norma nº 39/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 9 12001
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE
GOVERNO DO MUNICIPIO, PARA O PERÍODO DE
2002 A 2005”.
O Prefeito Municipal de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º: Esta Lei institui o Plano Plurianual do Municipio de Campos Altos, para
o período 2002-2005, em cumprimento ao disposto no artigo 165, 8 1º, da Constituição
Federal, na forma do anexo desta Lei.
Artigo 2º: O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observado as seguintes
diretrizes para a ação do Governo Municipal:
|- Garantir o direito de acesso a programas de habitação popular à população de
baixa renda de modo a materializar a casa própria;
Hl- garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino, para
reduzir o absenteísmo;
Hll- Criar condições para o desenvolvimento sócio-econômico do Municipio,
inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a
distribuição de renda;
IV- Realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza
temporária, cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou erradicados
por esse meio;
V-Integrar a área rural e certas áreas periféricas, ainda à margem de
melhoramentos urbanos;
VI- Integrar os Programas Municipais com os do Estado e os do Governo Federal;
Vil- Intensificar as relações com os Municípios vizinhos, afim de dar solução
conjunta a problemas comuns.
Artigo 3º: A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou inclusão
a de novos programas será proposta pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei
ag -específico.
PA
Aprovado Es “Li sd di Ala Dic
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações no
presente Plano Plurianual, no que respeitar aos objetivos, as ações e as metas
programadas para o período abrangido, nos casos de:
|- Alteração de indicadores de programas;
Hl- Inclusão, exclusão ou alteração de ações e respectivas metas, exclusivamente
nos casos em que tais modificações não envolvam nos recursos orçamentários.
Artigo 4º: Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor no dia
1º de janeiro de 2002.
Campos Altos/MG, sado Rea de. TWO MZ... de 2001.
EZEQUIEL sad
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE
CAMPOS ALTOS
AÇÕES
PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 01 - LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 — CAMARA MUNICIPAL
OBJETIVOS/METAS
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
UNID.MEDIDA
Ações voltadas para a elaboração de
Leis, Decretos e Resoluções sobre
assuntos afeitos ao Governo do
Município como definido pela
Constituição Federal.
Ações que se destinam a fiscalização
externa financeira e orçamentária das
contas dos Órgãos da Administração
Direta e Indireta do Município.
Ações relacionadas com o pagamento de
juros, encargos e parcelas do principal da
dívida pública contratada.
Ações destinadas ao pagamento de
contribuições a instituições
previdenciárias, na qualidade de
empregador.
Ações de caráter administrativo.
- Agilizar o processo legislativo para
atendimento pleno dos interesses da
comunidade;
- Publicidade dos atos e dos fatos do
legislativo;
- Fiscalizar os atos e fatos da
administração direta e indireta do
município com o auxílio do Tribunal de
Contas.
- Pagamento da dívida interna.
- Contribuições
patronais;
previdenciárias
- Manutenção de serviços
administrativos de caráter continuado.
- Reformar e reequipar as
dependências da Câmara;
- Promover a assinatura de Convênios
de cooperação e financeiros com
entidades governamentais, não
governamentais e privadas;
- Promover a articulação política entre
o Legislativo e Executivo;
- Promover a realização e participação
em simpósios, congressos, seminários
e cursos de aperfeiçoamento de
recursos humanos;
- Promoção de solenidades de
homenagens especiais;
- Coordenação de atividades relativas
ao Gabinete da Presidência;
- Recepção a autoridades e convidados
especiais;
- Desenvolver as
recepção e cerimonial;
- Apoio as festividades de aniversário
da cidade;
- Manutenção das atividades de
comunicação interna e externa;
- Realização de pesquisas de opinião
pública;
- Assinatura de periódicos
- Manutenção Home-Page
Institucional/Contas Públicas
atividades de
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Projeto
Convênios
Atividade
Evento
Evento
Atividade
Atividade
Atividade
Evento
Atividade
Pesquisa
Assinatura
Atividade
2003/2005
QUANTIFICAÇÃO
| 2002 |
MUNICÍPIO DE
CAMPOS ALTOS
PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 02 — EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0201 — GABINETE E SEC. DA PREFEITURA
OBJETIVOS/METAS
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
UNID.MEDIDA
QUANTIFICAÇÃO
- Ações relacionadas ao exercício de direção,
supervisão, coordenação e assessoramento técnico | Convênios
e jurídico a nível de gabinete e chefias do Poder
Executivo e dos respectivos Secretários.
