| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2001 |
| Date | 2001-05-08 |
| Ementa | Cria creche municipal |
| native_id | 1957 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEINC |Q 42001 Cria Creche Municipal. A Câmara Municipal de Campos Altos/MG., por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º: Fica criada a Creche Municipal denominada de Creche “Pingo de Gente”, localizada à Rua Capitão Virgilio Marques, s/nº, com a finalidade de atender crianças carentes de 0a 6 anos. Artigo 2º: As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Artigo 3º: Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. do Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 0% / 05/ 00d. Aprovado em. DLL QE mo 22OA AO/2001