| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2001 |
| Date | 2001-05-08 |
| Ementa | Cria creche municipal |
| native_id | 1956 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº |R 12001 Cria Creche Municipal. A Câmara Municipal de Campos Altos/MG., por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º: Fica criada a Creche Municipal denominada de Creche Júlio César de Oliveira, localizada à Rua Irmã Consolata Palezi, 582, com a finalidade de atender crianças carentes O a 6 anos. Artigo 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Artigo 3º: Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 0% /05/200L. coco EREIRA a/c Prefeito Municipal // Ass Aprovado em 2 705 "2004 ton d2/800/