000,00
10.
«000,00
«000,00
000,00
«000,00
20.
000,00
.000,00
.000,00
. 000,00
«000,00
. 000,00
- 000,00
000,00
000,00
«000,00
110.
«000,00
30.
20.
20.
000,00
000,00
000,00
000,00
300,00
300,00
- 000,00
20.
000,00
.000,00
400.
000,00
15.
«452.0062.2091
15
15
«452.0063.2092
15
15
17
is
17.
«512.0064.2096
17
4520062
3.1.90.11.00
452.0063
3.1.90.11.00
.453
-.453.0066
15.
453.0066.2094
3.1.90.11.00
512
512.0064
3.3.90.30.00
«782
.782.0065
«782.0065.2097
3.1.90.04.00
3.3.90.30.00
Servicos Funerarios
Manut. Servicos Cemiterio Municipal
495 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
Programa Viva Cidade
Manutencao Pracas e Jardins
501 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
Transportes Coletivos Urbanos
Serviços Transito/Transporte Passageiros
Coord.Serv.Transito/Term.Rodoviario
508 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
Saneamento
Saneamento Basico Urbano
Programa Saneamento Municipal
Man.Coletores Sanitarios e Pluviais
516 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
Transporte
Transporte Rodoviario
Gestao Malha Rodoviaria Municipal
Manut .Rodovias e Estradas Vicinais
519 Contratação por Tempo Determinado
1.00.00 Recursos Ordinários
521 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
TOTAL DOS CRÉDITOS:
«000,00
«000,00
«000,00
«000,00
«000,00
- 000,00
«000,00
- 000,00
«000,00
«000,00
«000,00
«000,00
«000,00
ANULAR:
02
02.21
02.21.01
04
04.122
04.122.0108
04.122.0108.2120
3.1.90.11.00
3.3.90.36.00
04,122.0108.2121
3.3.90.30.00
02.21.02
04
04,131
04.131.0005
04.131.0005.2123
3.3.70.41.00
02.23
02.23.01
04
04,122
04.122.0007
04.122.0007.2011
3.1.90.04.00
3.3.90.36.00
02.24
02.24.01
04
04.126
04.126.0012
04.126.0012.2016
3.3.90.30.00
4.4.90.52.00
02.24.02
04
04.122
04.122.0011
04.122.0011.2130
3.1.90.11.00
02.25
02.25.01
06
06.181
06.181.0006
06.181.0006.2009
3.3.90.36.00
02.26
02.26.01
28
28.846
ANEXO II
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
Administracao
Administracao Geral
Relações Públicas e Cerimonial
Manut.Ativ. Relações Públicas Cerimonial
021 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
024 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.00.00 Recursos ordinários
Homenagens, Eventos Cívicos Inaug. Obras
026 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Administracao
Comunicacao Social
Divulgacao Institucional
Divulgação Atos e Fatos Poder Executivo
034 Contribuições
1.00.00 Recursos Ordinários
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
GABINETE DO PROCURADOR
Administracao
Administracao Geral
Defesa Inter.Publico no Judiciario
Manut Atividades Proc.Juridico
043 Contratação por Tempo Determinado
1.00.00 Recursos Ordinários
046 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.00.00 Recursos Ordinários
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ,
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
Administracao
Tecnologia da Informacao
Integ.Sist.Inform.e Arquivo Digital
Informatica e Divulgacao Eletronica
059 Material de Consumo
1.00.00 Recursos Ordinários
062 Equipamento e Material Permanente
1.00.00 Recursos Ordinários
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Administracao
Administracao Geral
Gestao Administrativa Centralizada
Manut. Controle Frota Veíc. Prefeitura
075 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO
Seguranca Publica
Policiamento
Apoio Servicos Orgaos Defesa Social
Manut .Convenio Policia Civil
113 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.00.00 Recursos Ordinários
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
GABINETE DO SECRETARIO MUN.DA FAZENDA
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
O Municipal
25.000,00
25.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
35.000,00
35.000,00
15.000,00
15.000,00
28.846.0000 Encargos Especiais
28.846.0000.2131 Outros Encargos do Município
3.3.90.92.00 149 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
3.3.90.93.00 150 Indenizações e Restituições 15.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 15.000,00
02.27 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.27.02 FUNDO MUNIC. DES. DA EDUCAÇÃO - F.M.D.E.
