norma nº 20/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº /o 12001
Cria Creche Municipal.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG., por seus
representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º: Fica criada a Creche Municipal denominada de
Creche “Nossa Senhora Aparecida”, localizada à Rua Altair Gomes
da Silva, s/nº, com a finalidade de atender crianças carentes de O
a 6 anos.
Artigo 2º: As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º: Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
" »de Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 18/05/2200].
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Prefeito Municipal
Aprovado em. 24 4 02
Projeto Lei nº. 2/2094