- Ações que visam dar conhecimento
público dos fatos, atos e obras governamentais,
através de
relatórios técnicos, promoções e
propagandas, quer sejam utilizados meios de
comunicação próprios ou de terceiros.
assinatura de
cooperação e
financeiros com entidades
governamentais, não governamentais
e privadas;
- Promover a articulação política
entre o Executivo e o Legislativo;
- Promover a realização
simpósios, congressos, seminários.
- Apoio a festividades de
comemoração do aniversário do
município.
- Recepção a autoridades e
convidados especiais.
- Promoção de solenidades de
inauguração de obras públicas.
- Promoção de solenidades de
homenagens especiais a autoridades
e personalidades do município.
-Desenvolver e coordenar as
atividades de recepção e cerimonial.
- Coordenar as atividades relativas ao
expediente do Gabinete e apoio
administrativo.
- Desempenhar missões específicas,
formal e expressamente atribuídas
pelo Prefeito, através de atos
próprios, despachos e ordens
verbais.
- receber, preparar, expedir e
encaminhar a correspondência do
Prefeito.
- aquisição de equipamentos e
material permanente para
operacionalização das atividades.
- Promover a
de
de
- Agilizar e intensificar a comunicação
interna e externa, visando a melhoria
de sua qualidade.
- Realizar pesquisa de opinião
pública.
- Criar e divulgar boletim interno
- Assinatura de periódicos
- Mala Direta
- Mídia municipal/ regional
- Manutenção Home-Page
Institucional/ Contas Públicas
Convênio
Atividade
Evento
Evento
Atividade
Evento
Evento
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Projeto
Atividade
Pesquisa
Boletim
Periódicos
Impresso
TViinserção
Radio/mensal
Jornal/public.
Revista/divulg.
Outros meios
Atividade
MUNICÍPIO DE PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
CAMPOS ALTOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0202 - PROCURADORIA JURIDICA
OBJETIVOS/METAS
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO UNID.MEDIDA
2003-2005
- Ações de caráter administrativo, exercidas | - Defesa dos interesses do município
continuamente, que garantem o apoio necessário à | perante o judiciário e acompanhamento
execução dos serviços de diversos programas de | de sua organização administrativa e
institucional. Atividade
MUNICÍPIO DE PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
CAMPOS ALTOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0203 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
AÇÕES OBJETIVOS/METAS
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO UNID.MEDIDA | QUANTIFICAÇÃO
2002 2003/2005
- Ações relacionadas com a elaboração, | - Manutenção das atividades
aprovação e implementação de planos e programas | relacionadas com a elaboração,
do Governo Municipal, de caráter sócio-econômico, | implementação e aprovação de planos
orçamentário ou administrativo e avaliação ele programas | sócio-econômicos,
desempenho desses planos e programas. financeiros, orçamentários e
administrativos, bem como [o]
acompanhamento, controle e avaliação
de sua execução. Atividade
MUNICÍPIO DE
PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 02 —
EXECUTIVO
CAMPOS ALTOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
OBJETIVOS/METAS
QUANTIFICAÇÃO
2003/2005
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO
- Ações de planejamento, coordenação e controle,
implantação e manutenção de infraestrutura
rodoviária, de terminais rodoviários, estradas
vicinais e serviços relacionados com os diversos
meios de transporte.
ESPECIFICAÇÃO
UNID.MEDIDA
- Ampliação e reforma do Terminal
Rodoviário.
- Conservação e manutenção do
Terminal Rodoviário.
- Manter estradas vicinais e obras de
arte.
- Recuperar as estradas vicinais
existentes.
- Construir pontes
- Construir Mata-burros
- Construir novas estradas.
- Aquisição de máquinas e veículos.
- Promover pesquisa e projetos de
tráfego de veículos e pedestres.
- Implantar sinalização vertical e
horizontal do transito urbano e
rodoviário.
- Firmar convênio para municipalização
dos serviços de trânsito.
Projeto
Atividade
Atividade
Projeto
Projeto
Projeto
Projeto
Atividade
Atividade
Projeto
Convenio
MUNICÍPIO DE
CAMPOS ALTOS
AÇÕES
PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
RECURSOS HUMANOS
OBJETIVOS/METAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO
- Ações de caráter administrativo a serem
exercidas continuamente, que garantam o apoio
necessário a execução de programas que
atendam as necessidades de operacionalização
das atividades da secretaria.
- Ações que visam a implantação.
ampliação, implementação e manutenção dos
sistemas de informatização visando a
operacionalização das ações de planejamento,
operação e avaliação das informações.
