norma nº 114/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI No. ly ,96
Dá nova redacao ao artigo 1o. da Lei
Municipal no. 25/93 de 25 de junho de 1993.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG., aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a Seguinte Lei:
Artigo 10. O Artigo 10. da Lei Municipal no. 25/93 de 25/06/93
passa a ter a seguinte redacao:
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associacao do
Núcleo Comunitário do Conjunto Habitacional Juca Franco e Bairros
Adjacentes inscrito no cgê 26.035.691/0001-52
É sussa ti ita Cececcsaas E MA q Sosa º ES dl Correr cs EO Eid aco 46 )
Artigo 20. Revogadas as disposicees em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicacao.
Prefeitura Municipal de Campos aitos u6., (1. .ae Numb, ae 1996.
Ss
VITOR VIEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
mu
c
US d 1%
á do em “co...
AZ Lá aprova
É nus Abilio
del Oalixtó de Souza Projeto Le
Presidente