norma nº 117/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI No. J! / /96
Faz doação de Equipamentos de Sistemas
de Ar Condicionado e Equipamento de
Lavanderia, para a Santa Casa de
Misericórdia de Campos Altos/MG.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG., aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo J1lo.:Fica o Executivo Municipal autorizado a doar para a
Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, os seguintes
equipamentos:
- 01 Equipamento de Sistema de Ar Condicionado do Bloco
cirúrgico, completo- Planilhas 01, 02 e 03 em anexo;
- 01 Equipamentos do Sistema de ventilacao da Lavanderia
completo- Planilha no. 04, anexo;
- 01 Equipamento do Sistema de Exaustao da cozinha, completo-
Planilha 05 em anexo;
- 01 máquina de lavar e tingir roupas com separacao de ambientes
capacidade 50Kg- no. Lts 150.192- 220 volts- Nota Fiscal Fatura
no. 000106, em anexo;
- 01 Centrifugadora de roupas tripe cap. 30Kg- no. CT 230.205-
220 volts- Nota Fiscal Fatura no. 000106, em anexo;
=" 01 Secador de roupas Elétrico cap. 30Kg- no. 330.449- 220
volts- Nota Fiscal Fatura no. 000106, em anexo;
- 01 Máquina de passar roupas elétrica - cap. 1x1.60m- no.
650.286- Nota Fiscal Fatura no. 000106, em anexo;
- 01 Carrinho de Fiberglass para roupas no. 650.286- Nota Fiscal
Fatura 000106, em anexo;
- 01 Carrinho de Fiberglass para roupas no. 650.287 com tampa,
Nota Fiscal Fatura no. 000106;
- 01 Mesa de Aco Inox (1 cuba) 1.20m- Nota Fiscal Fatura no.
000098, em anexo;
- 01 Mesa de Apoio- Nota Fiscal Fatura no. 000098, em anexo.
Parágrafo VUNico: As planilhas e notas fiscais fatura, citadas
neste artigo, farao partes integrantes desta Lei.
Artigo 20.: Revogadas as disposicees em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicacao.
- prefeitura Municipal de Campos attos/n6. /1 ae Atpmbíerso6.
prefeito Municipal
end f VIÍOR VIEIRA DOS SANTOS
Rio Ca
quo
j Adel Colixio/do Sous
ane a
Wi Weo / Aprovado em é SIC IE
Projeto Lei. 442/46
= 48) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALFÓS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
visando a melhoria do atendimento do SUS no Municipio, a
Prefeitura conseguiu recursos junto ao Ministério da Saúde para
construcao de um sistema de ar condicionado para o bloco
cirúrgico, sistema de exaustao da cozinha, sistema de ventilacao
e equipamento para lavanderia. Uma vez que tais equipamentos
foram adquiridos em nome da Prefeitura faz se necessário a doacao
para a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos onde tais
equipamentos estao instalados e por ser o único hospital do
Municipio.
Sos US DOS SANTOS
Prefeito Municipal