- Ações que envolvam a aquisição de
imóveis e a edificação de prédios para serviço
público, excluídas aquelas que, pela sua natureza
ou finalidade, possam ser enquadradas em
programas específicos.
- Ações necessárias ao
aprimoramento técnico, funcional e acadêmico dos
empregados ou servidores dos diversos órgãos da
administração, bem como a preparação e seleção
de candidatos a cargos públicos, visando
aumentar a eficiência e produtividade dos serviços
prestados.
ESPECIFICAÇÃO
- Promover a modernização dos
serviços administrativos para
possibilitar um melhor desenvolvimento
institucional das diversas unidades
administrativas da Prefeitura.
- Desenvolver sistemas integrados
visando a eficiência e a agilização dos
serviços da Administração Municipal.
- Implantação de Informatização
- Desenvolver ações no sentido de
viabilizar a construção e melhoramento
de prédios da Adm.Pública Municipal.
- Construção Centro Administrativo da
Prefeitura Municipal.
-Treinamento de recursos humanos;
- Realização de Concurso Público.
UNID.MEDIDA
Atividade
Atividade
Equipamentos/
Programas
Projeto
Projetos
Cursos
Palestras
Congressos
Concurso
QUANTIFICAÇÃO
2003/2005
MUNICÍPIO DE PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
CAMPOS ALTOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
OBJETIVOS/METAS
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO UNID.MEDIDA | QUANTIFICAÇÃO
| 2002 | 2003/2005
03
03
03
03
03
03
03
- Ações de caráter administrativo a serem
exercidas continuamente, que garantam o apoio
necessário a execução de programas que
atendam as necessidades de operacionalização
das atividades da secretaria.
- Ações que visam modemizar a
máquina arrecadadora do município.
Atividade 0
- Ações que visem o aperfeiçoamento da
máquina fiscal e do sistema tributário do
município. *
- Implantação do Novo Código
Tributário Municipal
- Implementação do sistema de
fiscalização de tributos.
- Atualização do cadastro imobiliário e
econômico do município.
Projeto 01
Projeto 01
Projeto 01
- Ações de acompanhamento e controle de
sistemas e processos administrativos e da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial, exercidas
pelo próprio Poder Executivo antes de submeter
suas contas ao Poder Legislativo e ao Tribunal de
Contas.
- Promover fiscalização e auditorias
internas através de elaboração de
relatórios mensais de ordem
administrativa, contábil, orçamentária,
financeira e patrimonial. Atividade o
- Ações que visem o acompanhamento e
gestão das dívidas fundadas internas.
- Ações que visem garantir recursos
orçamentários e financeiros para
cumprimento das obrigações
assumidas pelo Município. Atividade 01
- Ações desenvolvidas no sentido de amparar
os servidores inativos e pensionistas.
- Manutenção dos benefícios aos
servidores públicos inativos e
pensionistas regidos pelo Estatuto do
Servidor Público. Atividade 01
MUNICÍPIO DE
CAMPOS ALTOS
AÇÕES
DOAÇÕES
DISGRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO
- Ações de planejamento, execução,
coordenação e controle das atividades
relacionadas com a Educação do Município.
- Ações que visam dar conhecimento
público dos fatos e atos governamentais,
através de relatórios técnicos, promoções e
propagandas, quer sejam utilizados meios de
comunicação próprios ou de terceiros.
- Ações que visem linformatizar as
atividades burocráticas e difundir o seu uso em
benefício das atividades pedagógicas em todos
os níveis de ensino do município.
- Ações que objetivam atender as
necessidades educacionais da população infantil
menor de 7 anos de idade, visando sua
preparação para o Ensino Fundamental.
- Ações que visam proporcionar
educação de adolescentes e adultos que não
tenham cursado a escola, ou que não tenham
terminado seus estudos na idade própria, ou,
ainda, que pretendem atualizar, aperfeiçoar
seus conhecimentos.
- Ações que visam proporcionar
ensino e formação a crianças e pré-
adolescentes, da 1º a 8º séries do ensino
regular, independente de sua aptidão física ou
intelectual.
- Ações que visam ministrar educação a alunos
mentalmente deficientes, fisicamente
prejudicados, emocionalmente desajustados e
superdotados.
PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
OBJETIVOS/METAS
ESPECIFICAÇÃO
- Administração dos estabelecimentos de
ensino urbanos e rurais do Município.
- Elaboração, execução, controle e
avaliação de planos e projetos
educacionais.
- Adquirir equipamentos e material
permanente.
- Manutenção de Programa Alimentação
Escolar.
