norma nº 212/2018

RUA MARIA RITA FRANCO, Nº 215 —- CENTRO - FAX: 3426 2209 - CEP - 38.970-000 - CAMPOS ALTOS - M
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA
FONE: (37) 3426 9200
9)
PORTARIA Nº 212/2018
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio.
CONSIDERANDO o pequeno número de servidores que compõem o quadro de
funcionários do Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO a pequena demanda existente no âmbito do Legislativo Munici-
pal, a qual não justifica a criação de cargo e admissão de servidor para ocupar apenas a
função de pregoeiro.
CONSIDERANDO que dentre os servidores efetivos não existe nenhum com a ha-
pilitação necessária para desempenhar as funções de pregoeiro.
CONSIDERANDO que o servidor designado pertence ao quadro de servidores do
município.
O Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado para desempenhar a função de pregoeiro nas licitações rea-
lizadas no âmbito do Legislativo Municipal o Sr. Edvaldo Lemos Fernandes Silva:
Parágrafo único. Ficam nomeados ainda para compor a equipe de apoio que atuará
nas licitações realizadas na modalidade pregão, os seguintes servidores
e Geraldo Luis de Deus,
Michelle Elaine da Silva;
“
cida Meirelles de Oliveira.
e Crislaine Apare
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
09 de fevereiro de 2019.
Campos Altos,
IDÃO
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