norma nº 44/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
"CEP 38.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº h 12001
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o
Centro Espírita Alberto Pinto da Silva, nesta
cidade.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, por seus representantes legais,
aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º: Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, tendo em vista os relevantes
serviços que presta à coletividade, o Centro Espírita Alberto Pinto da Silva, que tem
personalidade Jurídica e está funcionando regularmente, CNPJ 04.693.761/0001-27, com
sede na Av. Ruth Falco, 271, nesta cidade de Campos Altos/MG.
Artigo 2º: Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
5
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Deli
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG. Ei de | de 2001.
ot :
EZEQUIE EIRA
Prefeito Municipal
a
Aprovado em Ló 2 dl til
Projeto Lei Nº GLÍLOCA