norma nº 997/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI 997/2022
Declara de utilidade pública a
“Associação dos Cafeicultores do
Município de Campos Altos — Café de
Campos Altos”.
A Câmara Municipal de Campos Altos aprovou, e eu Prefeito, sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação dos Cafeicultores do
Município de Campos Altos — Café de Campos Altos”, com sede na cidade de Campos
Altos/MG, inscrita no CNPJ sob o número 35.382.447/0001-57.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos-MG, 04 de maio de 2022
Paulo Cezar de Almeida
PAULO EIDA
Prefeito Municipal de Campos Altos
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