norma nº 16/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº IG /2000
Denomina Bem Público.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG., por seus representantes aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º: Fica denominado “Praça do Ginásio Poliesportivo- Afonso Camilo
Cardoso” o bem público localizado na Av. Vereador João Alegre, 1.034, na
sede municipal.
Artigo 2º: Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas alusivas é
identificativas a serem afixadas no aludido bem patrimonial.
Artigo 3º: As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por
conta do orçamento vigente.
Artigo 4º: Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
LE na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG. Sl de. WuthA...... de 2000.
Aprovado em dO 1 Ob 1 AGR