norma nº 8/1988

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Sala de Sessões — “Jairo Corrêa da Silva”
RUA PRATINHA, 158 FONE (037) 4261287 — CAMPOS ALTOS — M. GERAIS
Ofício nº
RESOLUÇÃO Nº 008/88
Fixa subsidios, partes fixa e variável, dos verea-
dores à Câmara Municipal de Campos Altos,
A Câmara Municipal de Campos Altos, usando de suas
atribuições legais, decreta e promulga a seguinte Resolução:
pa Art. 1º - O valor da remuneração mensal, fixa e
-riável,/dos vereadores : Câmara Municipal de Campos Altos, passa a
ser a seguinte:
Fixa Variável Total
Outubro/88 25.607,00 25.607,00 EDP Po]
Novembro/88 32,195,00 324195500 64.390,00, sendo es
mesmo valor para os meses seguintes,
Paránrafo Unico - A parte variável, correspondente
a 50% (Cinquenta por cento) da remuneração, será paga de acordo com
o comparecimento e votação, dos vereadores, nas reuniões ordinárias,
Art, 2º - Caberá ao Presidente da Câmara Munici-!
W pal, a título de verba de representação, o equivalente a 2/3 (Dois !
a remuneração constante do Art, 1º, da presente Resolução,
Art. 3º - O calculo da remuneração, tem como base,
r6s Pbr Cento) da remuneração do Deputado Estadual,
Art, 42 - 0 prai de cada renião extraordinária |,
Art, 5º - Revogadas as disposções em contrário ,
= . - - .
resolução entrara em vigor na data de sua promulgação, retroagin
orreia da Silva!, em
29 DEZ 1988