12 Educacao
12.364 Ensino Superior
12.364.0027 Incentivo Formacao Ensino Superior
12.364.0027.2568 Apoio a União Estudantil de Campos Alto
3.3.50.43.00 181 Subvenções Sociais 35.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 35.000,00
12.365 Educacao Infantil
12.365.0009 Ampliação Rede Física Educação Básica
12.365.0009.1011 Construção de Pré Escola
4.4.90.51.00 182 Obras e Instalações 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
02.30 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
02.30.01 GABINETE SEC. MUN. CULT E TURISMO
13 Cultura
13.392: Difusao Cultural
13.392.0074 Incentivo Ativ.Manifestacao Popular
13.392.0074.2110 Ativ.Art.Cult.Folc.Civ.Hist.Religiosas
3.3.90.36.00 316 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 90.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 40.000,00
1.24,00 Transf. Conv.Não Rel.Educ. Saúde 50.000,00
3.3.90.39.00 317 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ. Saúde 70.000,00
4.4.90.52.00 318 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00
02.30.02 FUNDO MUN. PATRIMONIO CULTURAL
13 Cultura
3.39% Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
13.391.0075 PROM. PRESERV. MNT. CONSERV. PATR.CULTUR
13.391.0075.2083 Manutencao Atividades do Fundo
3.3.90.36.00 329 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 3.000,00
02.32 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.32.01 GABINETE SEC. MUN. DESENVOLVMENTO SOCIAL
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0047 Gestao Politicas Desenv.Social
08.122.0047.2142 Manut. Ativi. de Desenvolvimento Social
3.1.90.11.00 343 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 30.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 30.000,00
02.33 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.33.01 F MAS
08 Assistencia Social
08.122 Administracao Geral
08.122.0047 Gestao Politicas Desenv.Social
08.122.0047.2151 Manutencao Atividades do FMAS
3.3.90.30.00 353 Material de Consumo 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
3.3.90.36.00 354 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física E 10.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000,00
08.244 Assistencia Comunitaria
08.244.0053 Programa Inclusao Digital
08.244.0053.2071 Manutenção Atividades TELECENTRO
3.3.90.36.00 410 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00
02.34 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
02.34.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16 Habitacao
16.481 Habitacao Rural
16.481.0049 Gestao Politicas Habitacionais
16.481.0049.1041 Construção Reforma Moradias Rurais
4.4.90.51.00 418 Obras e Instalações 50.000,00
1.24.00 | Transf. Conv.Não Rel. Educ. Saúde 50.000,00
16.482 Habitacao Urbana
16.482.0049 Gestao Politicas Habitacionais
16.482.0049.1042 Construção Reforma Moradias Urbanas
4.4.90.51.00 419 Obras e Instalações 200.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ. Saúde 200.000,00
02.35 SEC.MUN.AGRIC.PEC.ABASTEC.IND E COMERCIO
02.35.01 S AG R I
Z: eida
(Prefeito Municipal
04
04.
-122.0067
0a.
20
20.
-601.0068
20
20
122º
122.0067.2098
3.1.90.11.00
601
601.0068.1032
4.4.90.52.00
601.0068.2580
3.1.90.04.00
02.36
02.36.02
27
27%
2...
22.
812
812.0077
812.0077.1021
4.4.90.51.00
02.37
02.37.01
04
04.122
04.
04
04.
15
15.
.451.0058
15:
15.
15:
+452.0060
.452.0060.2089
15
ES
AS
15.
Es
ES:
15
«453.0066
«453.0066.1018
15
15
15.
17
Lys
.512.0064
Eta
Li.
122.0056
«122.0056.2086
3.1.90.04.00
122.0056.2125
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
451
451.0058.1015
4.4.90.51.00
451.0058.1016
4.4.90.51.00
452
3.1.90.04.00
452.0061
452.0061.1133
4.4.90.51.00
452.0061.2090
3.1.90.11.00
4.4.90.52.00
452.0063
«452.0063.2092
3.1.90.04.00
453
4.4.90.51.00
453.0066.2094
3.1.90.04.00
512
512.0064.1019
4.4.90.51.00
17
512.0064.1020
512
Administracao
Administracao Geral
PLanej.Coord. S.M.A.P.A.I.C.
