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← Campos Altos (MG)

norma nº 19/2001

Tipo Lei
Número / Ano 19 / 2001
Date 2001-05-08
EmentaCria creche municipal
native_id1957

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINC |Q 42001
Cria Creche Municipal.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG., por seus
representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º: Fica criada a Creche Municipal denominada de
Creche “Pingo de Gente”, localizada à Rua Capitão Virgilio
Marques, s/nº, com a finalidade de atender crianças carentes de
0a 6 anos.
Artigo 2º: As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º: Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
do Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 0% / 05/ 00d.
Aprovado em. DLL QE mo 22OA
AO/2001

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