norma nº 4/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
SALA DE SESSÕES - “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
RUA JOÃO SOARES DE SOUZA, 416 - FONE (037) 426-1287 - CEP 38970 - CAMPOS ALTOS - MINAS GERAIS
OFÍCIO N.º: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 04/89
ASSUNTO 1
SERVIÇO E
Autoriza repasse de contribuição Financeira á APAPe
ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ALTO PARANAÍBA);
A Câmara Municipal de CAMPOS ALTOS(MG) no uso de suas /
a tribuições aprova e a Mesa Diretora Promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
DATA
Arte 1º - Fica a Câmara Municipal de Campos Altos dutômizada a repassar 02 ?
Dois piso Nacional de Salários. por semestre,ã Associação dos Verea
dores do Alto Parsnafba - AVAP,
Arte 2º - O repasse da primeira parcela será feito até o dia 30 de Abril e 8
segunda até dia 30 de Setembro,
Art. 38 - O repasse das contribuições garantirá a filiação dos Vereadores /
les ta desta Câmara Municipal sócios efetivos da AVAP,nos termos do Arti-
go 4º dos Estatutos Sociais da Entidade.
Arte 4º - O pagamento poderá ser efetuado através da rede bancária(Ordem de?
Ppagamento,DOC,etc),ou por intermédio de Empresas Brasileira de Cor
reios e Telégrafos ou diretamente à entidade,
AM. 5º - Fica o Presidente da Câmara,bem como o Prefeito Municipal autoriza
do a remanejar recursos abrindo créditos que se fizeres necessários para fa-
ce ao repasse disposto no Art, 1º desta Resolução,
Arte 6º - Revogadas as disposigões em contrário esta Resolução entra em. viga
na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01/01/89%
Mando, portanto,a presente Resolução a quem o conbecimento pertencer
que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se con=-
ão
di RL DE CAMPOS ALTOS IR 0/05) PY
E (OS Za
Vico. President | ;
e arca rr NES
dao de tu
(Gu LA)