norma nº 21/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMDOS ALTOS
Les Ei oo
APROVA O DRCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1993/1995
A Cêmara Municipal de Campos Altos aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
art. 12º - O Orcamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Campos
Altos, para o trienio 1993/1995, elaborado na forma dos Atos Constitucionais e Lei Federal 4,320/64, es.
tima para o periodo, as Despesas de Canital em Crê 206,320,090. - Duzentos .ilhoes e Trezentos e Vinte!
«ilhoes de Cruzeiros -
Art. 2º - Os recursos destinados ac financiamento das Despesas de Capital
previstas no orcamento plurianual para o trienio 1993/1995, são assim distribuidos:
RECEITES DE CADITAL 1993 1994 1905; TOTAL
Superévit Orcamento Corrente ; 10.000,000. 20.500.0090. 30,500,000.
Operzcoes de Credito 1.000.000, 11,000,000. 35.656,000, 47,656.,000.
Alienacao de Bens 256.600, 360,434, 617.034,
Transferencias de Capital 13.071.966. 284375, 000% 53.900.000., 95.346, 966.
Outras Receitas de Capital 1,200,000, 9,000,000, 16.000,000, 26,209,000,
15,528,566. 58,.735,434. 126.056.000, 200.320,000,
'»
Art. 3º - As Despesas de Capital, cuja realizacao fica autorizada por esta
13
N bed “ : 4 ' 1 1 : . 2º .
Lei, são as discriminadas segundo as Unidades Orcamentarias e Programacao Funcional Programatica, consta
: f : - : :
tes de quadros anexos e programadas com base nos recursos disponiveis, previstos no artigo anterior,
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO
1998
CAMPOS ALTOS
Art, 4º - Na elaboracao das propostas orcamentárias anuais do periodo,
serão reajustadas as importancias consignadas aos projetos, podendo, em consequencia da alteracao da
receita ser criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes desta Lei.
Parágrafo Unico - As importancias referentes aos exercícios de 1993 a
1994, estimadas a preços de 1992, serao corrigidas monetéáriamente, por ocasiao da elaborscao dos
orcamentos anuais, correspondentes aqueles exercicios.
: . Ca ” .
Art, 5º - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Lei entrara em
vigor a partir de 01 de Janeiro de 1993.
Aprovado em
Projeto Lei N.º
Prefeitura Municipal de Campos Altos-M6,,
Je Diogo Rib
eiro de Andrade
F Prefeito Municipal
q q a
Hélio Olimpio da Paixão
Fazenda e Contabilidade
Câmara Municipal de Campos Alt
-
Jesus Cardoso
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPOS ALTOS
EXERCÍCIO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992 A 1994 1993
p/ 1,000,00
E BREO a O
CÓDIGOS anna EXERCÍCIOS
FUNC. PROGRAMÁTICA |CAT. ECON.
o Ee e e mer Eu
EGISLATIVO
Gab. Sec. Camar
0101001 4 Instalações 300, 000, 690..000, 1.000,00, 1.900.000.
Mat, Permenen. 140.000. 160.000, 300.010, 600.000,
aeee | — meo | ima | — emerson
440,090, 760.000, 1.300,00, 2.200.000,
0307014 f ui mane B64.566. 1.135.434, 2.000,000,
0307021 Ps Equip. Mat. o E 700,000. 1.000,00.
Rquisicao Imoveis 300,00, 700,000., 1.000,000.
- Recursos Human.
0307021 1 Mat. Permanente " a 100,00. 200.000,
At. Pat, Cadast.
0307021 E ermanente ) 100,00, 270.000,
A SOOa DO
02.20 - FAZ. CONTABILID ERA e RIA
02.21 - Arrec, Tesour.
0308032 armanente 200,000. 100,000. 300,000,
03080353 Amortizacao Divida 400.000, 1.000,000 2.600.000, 4.000.900,
eae na
600.000, 1.100.000, 2.900.000, 4,.600,000.,
EDUC, CULTURA
Atv. Educacion.
osa1l18s Instalações 500,000. 1.000,000, 1,500,000. 3.000.000.
Equip. Mat. “ermanente 100.000. 200.000 200.000, 500.000.
0841190 Obras e Instalaçoes 80,000. 220,000, 500,0€0. Ea
0842188 Obras e Instalações 900.000. «100,009 5.000.000,
Equip. Mat, Permanente . 1.000,00
Aquisicao Imoveis 300,000, 1.200.000,
0842427 Equipe Mat. Permanerte SU s0UDs í 300.000.
0646224 1 Cbras e Instalações 100.090, ) 1.600,00, .000 000.
2 Equip. Mat. “ermanente 50.000, f 290.000, 400 «BUD,
0846228 1 Obras e Instalações 600,000. 2! 1.500.000, 3.000.1 10
Equip. Mat. Zermanente 150,000, 59,009 500.000, 1.000.090.
0847237 4120 Equipe Ma “ermenente 290,000, f ) 2.000,000, ATC Oro,
«030.000, 14.000,90, 5. 700,900
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992 A 1994
p/ 1.000,00
EXERCÍCIOS
sa PETER
Atv, Culturais
Equip. Mat. rPermaznente 56.000,
O
CAMPOS ALTOS
(E E CODIGOSEEmSTE A
FUNC. PROGRAMAÁTICA |CAT. ECON. INVES EO
0848247 100,000.
