norma nº 984/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
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LEI Nº 984/2022
ALTERA O ANEXO IDA LEI Nº384/2009 MODIFICA O QUANTITATIVO
DE CARGOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS APROVOU E EU PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1- O Anexo | da Lei Municipal nº384/2009 passará a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO |
Quadro dos servidores da educação
1.1. CARREIRA DO MAGISTÉRIO
CARGOICLASSE | QUANTIDADE CARGA ESCOLARIDADE MÍNIMA VENCIMENTO
HORÁRIA BASE
SEMANAL
Professor de Educação 03 25 Horas na! R$1.985,91
Infantil |
[Professor de Educação 41 25horas | Nível de ensino superior, obtida em
Infantil 11 curso normal superior ou curso de
Pedagogia com habilitação em
magistério das matérias
Jagógicas;
Professor de Ensino 05 25horas | Nível de ensino médio, na| R$1.985,91
Fundamental | modalidade magistério.
Professor de Ensino 58 25 Nível de ensino superior, obtidaem | R$ 2485,26
Fundamental Il curso normal superior ou curso de
Pedagogia com habilitação em
magistério das matérias
| pedagógicas;
Professor de Ensino 52 Permitidoo | Curso de licenciatura, de| R$ 22,00 (vinte
Fundamental III máximo de | graduação plena, na área do | e dois reais).
25horas | conhecimento específico, ou
formação em nível de ensino
superior, obtida em outro curso,
desde que relacionado com a área
de conhecimento específica do
currículo, cumulada com formação
pedagógica complementar, obtida
nos termos da legislação vigente.
Especialista de 13 25horas | Nível superior, com formação em | R$ 3.009,00
Educação Básica — Pedagogia, e habilitação específica
Supervisor -— em Supervisão .
Especialista de 02 25 horas Nível superior, com| R$ 3.009,00
Educação Básica - formação em Pedagogia, e
Orientador habilitação específica em
Orientação Escolar.
Fã: Tso Õaa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
ANEXO |
Quadro dos servidores da educação
1.2. CARREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
CLASSEICARGO QUANTIDADE CARGA ESCOLARIDADE MÍNIMA | VENCIMENTO
HORÁRIA BASE
ais SEMANAL | |
Auxiliar de Apoio da 84 30 horas Ensino fundamental | R$953,76
Educa uivalente ao 5º ano
Técnico da Educação:
Técnico em Administração 10 30 horas Ensino Médio R$ 1.180,77
escolar
Técnico em Educação 30 horas Ensino Médio/magistério R$ 1.180,77
Infantil
Técnico em Multimeios 30 horas Ensino Médio R$ 1.180,77
Didáticos
Instrutor atividades 12 30 horas Ensino Médio/Prática | R$ 1.180,77
EXTRACURRICULARES específica
Técnico Superior da
Educação:
Psicólogo da Educação 03 25 horas Nível superior em| R$1.789,07
psicologia, habilitação em
psicologia escolar ou dois
anos de experiência em
| psicologia escolar.
Nutricionista 03 25 horas Nível superior em nutrição R$ 1.789,07
Assistente Social 03 25 horas Nível superior em | R$1.789,07
assistência social, dois anos
de experiência em unidade
escolar.
Pedagogo 02 25 horas Nível superior em | R$1.789,07
| pedagogia
Fonoaudiólogo 02 25 horas Nível superior R$ 1.789,07
Esse a) Fonoaudiologia
Art. 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária inseridas na
LDO.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos, 11 de fevereiro de 2022.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
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Certífico que o (a) fo 964] 2002. Paulo Cezar de Al paulo pera union!
foi publicado (a) 7 o; Oficial dos Municípios
Prefeito Muni