- Implantação e manutenção do
programa de renda mínima.
- Promover a assinatura de Convênios de
cooperação e financeiros com entidades
governamentais, não governamentais e
privadas, visando o desenvolvimento das
atividades do ensino municipal.
- Publicidade dos atos e fatos de
interesse do ensino público municipal.
- Aquisição de equipamentos
- Aquisição de programas de informática
direcionados a formação pedagógica e
administrativa.
“Manutenção do atendimento gratuito da
criança de O a 3 anos em creches.
- Preparar a criança de 4a 6 anos para o
seu ingresso no Ensino Fundamental.
- Construção de Unidade Pré-Escolar.
- Ampliar, reformar e construir unidades
de creches.
- Criação e manutenção de programas
especiais destinados a erradicação do
analfabetismo e a complementação
escolar de adultos e adolescentes.
- Atender toda a demanda do Ensino
Fundamental do município, dando
suporte para o amplo desenvolvimento
das atividades físicas e pedagógicas.
- Construção, ampliação, reforma e
conservação escolas do município.
- Aquisição de equipamentos e material
permanente para as escolas.
- Transporte Escolar de Professores e
Alunos.
- Manter subvenção entidades
filantrópicas de educação especial.
UNID.MEDIDA
QUANTIFICAÇÃO
Atividade
Atividade
Projeto
Atividade
Projeto
Convênio
Atividade
Atividade
Projeto
Projeto
Projeto
Cursos
Concurso
Atividade
Projeto
Atividade
Atividade
Atividade
88 3 8 8 8
MUNICÍPIO DE PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
CAMPOS ALTOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
OBJETIVOS/METAS
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO UNID.MEDIDA | QUANTIFICAÇÃO
| 2002 [2003/2005 |
- Ações destinadas a contratação, capacitação, | Treinar e reciclar recursos humanos Atividade 03
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com | - Realização de Concurso Público Atividade
vistas à melhoria da qualidade na prestação de | - Implantar programa de capacitação de
serviços públicos nas escolas. professores que não possuem
capacitação mínima prevista na
legislação vigente. Projeto
MUNICÍPIO DE
CAMPOS ALTOS
AÇÕES
DOAÇÕES
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO
- Ações de caráter administrativo exercidas
continuamente que garantem apoio necessário a
execução de programas da secretaria.
- Ações que visam dar conhecimento público
dos fatos e atos governamentais, através de
relatórios técnicos, promoções e propagandas,
quer sejam utilizados meios de comunicação
próprios ou de terceiros.
- Ações destinadas a contratação,
capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal com vistas à melhoria da qualidade na
prestação de serviços públicos nas escolas.
- Ações que visem informatizar as atividades
burocráticas em benefício da qualidade dos
serviços públicos de saúde.
- Ações para atendimento das demandas
básicas de saúde, tanto preventiva como
curativas.
- Ações destinadas à cobertura de despesas
com internações hospitalares e tratamento
ambulatorial, incluindo exames de laboratório
necessários ao diagnóstico e tratamento de
doenças.
PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
OBJETIVOS/METAS
UNID.MEDIDA | QUANTIFICAÇÃO
- Administração, coordenação e
supervisão dos serviços de Saúde
Púbica do Município.
- Construção, reforma e ampliação de
Unidades de Saúde.
- Aquisição de veículos, equipamentos
e material permanente.
- Promover assinatura de convênios
com a União, Estados, Municípios e
suas entidades e Instituições Privadas.
- Publicidade dos atos e fatos da
secretaria.
- Divulgação de
educativas.
campanhas
- Treinar e reciclar recursos humanos
- Realização de Concurso Público
- Implantar programa de capacitação
de pessoal da saúde que não possuam
capacitação mínima prevista na
legislação vigente.
- Aquisição de equipamentos
- Aquisição de programas de
informática direcionados ao
desenvolvimento das atividades de
saúde.
- Criar e manter Programa Saúde da
Família.
- Promover e manter a Odontologia
preventiva.
- Promover o atendimento de consultas
médicas aos habitantes do município.
- Divulgação de medidas de higiene e
outras que visam a saúde preventiva.
- Manter serviço de Pronto Atendimento
de Saúde.
- Transporte e internação de pacientes
para tratamento especializado fora do
município através de entidades
conveniadas.
- Instalar e manter
análises clínicas.
- Manutenção de convênios e
contratos com entidades
governamentais e privadas para
exames de laboratório de média e alta
complexidade.
