norma nº 32/1997

(
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP sBoededbo MBBÁDIpDE MINAS GERAIS
LES! INE Da [97 =
Autoriza o Municipio de Campos Altos/MG., a assinar
Convênio com o Conselho das Associações dos Cafei-*
cultores do Cerrado = CACCER - e dá outras providên
ciass
O Povo do Municipio de Campos Altos/MG., por seus !
representantes aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a assi
nar convênio com o Conselho das Associações dos Cafeicultores do Cerrado -
CACCER - com o fim de estabelecer cooperação mútua para divulgação e valori
zação da marca "Café do Cerrado",
Artigo 22: O processo de divulgação e valorização !
da marca "Café do Cerrado! tem como objetivo o fortalecimento do movimento!
visando a melhoria de qualidade do produto, dentro de um trabalho de "Marke
ting" para maior e melhor divulgação do café produzido no Municipio e na re
- gião do cerrados,
Artigo 3º: Para execução do convênio, o municipio "
de Campos Altos/MG., fica autorizado a dispender o valor anual maximo de !!
R$ 3.000,00 - Três mil reais - por conta da dotação orçamentária número !
1810,0407021,2073,3132-10
Artigo 4º: Revogadas as disposições em contrário, !
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
- Prefeitura Municipal de Campos Altos/n6., |S de Atire de 1997,
uk Corda”
| Jésus Cardoso
Presidente
Aprovado em |) 10749
Projeto Lei ii
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP - 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Sabedores que somos da ótima qualidade do café do cerrado
produzido em nosso Municipio, fator que [o) tornou
internacionalmente conhecido pelo fino padrao de bebida e
aspecto, inclusive já com a Associacao de Cafeicultores de Campos
Altos já filiada ao Conselho das Associacees dos Cafeicultores do
cerrado, tornou-se entao importante e necessário, que este
Municipio firme Convênio com a CACCER, com a finalidade
principal de estabelecer cooperacao mútua visando a divulgacao e
valorizacao do nosso produto, através do trabalho de "marketing",
beneficiando produtores e estimulando a economia do Municipio e
regiao.
Para tanto, aostariamos da ressonância positiva dos Senhores
Vereadores, na apreciacao e aprovacao deste Projeto de Lei.
Atenciosamente,
GERALDO BARBO LEÃO JUNIOR
Prefeito Municipal
Aprovado OM. mm oa
projato Lei Nº Do TA E rs