norma nº 36/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 5 IA 12001
AUTORIZA A PREFEITURA DESTE
MUNICIPIO A PARTICIPAR DE
ASSOCIAÇÃO QUE SE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, por seus representantes
aprova e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º: Fica o Municipio de Campos Altos, autorizado a associar-se à
Associação do Circuito da Canastra, cujo objetivo é o incremento das
atividades ligadas ao turismo.
ARTIGO 2º: O Municipio poderá contribuir, como associado, com o valor
mensal de até R$150,00 (Cento e cinquenta reais), de conformidade com o
estabelecido no Estatuto Social da Associação referida no artigo anterior.
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
dotação: 1110.0739021.2006-3224-10.
ARTIGO 4º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, Á de de 2001.
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D77A dá Aprovado emb 4 OP. À ZOO.
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