Manutencao Atividades da Secretaria
424 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
Agricultura
Promocao da Producao Vegetal
Desenvolvimento Atividade Rural
Aquisicao Maquinas e Implementos
430 Equipamento e Material Permanente
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel. E
Manutenção Atividades Feira Livre
435 Contratação por Tempo Determinado
1.00.00 Recursos Ordinários
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Desporto e Lazer
Desporto Comunitario
Promocao Desporto Comunitario
Reforma Centros de Desportos Municipais
451 Obras e Instalações
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ. Saúde
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Administracao
Administracao Geral
Planej.Coord.Ativ.Sec.Obras
Manutencao Atividades da Secretaria
463 Contratação por Tempo Determinado
1.00.00 Recursos Ordinários
Manutenção Frota de Veículos e Máquinas
470 Contratação por Tempo Determinado
1.00.00 Recursos Ordinários
471 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Desenvolvimento Urbano
Const.Meios-fios, sarjetas e passeios
477 Obras e Instalações
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ. Saúde
Const.Pontes, Passarelas e Viadutos
478 Obras e Instalações
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ. Saúde
Servicos Urbanos
Limpeza Urbana
Manut. Servicos Limpeza Urbana
483 Contratação por Tempo Determinado
1.00.00 Recursos Ordinários
Coleta/Destinacao Residuos Solidos
Construção de Novo Aterro Sanitário
489 Obras e Instalações
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ. Saúde
Serv.Coleta Lixo/Manut. Aterro Sanitario
491 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00 Recursos Ordinários
494 Equipamento e Material Permanente
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ. Saúde
Programa Viva Cidade
Manutencao Pracas e Jardins
500 Contratação por Tempo Determinado
1.00.00 Recursos Ordinários
Transportes Coletivos Urbanos
Serviços Transito/Transporte Passageiros
Construção de Novo Terminal Rodoviário
506 Obras e Instalações
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ. Saúde
Coord.Serv.Transito/Term.Rodoviario
507 Contratação por Tempo Determinado
1.00.00 Recursos Ordinários
Saneamento
Saneamento Basico Urbano
Programa Saneamento Municipal
Construção Redes Pluviasis e Sanitárias
Obras e Instalações 25.000,00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ. Saúde
Construção E.T.E.
Saúde
pa zar de Almeida
«Prefsito Municipal
70.
70.
50.
50.
151.
TSE
8o.
- 000,00
100.
100
82;
32
10.
10.
25
25
0
75.
«000,00
75
15.
- 000,00
Jo
25
000,00
000,00
000,00
000,00
«000,00
«000,00
«000,00
- 000,00
000,00
000,00
- 000,00
000,00
- 000,00
000,00
000,00
«000,00
«000,00
«000,00
60.
000,00
«000,00
«000,00
000,00
000,00
000,00
7
26
26
26.
26.
26
4.4.90.51.00
512.0064.2096
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
782
782.0065
782.0065.1022
4.4.90.52.00
782.0065.2097
3.1.90.11.00
513 Obras e Instalações
1.24,00
Transf. Conv.Não Rel.Educ. Saúde
Man.Coletores Sanitarios e Pluviais
514 Contratação Por Tempo Determinado
1.00.00
515 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.00.00
Transporte
Recursos Ordinários
Recursos Ordinários
Transporte Rodoviario
Gestao Malha Rodoviaria Municipal
Aquis.máquinas, veículos equipamentos
518 Equipamento e Material Permanente
1.24.00
1.00.00
Transf. Conv.Não Rel.Educ. Saúde
Manut.Rodovias e Estradas Vicinais
520 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
Recursos Ordinários
TOTAL:
R$
90.
90.
55.
Es
200
200
52
52)
1.875
000,00
000,00
- 000,00
«000,00
000,00
000,00
«000,00
«000,00
«000,00
«000,00
«000,00