- Aquisição de veículo para
implantação do serviços de UTI móvel.
laboratório de
Atividade
Projeto
Atividade
Convenio
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Projeto
2003/2005
MUNICÍPIO DE
CAMPOS ALTOS
PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 03 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 — | P MC A
OBJETIVOS/METAS
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
- Ações de caráter administrativo, exercidas
continuamente que garantem a execução dos
programas relacionados com a manutenção do
Instituto de Previdência do Município de Campos
Altos.
- Ações voltadas para o pagamento de benefícios
previdenciários aos servidores públicos do
município regidos pelo Estatuto do Servidor
Público, seus dependentes e ou beneficiários.
- Dar o apoio necessário a execução de
políticas previdenciárias em benefício
ao servidor público municipal.
- Dotar de equipamentos necessários
para o cumprimento dos objetivos
institucionais.
- Garantir o benefício previdenciário
dos segurados do IPMCA.
UNID.MEDIDA
Atividade
Projeto
Atividade
QUANTIFICAÇÃO
| 2002 [2003/2005
MUNICÍPIO DE
CAMPOS ALTOS
AÇÕES
PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 02 —
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0211 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO,
EXECUTIVO
ESPORTES E LAZER
OBJETIVOS/METAS
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
UNID.MEDIDA | QUANTIFICAÇÃO
2003/2005
Ações de caráter administrativo,
exercidas continuamente que garantem
a execução dos programas
relacionados com a manutenção e
desenvolvimento do município.
- Ações governamentais destinadas a
incentivar esportes praticados por profissionais ou
por amadores inclusive patrocínio para
participação em competições nacionais e
internacionais das mais diversas modalidades.
- Ações que visam o desenvolvimento
das aptidões físicas dos indivíduos e da
implantação e manutenção de infraestrutura
destinada a pratica de desportos comunitários.
- Ações destinadas a implantação e
manutenção de parques recreativos e desportivos
que possam ser usufruidos pela população em
geral.
- Ações que visam ao levantamento,
cadastramento e manutenção do acervo cultural
do município, ligado à história, às artes em geral e
a todas as manifestações culturais.
- Ações que tem por objetivo difundir a cultura em
geral, a todas as camadas da população, com o
cultivo e o desenvolvimento das artes, das
atividades literárias e o apoio as entidades
envolvidas na área.
- Ações desenvolvidas no sentido de
planejar e divulgar os atrativos turísticos do
município.
- Dar o apoio necessário a execução de
políticas de desenvolvimento do
município.
- Dotar de equipamentos necessários
para o cumprimento dos objetivos
institucionais.
- Realização de eventos desportivos
amadores e profissionais de todas as
modalidades.
- Incentivo a criação e manutenção de
escolinhas de iniciação esportiva.
Construir e reformar locais
propriados para prática desportiva:
Ginásio
“Quadras poliesportivas
Campos de Futebol 7
Praça de Esportes
Pista de atletismo
- Construção do Parque da Matinha
- Promoção de Ruas de Lazer
- Construção de Praças recreativas e
desportivas.
- Preservar o conhecimento adquirido
através da história do município,
visando o resgate e manutenção do
acervo histórico e artístico.
- Criar Arquivo Público e implantar o
sistema de imagem e som.
- Editar publicações e livro sobre a
história de Campos Altos.
- Construir a Casa da Cultura
- Elaborar e divulgar documentários
sobre a história de Campos Altos.
- Apoiar grupos musicais, teatro, dança,
corais e exposições.
- Incentivar e apoiar atividades de
grupos folclóricos do município.
- Realizar e promover a divulgação de
eventos artísticos, culturais, folclóricos
e histórico-religioso.
- Apoio a realização de eventos que
divulguem o município.
- Elaboração de trabalho de marketing
envolvendo atividades e eventos
culturais, folclóricos, esportivos,
histórico-religioso e recreativos.
Atividade
Projeto
Atividade
Atividade
Projeto
Projeto
Atividade
Projeto
Atividade
Projeto
Projeto
Projeto
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
MUNICÍPIO DE
CAMPOS ALTOS
PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO.
- Ações relativas a assistência ao
produtor rural, visando orientá-lo para a adoção de
novos processos de produção e para a utilização
de crédito e de incentivos, com o fim de melhor
desempenho do setor, aumento de produção e
produtividade.
- Ações desenvolvidas para proteção de recursos
naturais condições ambientais.
