norma nº 6/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS dd
CEP 38.970 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ne 06 49 pó
ces mma verme 6 mamar mr o ante cs sa me meo
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionãe
rios Ativos e Inativos e pessoal do Magistério Pl
desta Prefeitura e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autoriza-
do a aumentar os vencimentos dos funcionários ativos s inativos, bem *!
como do pessosl do Magistério da Prefeitura Municipal de Campos Altos,
obedecendo o Índice de aumento de 25% ( vinte e cinco por cento ).
Artigo 2º - As despesas decorrentes do artigo an
terior, correrão por conta de dotações próprias contidas no Orçamento?
Programa para este exercício de 1991,
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrãe!
rio, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo"
seus efeitos a 1º de Junho de 1991,
- Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG (4 de, fa)à) /1991-
Prefeito Municipal