norma nº 17/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38.970 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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Autoriza doaçao de terreno no Cemiterio Publico Mu=
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nicipal para construçao de Jazigo Perpetuo de Gonça .
lo Lopes da Silvas
A Câmara Municipal de Campos Altos/MGe, aprovou e !
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º + Fica o Executivo Municipal autorizado a
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doar a viuva de Gonçalo Lopes da Silva, senhora Maria Roda da Silva, um *
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terreno no Cemiterio Publico Municipal ara construçao de Jazigo Perpe-!
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tuo para o falecido Gonçalo Lopes da Silvas
Artigo 2º : O terreno citado no artigo anterior te-
rã 2,50m(Dois Metros e Cinquenta Centímetros) de comprimento, por 1,50 mº
( Hum Metro e Cinquenta Centímetros) de largura, obedecendo as disposições
contidas no Código de Posturas Municipal.
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Artigo 3º : Revogadas as disposições em contrario,!
. * ” . Ed
esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
- Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG de ! dél99 e
Aprovado em (1/01 GL.
Projeto Lei [2/9