- Conduzir a extensão rural e assistir
tecnicamente o programa rural visando
maior produtividade e a conserv. do
solo e da água. Atividade
- Visitas a propriedades. Atividade
- Realizar palestras. Atividade
- Visitas Técnicas. Atividade
- Orientação Técnica. Atividade
- Apoiar eventos agropecuários c
promover campanhas de melhoria de
produção e produtividade. Atividade
- Exposições .e promoções de festas
agropecuárias. Atividade
Atividade
novas associações é cooperat Atividade
- Construção barracão do produ Projeto
- Criar infra-estrutura necessária que
possibilite a iniciativa privada investir
em projetos de apoio a agropecuária
tais como:
- Armazém
- Telefonia Rural
- Dar incentivos para o aumento da
área cultivada no município.
- Promover campanhas educativas
- Manter convênios com órgãos de
suporte a agropecuária:
- EMATER
-IMA
SpER
-SEBRAE
- Incentivo a criação de peixes e aves
em cativeiro e a pecuária leiteira.
Projeto
- Defesa de fauna e da flora. Atividade
- Preservação e conservação de áreas
e ecossistemas. Atividade
- Proteção dos solos contra o desgaste
ocasionado pelo homem ou natureza. Atividade
- Controle da poluição das águas, do
ar, solo e sonora. Atividade
- Aproveitar áreas sujeitas a erosão. Atividade
- Planejar, coordenar e controlar o uso
dos recursos hídricos. Atividade
AÇÕES OBJETIVOSIMETAS
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO UNID.MEDIDA | QUANTIFICAÇÃO
A 2003/2005
01
01
0
o
0
o
o
0
0
[ou]
o
foi]
01
01
o
MUNICÍPIO DE
CAMPOS ALTOS
PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 02 —
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0210 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
EXECUTIVO
PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO.
OBJETIVOS/METAS
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
UNID.MEDIDA | QUANTIFICAÇÃO
- Ações de caráter administrativo,
exercidas continuamente que garantam a
execução dos programas relacionados com a
manutenção e desenvolvimento do município.
- Ações que visam a distribuição de
corretivos e fertilizantes com a finalidade de
aumentar a produção agrícola
- Ações relacionadas à atividade
comercial de bens e serviços.
- Ações relacionadas com a introdução
de processos mecânicos no meio rural, visando
obter maior produtividade no trabalho agrícola.
- Ações relacionadas a pesquisa,
desenvolvimento e produção de insumos agrícolas
que adicionados ao solo, corrigem-no
ocasionando o aumento de sua fertilidade, com
consequente aumento de produtividade.
- Ações voltadas para o aumento da
eficiência do sistema de distribuição de produtos
agrícolas, como a construção e manutenção de
centros de abastecimento e mercados.
- Ações desenvolvidas com o objetivo de fazer
cumprir a legislação relativa a inspeção de
produtos agropecuários quanto aos aspectos
higiênicos sanitários, a qualidade, a padronização
para comercialização, inclusive através de
matadouros e mini-usinas de pasteurização de
leite.
- Ações desenvolvidas com o objetivo de fornecer
energia elétrica ao meio rural.
- Ações relacionadas com produção de
bens industrializados ou sua expansão.
- Dar o apoio necessário a execução de
políticas de desenvolvimento do
município.
- Dotar de equipamentos necessários
para o cumprimento dos objetivos
institucionais.
corretivos e
pequenos e
- Distribuição de
fertilizantes para
microprodutores rurais.
- Ampliação e Reforma do Parque de
Exposições e Comercialização de
Produtos Agropecuários.
- Estimular junto ao comércio local
campanhas para o aumento de vendas.
- Possibilitar o desenvolvimento da
capacidade gerencial das empresas
comerciais e prestadoras de serviços
do município através de convênios com
órgãos e entidades afins.
- Ampliar patrulha motomecanizada
para dar apoio ao produtor rural.
- Aquisição de equipamentos.
- Produzir mudas nativa, eucalipto e
frutíferas com o objetivo de arborizar a
cidade e diversificar a economia da
zona rural.
- Apoiar a horticultura visando o
abastecimento do município.
- Fornecimento de insumos
- Serviços de máquinas
- Construir Centro de Comercialização
de produtos
- Fazer cumprir a legislação quanto a
inspeção de produtos agropecuários.
- Manutenção dos serviços de abate
animal.
- Inspeção de Feiras e Marcados
- Rede de eletrificação rural
- Dotar o município de infra-estrutura
necessária ao desenvolvimento
industrial com a construção do Distrito
Industrial.
- Incentivo a instalação de empresas no
município.
