norma nº 5/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
SALA DE SESSÕES - “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
regsastda RUA JOÃO SOARES DE SOUZA, 416 - FONE (037) 426-1287 - CEP 38970 - CAMPOS ALTOS - MINAS GERAIS
oricio n.º: 27/89
assunto Aprova Resolução
SERVIÇO CANARA NUNICIPAL DE CAMPOS AITOS MG.
DATA | :CANPOS ALTOS(NG),17 de Maio de 1.989
e
RESLUÇÃO nº 005/89
A CÂMARA MUNICIPAL DE CANPOS ALTDS(MG),no uso de suas
“atribuições legais decreta e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
ART, 1º - Fica aprovado de acordo com o REGIMENTO INTERNO da CÂMA
RA FUNICIHAL DE CANPOS ALTOS(MG),no seu APT,1?, Item IV,sobre a fixação dos *
respectivos vencimentos de funcionário da CÂyAPAS
ART. 2º - O piso de salário do funcionário da CÂMAPA FINICIPAL, ap
partir de |Lº de “unho do corrente anc,será de I(UM) Salário e 2/2(" 510).
APT, 3º - Apartir de 1º de Junho do corrente ano, ficará autoriza-
do o Prefeito Municipal,a colocar em despesas da CÂMARA FUNICIPAL, toda vez *
que aumentar os salários do Magistério Municipal.
ART. 4º - Revogadas as disposições em contrário,estãa PESOLUÇÃO +
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos em contrário
Sala das Sessões "JAIRO CORPÊA DA SILVA", 17 de Maio de 1.989,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
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