norma nº 10/1998

E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
es «A A Ca
Pp 6
CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº |O 498
Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais
É A Câmara Municipal de Campos Altos aprovou e, Eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento Programa vigente os
seguintes créditos especiais:
10 - LEGISLATIVO
1010 - CAMARA MUNICIPAL
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
1581 - PREVIDÊNCIA
1582492 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
15824922116 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
3000 - Despesas Correntes
3200 - Despesas de Custeio
3260 - Encargos da Dívida Interna
3261 - Juros da Dívida Contratada ............eeeeeeeeseeessereeeess R$ 2.500,00
4000 - Despesas de Capital
4300 - Transferências de Capital
4350 - Amortização da Dívida Interna
4351 - Amortização da Dívida Contratada ............iesses R$ 3.500,00
Artigo 2º - Como recursos para a abertura dos créditos
especiais contidos no artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento vigente:
10 - LEGISLATIVO
1010 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVO
0101 - PROCESSO LEGISLATIVO
0101001 - AÇÃO LEGISLATIVA Á
01010012001 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA CAMARA
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos ..............ssesseeeececeero R$ 6.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a 1º de Maio de 1998.
Prefeitura Municipal de Campos Altos, |S de YOU de 1998
o par colas: NÃo À
,
lb
M