Atividade
Atividade
Atividade
Projeto
Atividade
Convenio
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Projeto
Atividade
Atividade
Atividade
Projeto
Projeto
Atividade
MUNICÍPIO DE
AÇÕES
DO ações
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO
- Ações de caráter administrativo a serem
exercidas continuamente, que garantam o apoio
necessário a execução de programas que
atendam as necessidades de operacionalização
das atividades da secretaria.
- Ações voltadas para o amparo e proteção de
pessoas idosas.
- Ações destinadas a amparar e proteger
pessoas portadoras de deficiências, visando a sua
integração a sociedade.
- Ações no sentido de amparar e proteger a
criança e o adolescente, propiciando
atendimento de suas necessidades básicas, o.
desenvolvimento da personalidade e a integração
na comunidade.
- Ações de caráter social voltadas para a
assistência e aprimoramento da comunidade
como um todo.
- Ações que visam promover a melhoria do
padrão alimentar da comunidade de uma maneira
geral.
- Ações destinadas a incentivar a criação e
ampliação de postos de trabalho na economia
local.
PRINCIPAIS oBserivos E METAS EXERCICIOS 2002-2005
RGÃO: 02 EXECUTIVO
CAMPOS ALTOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0208 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
PREVIDÊNCIA SOCIAL
OBJETIVOS/METAS
ESPECIFICAÇÃO
- Administração, coordenação e
supervisão dos serviços de Assistência
Social do Município.
- Promover assinatura de convênios
com a União, Estados, Municípios e
suas entidades e Instituições Privadas
para manutenção e ampliação dos
serviços de assistência social no
município.
- Promover campanhas de
esclarecimentos na mídia impressa,
televisiva e falada dirigidas à população
para disseminação dos seus direitos e
deveres sociais.
- Apoiar entidades que visam o
atendimento a população idosa do
município garantindo abrigo,
alimentação, assistência 'médico-
hospitalar, lazer e ocupacional.
- Promover e manter programas que
viabilizem a integração das pessoas
portadoras de deficiências.
- Promover e manter programas que
possibilitem assistência integral ao
menor e ao adolescente.
- Promover atividades de apoio ao
desenvolvimento comunitário com
cessão de suporte técnico. rs
- Contribuir a título de subvenção
entidades sociais.
- Promover o atendimento
social/individual a pessoas carentes.
- Construir, reformar e ampliar centros
sociais.
- Construção de Albergue.
- Manutenção do programa da Merenda
Escolar.
- Criar e manter programa de hortas
comunitárias e outros de
suplementação alimentar para a
população de baixa renda.
- Criar campanhas educativas sobre
hábitos alimentares corretos e valores.
- Manutenção do Centro de Geração de
Rendas.
- Criar a manter atividades de apoio e
incentivo a geração de emprego,
oferecendo suporte técnico.
- Convênios com entidades de fomento
a geração de renda.
UNID.MEDIDA
Atividade
Convenio
Atividade
Atividade
Atividade
W.
Atividade
Atividade
“Atividade
Atividade
Projeto
Projeto
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Convenio
QUANTIFICAÇÃO
2002 2003/2005
MUNICÍPIO DE
CAMPOS ALTOS
DOAÇÕES
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO
- Ações de caráter administrativo a serem
exercidas continuamente, que garantam o apoio
necessário a execução de programas que
atendam as necessidades de operacionalização
das atividades da secretaria.
- Ações desenvolvidas para dotar a cidade e o
distrito de condições que possibilitem seu
desenvolvimento racional e equilibrado de forma a
atender a necessidade básica de seus munícipes
com o máximo de eficiência possível.
- Ações que objetivam a manutenção de
logradouros, parques, jardins, cemitérios e
iluminação pública, assim como alcançar padrão.
aceitável de higiene com limpeza de vias públicas
e destinação do lixo.
- Ações voltadas para o planejamento, instalação,
construção e melhoria, operação, manutenção e
controle de qualidade de sistema de
abastecimento dágua potável, de tratamento de
esgoto sanitário sanitário e despejos industriais, e
de melhoria do nível de higiene pública incluindo o
controle de regiões e logradouros insalubres e
outros possíveis focos de problemas atentatórios a
saúde pública.
PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
OBJETIVOS/METAS
ESPECIFICAÇÃO
- Administração, coordenação e
supervisão da políticas de
desenvolvimento do município.
- Adquirir equipamentos necessários ao
cumprimento dos objetivos
institucionais.
- Elaboração e implantação do Plano
Diretor.
- Construir pontes e viadutos.
- Terraplenagem
- Pavimentação de ruas, avenidas e
logradouros públicos.
- Construção de passeios, calçadas,
meio fios e sarjetas.
