norma nº 1/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Declara de utilidade pública a Associação para
Desenvolvimento Social dos Bairros Nossa Senho
ra Aparecida e Salvador- ADSBNSAS-= fundada em
16/10/96 e sediada neste município,
EN
E q A Câmara Municipal de Campos Altos/MG., por seus representan
tes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 18: Fica decretada de Utilidade Pública a Associação para !
Desenvolvimento Social dos Bairros Nossa Senhora Apare-
cida e Salvador-= A,D,5,B.N,5.A.5- sediada na Rua Aristi
des Guimaraes, nº 195, bairro Nossa Senhora Aparecida,”
Campos Altos/MG., inscrita no CGC sob o nº 01,571,799)
0001-39, tratando-se de uma sociedade apartidaria, com!
finalidarie de colaborar com órgãos públicos no sentido!
de promover o bem estar social coletivo,
Artigo 28: A presente Lei entrará em vigor na data de sua publica-
çao, revogadas as disposições em contrário,
p> - Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG., AI. .de 050 Pe o
GERALDO BARBÓS EÃO JÚNIOR
Prefeito Múnicipal
Camara Municipal de Campos Álios
Jesus Cardoso
Presidente
Aprovado em / e
projeto LeiNo QI/37...—
Pag)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A referida Associação, tem objativo de prestar serviço social
nos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Salvador, e para gozar!
de todas prerrogativas oferecidas pelas esferas Federal , Es-
tadual e Municipal, necessita ser Declarada de lltilidade Pú-!
blica, tornando-se uma entidade regulamentada para usifruir !
de seus direitos legais perante as normas vigentes,
Atenciosamente,
GERALDO BARBO EÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal
provado OM á
Ap! IE
projeto LeiNº DAL