| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2001 |
| Date | 2001-12-06 |
| Ementa | Altera Lei 03/91 de março de 1991 e dá outras providências |
| native_id | 1979 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Lei /Z /2001 Altera Lei 03/91 de Março 1991 e dá outras providências A Câmara Municipal de Campos Altos aprova e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei: Art 1º - Aos cargos abaixo descritos, constantes do Anexo TI-A, da Lei nº 03/91 de Março de 1991, incluem-se as seguintes funções: NOME DO FUNÇÕES CARGO 01 Auxiliar de Serviçal Escolar , Jardineiro, Serviços Cozinheiro(a) , Desossador il 02 Oficial de Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar Administração | de Secretaria 03 Auxiliar de Ajudante de Mecânico Ofício 04 Auxiliar de Office-boy, Auxiliar de Administração | Almoxarifado , Estoquista Art 2 º - Altera o número de cargos previstos no anexo II. Cargo Nº de Cargos Previsto Atuais Auxiliar de Serviços 39 | 50 Oficial de Administração 10 | 20 Auxiliar de Ofício 09 | 09 Auxiliar de Administração 09 | 15 Rin 04 Zé, 9) S/S Projeto Lei Nº PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS =. « CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Art 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão cumpridas por meio de dotações próprias, consignada no orçamento do município. Art 4º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Campos Altos, OC de DedembrO | de2001. É SA É EZEQUIEL J IRA nb» Prefeito Municipal