- Contenção de aterros e vossorocas.
- Construção de muros de arrimo
- Manutenção do sistema viário
- Construção de Usina de reciclagem e |
beneficiamento do lixo urbano. »* +
- Construção de aterro destinado ao
lixo hospitalar.
- Manter e ampliar a coleta do lixo
urbano.
- Ampliação e manutenção do serviços
de varrição de ruas, avenidas, praças,
parques e logradouros públicos.
- Manter cemitérios e equipamentos
afins.
- Construção do Velório Municipal
- Possibilitar a toda população
condições dignas de serviços
funerários.
- Expansão da rede de abastecimento
de energia elétrica.
- Ampliação e manutenção dos serviços
de iluminação pública.
- Arborizar vias públicas, parques,
praças e jardins.
- Manter parques, praças e jardins.
- Construir parques, praças e jardins.
- Construção e extensão de rede
deágua potável e reservatórios.
- Canalizar o Córrego Barreiro
- Drenar, ampliar galerias de aguas
pluviais.
- Promover a manutenção de redes de
águas pluviais e bocas de lobo.
- Construir redes de esgotos sanitárias
- Recuperar e manter o sistema de
esgotamento sanitário.
- Viabilizar a implantação da Estação
de Tratamento de Esgoto Sanitário.
- Construção de fossas sépticas.
UNID.MEDIDA | QUANTIFICAÇÃO
Atividade
Projeto
Projeto
Projeto
Projeto
Projeto
Projeto
Projeto
Projeto
Atividade
Projeto
Projeto
Atividade
Atividade
Atividade
Projeto
Atividade
Projeto
Atividade
Projeto
Atividade
Projeto
Projeto
Projeto
Projeto
Atividade
Projeto
Atividade
Projeto
Projeto
2003/2005
8 88 8 88
29
So
MUNICÍPIO DE PRINCIPAIS oBjeTIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
RGÃO: 02 - EXECUTIVO
CAMPOS ALTOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Õ OBJETIVOS/METAS
[o AÇÕES! gy 1
DISCRIMINAÇÃO/DESGRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO UNID.MEDIDA | QUANTIFICAÇÃO
2002 [2003/2005
- Ações relacionadas ao planejamento, |- Construir casas populares para
promoção, construção e reforma de residências | população de baixa renda na zona
afim de satisfazer as necessidades de melhorias | urbana. Projeto
habitacionais nas zonas urbana e rural. - Construir casas populares para
população de baixa renda na zona rural | Projeto
- Melhorias habitacionais para a
população de baixa renda na zona
urbana. Atividade
- Melhorias habitacionais para a
população de baixa renda na zona
rural. Atividade
- Construção de casas populares para
o servidor municipal Projeto
- Melhorias habitacionais para o
servidor municipal Atividade
MUNICÍPIO DE PRINCIPAIS OBJETIVOS E METAS EXERCICIOS 2002-2005
ÓRGÃO: 02 EXECUTIVO
CAMPOS ALTOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Do AÇÕES OBJETIVOS/METAS
DISCRIMINAÇÃO/DESCRIÇÃO ESPECIFICAÇÃO UNID.MEDIDA | QUANTIFICAÇÃO,
2003/2005
- Ações voltadas distribuição e suprimento de | - Manter programa de distribuição
drogas e produtos farmacêuticos em geral. gratuita de medicamentos à população | Atividade 03
- Ações destinadas à fiscalização sanitária. - Promover a fiscalização contínua da
venda de medicamentos, drogas,
alimentos, cosméticos, defensivos
agrícolas e correlatos, domissaneantes,
além do controle sanitário dos
estabelecimentos prestadores de
serviços comerciais e industriais. Atividade 01 03
- Ações desenvolvidas para evitar e combater | - Manutenção de serviços de caráter
a disseminação de doenças transmissíveis que | contínuo para prevenção e controle de
possam vir a ser ou tenham se tornado | doenças. Atividade 01 03
epidêmicas. - Realizar campanhas de vacinação. Atividade o 03
- Realizar campanhas educativas
através de cartilhas, cartazes, faixas,
textos para divulgação por intermédio
de radiodifusão e ambulante alusivas a
prevenção de doenças transmissíveis. | Atividade o 03
- Ações destinadas a criação e manutenção | - Manutenção dos programas que
de programas voltados à promoção, preservação | visam a redução da mortalidade infantil
ou recuperação da saúde da criança e da mulher. | e assistência integral a mulher durante
todo seu ciclo vital e seus infantes. Atividade fox! os