| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2015 |
| Date | 2015-11-19 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo no âmbito legislativo Municipal. |
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Y CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALT “NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE” SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA” f G FONE: (37) 3426 9200 RUA MARIA RITA FRANCO, Nº 215 — CENTRO — FAX: 3426 2209 - CEP — 38 970-000 - CAMPOS ALTOS — MG PORTARIA Nº 146/2015 Decreta ponto facultativo no âmbito do Le- gislativo Municipal. A Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE: Art. 1º. Em virtude do disposto na Lei Municipal nº 346/2008, que instituiu o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra, fica decretado ponto facultativo no âmbito do Legislativo Municipal, na referida data. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da nata de sua publicação. Campos Altos, 19 de novembro de 2015 MUNICIPAL DE-CAMPOS ALTOS João Batista da Silva Presidente TICO nã publicado: st no sita el. com.br/amen-mg LL NOS