0875428
1375428
0307021
1057316
1057317
1058323
1060105
106032
1060326
1060327
1060328
427
1
Assit. Med. Ed,
Ma "ermanente
.40,- SAUDE BEM ESTAR
02,41 - Assibt.Social
Dras
Equip. Mat, “ermanente
02,50 - OSBRAS,TRANSPOR-
SERVIÇOS URBANOS
02.51 - Compras e Contr
Obras e Instalações
Equip. Met. Permanente
02.52 - Obras e Servico
Obras e Instalaçoes
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalaçoes
Material Perman.
Instelações
p/ Desp. Capit
nstalaçoes
stalações
« Permanente
1.800.000,
600.000,
100,000,
100,000.,
200,0900,
500,000.
200,000,
200.000.
100,0C0,
500.000.
60,000,
1,000,000,
700.000,
30,000.
50,900,
2.400.000,
1.400.000.
ea rroaecaairim,
206.000,
200.000.
800,090
200,900
900
, nn
1.500,0€
O.
40,000.
3,990,0C0,
1.390,990
FÃS
4,000,000,
2.000,00,
ementa
500, 000,
200.000,
co meeeeereemememasrenemmemacemeimrte
. 4.000.099,
1.000,00, 2.000.000.
1.000.009. 2.000.000,
200.000, 500.000,
1.000,00, 3.000,000,
100.900. 200,000.
6.009.000, 10,900
2.000.000.
100.990,
150.000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
K EXERCÍCIO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÉNIO DE 1992 A 194
CAMPOS ALTOS 1993
p/ 1.000,00
FUNC. PROGRAMÁTICA CAT. ECON. WE LA ThaRrROl EFS: no
1376449 Obras e Instalações 790.000. 1.300,000. 3.000,000, 5.000.000.
core eres meencire neem meses, cenieeee sratrontase mosepamedtoecmstrnianção,
4,040,000, 10.110,000. 17.0950,000 31.200,000,
02.53 - Viacao e Trans
orts
1688534 TE e Instalações 700,000. 2.300,000, 5.000,000. 8.000,000.,
Equip. Mat. ermanente 1,000,000. 10.000,000. 50.000,000, 61,000,000,
1691573 Equip. Mat. Permanente 100,000. 100.000,
1691575 Obras e Instalações 1.000.000. 9,.000,000. 10.000,00, 20,000,000.
Equip. Mat. “ermanente 1.000.000. 9.000,000, 10,000,000. 20,000,000,
coa ereto
3.800.000. 30.300,000, 75.000,000, 109,190,000,
02,60 - ENSERGOS GERAIS
DO MUNICÍPIO nm
0518111 Obras e Instalaçces 1.000.000, 1.000.000, 2.009,000,
(01522157 Obras e Instalaçoes e . 100,000. 50,000, 209,000,
EquipamMat. Permanente 500.000. 1.500.000, 2.000,000. 4. 000,000.,
2.600,090, 3.050,90], 6.200.000,
Total Garal.. ce vo so cas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
MINAS GERAIS
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Gabieete eSecretaria da Camara
Administracao
Fazenda e Contabilidade
Educacao e Cultura
Saude s Bem Estar Social
Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Encargos “erais do Municipio
EXERCÍCIO
199 3
1.500.000.
3.450.000,
2.000,000,
7.420.000,
2.400,000,
4,400,000,
5.050.000,
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
DECRETO LEINº 1.875/81
p/ 1.000,00
DESPESAS CORRENTES
CUSTEIO
PESSOAL o om |
750,000,
TRANSFERÊNCIAS
2,.250,000,
2.795.000, 6.245.900,
1.100.000, 300.000. 3.409,000,
9.023,620. 1,142,380. 17.586,000,
3,210,000, 300,000, 5.910.000,
11.666.000, 16.066,000.
200.000.
3.750,000,
«900,000,
meme ementa
60,457,900.
ATUALIZADO CONFORME NSTRUÇÃO Nº 1/91-SERVIÇO DE PROTOCOLO
COMPLEMENTA A INSTRUÇÃO Nº 3/89-DFOM-TRIBUNAL DE CONTAS-MG
10/01/91 - PÁGINA 49/50
ESTADO MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
EXERCÍCIO
199 3
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ANEXO 2
FOLHA 2
p/ 1.000,00 DECRETO LEINº 1.875/81
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
GERAL
TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL
INVERSÕES
FINANCEIRAS
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
INVESTIMENTOS
| Gabienete e Sec. da Camara 440,000, 440.000, 2.690.000,
02.10 - Administracao 914.566, 300,000, 1.214.566, 7.459.566,
02,20 - Fazenda eCContabilidade 206.000. 400.000. 600.000. 4.000.000.
02.30 - Educação e Cultura 2,744,000, 300.000. 3.044.000, 20.630.000.
02,40 - Saude e Bem Estar Social 1.640,000, 1.640,000. 7.550.000,
02.50 - Obras, Transportes e Serv, Urbanos 6.640.000, 400.000. 1,.000,000, 8.040,000, 24, 106.090,
02.60 - Encargos Gerais do Municipio 550,000. 550.000. 9.550,000.
13,128,566. 0.000. 15,528.566. 75.985,566
MINAS IMPRESSOS LTDA
armas ammessoscrs ATUALIZADO CONFORME INSTRUÇÃO Nº 1/91-SERVIÇO DE PROTOCOLO
COMPLEMENTA A INSTRUÇÃONº 3/89-DFOM-TRIBUNAL DE CONTAS-MG
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